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MMA divulga resultado final de edital que apoia a gestão de resíduos sólidos em consórcios públicos de MG

Publicado em

24 de novembro de 2025, 16:00

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Da Redação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta segunda-feira (24/11), o resultado final do Edital SQA nº 01/2024, decorrente de Acordo Substitutivo de Multa Ambiental, que apoiará iniciativas que promovam melhorias na gestão de resíduos sólidos em consórcios de Minas Gerais.

Ao todo, o processo seletivo recebeu 30 propostas, que foram analisadas pela câmara técnica instituída pela Portaria MMA nº 1399/2025. Preliminarmente, foram classificadas 14 propostas e desabilitadas 16 propostas. Após a fase de interposição de recursos contra o resultado preliminar, o resultado final é de 16 propostas classificadas e 14 propostas desabilitadas.

Acesse aqui o resultado final.

Conforme previsto no capítulo 8 do edital, foi admitida a interposição de recursos contra o resultado preliminar divulgado em 10/09/2025, exclusivamente por meio de protocolo eletrônico SEI do MMA, endereçado ao Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos (DGR) da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), do MMA, com documentação em cópia para o e-mail [email protected].

Segundo o cronograma do edital, o prazo para apresentação de recursos foi de 10 dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar, o que compreendeu o período de 11/09/2025 a 20/09/2025.

Dezessete proponentes interpuseram recursos contra o resultado preliminar divulgado no sítio eletrônico do MMA, em 10/09/2025.

Ressalta-se que foram analisados apenas os recursos que foram interpostos dentro do prazo recursal e encaminhados no formato previsto no edital.

As propostas e proponentes que interpuseram recursos dentro do prazo e formato previsto no edital são os seguintes:

1) Proposta nº 2025-00003916 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Cis-Verde);

2) Proposta nº 2025-00000361 (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral);

3) Proposta nº 2025-00000378 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte);

4) Proposta nº 2025-00000406 (Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – Rides);

5) Proposta nº 2025-00000342 (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – Cidas);

6) Proposta nº 2025-00000368 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag – Cimag);

7) Proposta nº 2025-00000421 (Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas);

8) Proposta nº 2025-00000357 (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Convale);

9) Proposta nº 2025-00000340 (Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – Cigedas Vertentes);

10) Proposta nº 2025-00000330 (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – Cimvalpi);

11) Proposta nº 2025-00000389 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço – Cimme);

12) Proposta nº 2025-00000413 (Consórcio Intermunicipal de Especialidades – Ciesp);

13) Proposta nº 2025-00000414 (Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane);

14) Proposta nº 2025-00000418 (Município de Ouro Branco – MG);

15) Proposta nº 2025-00000482 (Consórcio Público para Gestão Integrada – CPGI);

16) Proposta nº 2025-00000512 (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – Cispar);

17) Proposta nº 2025-00000540 (Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – Comar).

Os recursos foram analisados pelo MMA e os pareceres de análise, com os resultados pertinentes, foram disponibilizados na página oficial do Edital no Sinir.

Acesse aqui os pareceres de análise dos recursos interpostos.

Acesse a íntegra do edital aqui.

Uma vez divulgado o resultado final do processo seletivo, informamos que os proponentes serão contatados de acordo com a ordem de classificação e considerando o limite orçamentário disponível para celebração dos Acordos de Implementação de Multa Ambiental. Para isso, deverão atender às diligências técnicas do MMA e apresentar a documentação obrigatória solicitada no edital, bem como documentos adicionais a critério do MMA.

Desde que atendidas as condições para celebração previstas no edital, os Acordos de Implementação de Multa Ambiental serão celebrados com os consórcios públicos classificados até a 11ª posição, considerando o valor inicialmente previsto no Edital, de R$ 100 milhões. A partir da 12ª posição, as demais propostas classificadas poderão ser contempladas na hipótese de haver mais recursos disponibilizados no âmbito do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Governo do Brasil realiza entrega histórica de cerca de R$ 4 bilhões para o SUS em todo o país

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3 minutos ago

2 de julho de 2026, 21:00

Da Redação

O Ministério da Saúde realiza uma entrega histórica de R$ 3,95 bilhões em investimentos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), com 534 entregas e anúncios destinados a ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país. As ações, realizadas ao longo de 10 dias, são viabilizadas por programas estratégicos, como o Agora Tem Especialistas e o Novo PAC Saúde, e abrangem desde o fortalecimento da Atenção Primária até a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade. O pacote contempla a inauguração de novas unidades de saúde, o início e a retomada de obras, além da entrega de equipamentos e da distribuição de veículos para as 27 unidades da Federação.

Das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas aos maiores centros urbanos do país, os investimentos alcançam Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais. Também promovem a renovação e a ampliação da frota do SAMU, com a universalização da cobertura em diversos estados, além da entrega de unidades odontológicas móveis, vans, micro-ônibus e ambulâncias destinadas ao transporte de pacientes do SUS entre municípios.

O pacote prevê ainda o envio de equipamentos e insumos para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, incluindo equipamentos para UBS, unidades móveis de atendimento à população em situação de rua, kits voltados ao desenvolvimento infantil e ampliação da oferta do Implanon no SUS.

Obras que fortalecem o SUS

Entre as ações de fortalecimento da infraestrutura do SUS está a inauguração, nesta quinta-feira (2), da Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Espírito Santo, em Oiapoque (AP), que ampliará o acesso à assistência em saúde para cerca de 137 famílias indígenas. Em Sinop (MT), foi assinada, na segunda-feira (30), a ordem de serviço para a construção de uma nova maternidade, que reforçará a assistência materno-infantil na região.

As iniciativas integram a emissão de 38 novas ordens de serviço para empreendimentos na saúde, medida que garante o repasse imediato de recursos federais a estados e municípios após a assinatura da ordem de serviço, simplificando o início das intervenções e acelerando a execução dos investimentos. Até sexta-feira (3), também serão inauguradas 34 novas unidades em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

SAMU e transporte de pacientes

A logística e a capacidade de atendimento do SUS serão ampliadas com investimento de R$ 668,2 milhões na entrega de veículos para todos os estados do país, por meio do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. Estão em distribuição em todo o país ambulâncias do SAMU, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), micro-ônibus, vans e ambulâncias de transporte tipo A, ampliando a cobertura da rede de urgência e emergência, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e garantindo mais acesso ao transporte de pacientes entre municípios.

A iniciativa amplia a estrutura de transporte sanitário e garante mais segurança, conforto e acesso ao atendimento especializado para a população que vive em municípios localizados a mais de 50 quilômetros da unidade de referência.

Mais acesso à Atenção Primária

Com investimento de R$ 1,2 bilhão, a Semana de Mobilização Nacional também reforça a Atenção Primária à Saúde com a entrega de equipamentos para ampliar a oferta de serviços de saúde bucal, a implantação do fluxo digital para a produção de próteses dentárias, além da distribuição de combos de equipamentos que modernizam as UBS e ampliam sua capacidade de atendimento.

Durante esta semana, serão entregues kits destinados às equipes de Consultório na Rua e de Atenção Primária Prisional, ampliando o acesso aos serviços de saúde para populações em situação de maior vulnerabilidade, além de Unidades Móveis de Reabilitação para expandir a oferta de cuidados especializados. Também serão distribuídos kits voltados ao desenvolvimento infantil, que reforçam o acompanhamento das crianças na primeira infância, e ampliada a oferta do Implanon no SUS, fortalecendo o acesso das brasileiras ao planejamento reprodutivo.

Tecnologia e equipamentos ampliam a capacidade de atendimento do SUS

Além da ampliação da frota, o Ministério da Saúde também realiza a entrega de equipamentos para qualificar a assistência em diferentes níveis de atenção em todas as regiões do país. As ações incluem a distribuição de combos cirúrgicos e tomógrafos.

Esses equipamentos vão viabilizar a realização de até 428 mil cirurgias eletivas por ano, contribuindo para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde. Já os tomógrafos devem ampliar em até 260 mil exames por ano a capacidade diagnóstica do SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças em todo o país.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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