Brasil
MMA divulga resultado final de edital que apoia a gestão de resíduos sólidos em consórcios públicos de MG
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta segunda-feira (24/11), o resultado final do Edital SQA nº 01/2024, decorrente de Acordo Substitutivo de Multa Ambiental, que apoiará iniciativas que promovam melhorias na gestão de resíduos sólidos em consórcios de Minas Gerais.
Ao todo, o processo seletivo recebeu 30 propostas, que foram analisadas pela câmara técnica instituída pela Portaria MMA nº 1399/2025. Preliminarmente, foram classificadas 14 propostas e desabilitadas 16 propostas. Após a fase de interposição de recursos contra o resultado preliminar, o resultado final é de 16 propostas classificadas e 14 propostas desabilitadas.
Acesse aqui o resultado final.
Conforme previsto no capítulo 8 do edital, foi admitida a interposição de recursos contra o resultado preliminar divulgado em 10/09/2025, exclusivamente por meio de protocolo eletrônico SEI do MMA, endereçado ao Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos (DGR) da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), do MMA, com documentação em cópia para o e-mail [email protected].
Segundo o cronograma do edital, o prazo para apresentação de recursos foi de 10 dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar, o que compreendeu o período de 11/09/2025 a 20/09/2025.
Dezessete proponentes interpuseram recursos contra o resultado preliminar divulgado no sítio eletrônico do MMA, em 10/09/2025.
Ressalta-se que foram analisados apenas os recursos que foram interpostos dentro do prazo recursal e encaminhados no formato previsto no edital.
As propostas e proponentes que interpuseram recursos dentro do prazo e formato previsto no edital são os seguintes:
1) Proposta nº 2025-00003916 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Cis-Verde);
2) Proposta nº 2025-00000361 (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral);
3) Proposta nº 2025-00000378 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte);
4) Proposta nº 2025-00000406 (Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – Rides);
5) Proposta nº 2025-00000342 (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – Cidas);
6) Proposta nº 2025-00000368 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag – Cimag);
7) Proposta nº 2025-00000421 (Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas);
8) Proposta nº 2025-00000357 (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Convale);
9) Proposta nº 2025-00000340 (Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – Cigedas Vertentes);
10) Proposta nº 2025-00000330 (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – Cimvalpi);
11) Proposta nº 2025-00000389 (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço – Cimme);
12) Proposta nº 2025-00000413 (Consórcio Intermunicipal de Especialidades – Ciesp);
13) Proposta nº 2025-00000414 (Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane);
14) Proposta nº 2025-00000418 (Município de Ouro Branco – MG);
15) Proposta nº 2025-00000482 (Consórcio Público para Gestão Integrada – CPGI);
16) Proposta nº 2025-00000512 (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – Cispar);
17) Proposta nº 2025-00000540 (Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – Comar).
Os recursos foram analisados pelo MMA e os pareceres de análise, com os resultados pertinentes, foram disponibilizados na página oficial do Edital no Sinir.
Acesse aqui os pareceres de análise dos recursos interpostos.
Acesse a íntegra do edital aqui.
Uma vez divulgado o resultado final do processo seletivo, informamos que os proponentes serão contatados de acordo com a ordem de classificação e considerando o limite orçamentário disponível para celebração dos Acordos de Implementação de Multa Ambiental. Para isso, deverão atender às diligências técnicas do MMA e apresentar a documentação obrigatória solicitada no edital, bem como documentos adicionais a critério do MMA.
Desde que atendidas as condições para celebração previstas no edital, os Acordos de Implementação de Multa Ambiental serão celebrados com os consórcios públicos classificados até a 11ª posição, considerando o valor inicialmente previsto no Edital, de R$ 100 milhões. A partir da 12ª posição, as demais propostas classificadas poderão ser contempladas na hipótese de haver mais recursos disponibilizados no âmbito do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Brasil
MPor participa da entrega de diplomas de mestrado em Logística e Gestão Portuária na Embaixada da Espanha
Mais do que atuar no fortalecimento da navegação e da aviação nacional, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também investe na qualificação dos profissionais que integram a cadeia logística do país. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, participou da cerimônia de entrega de diplomas da terceira turma do “Mestrado em Logística e Gestão Portuária”, realizada, na última sexta-feira (17), na Embaixada da Espanha, em Brasília.
A formação é promovida pela Fundação Valenciaport, e pela Universidade Politécnica de Valência, e conta com o apoio do MPor e de outras instituições ligadas ao setor portuário brasileiro. O curso tem como foco o desenvolvimento de competências em gestão, planejamento estratégico, economia portuária e logística. A cerimônia reuniu formandos, familiares e autoridades, marcando a conclusão de mais uma turma composta por profissionais que atuam no setor portuário e logístico nacional.
Durante o evento, o secretário Alex Ávila destacou a importância da qualificação profissional para o fortalecimento do setor portuário. “Temos acompanhado como a formação dos nossos profissionais tem sido fundamental para o desenvolvimento do setor. Parabenizo os formandos e agradeço à Embaixada pela recepção e ao ministro-conselheiro pela participação. É uma satisfação ver aqui não apenas profissionais capacitados, mas também grandes amigos construídos ao longo dessa trajetória. Iniciativas como essa ampliam horizontes, permitindo conhecer experiências de outros portos e incorporar boas práticas à nossa realidade”, afirmou.
Para o ministro-conselheiro da Embaixada da Espanha, Juan José Escobar, o curso representa um exemplo bem-sucedido de cooperação internacional, além de reforçar os laços institucionais entre Espanha e Brasil. “É uma grande satisfação participar dessa ocasião tão especial, sobretudo para os alunos. Celebramos o esforço de cada um deles na aquisição de conhecimentos e competências que terão impacto direto no desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Trata-se de uma formação completa, que une teoria e prática e prepara lideranças capazes de enfrentar os desafios de um setor em constante transformação”, destacou.
Entre as autoridades presentes estiveram os diretores da Fundação Valenciaport Miguel Garín e Jonas Mendes; o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sergio Aquino; o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; e a diretora da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) Gabriela Costa.
Formação de novos mestres
Com mais de 600 horas letivas, o mestrado combinou aulas presenciais e sessões online, além de debates, trabalhos práticos e contato constante com o corpo docente. A programação proporcionou uma imersão em diferentes cenários do sistema portuário brasileiro e internacional, aliando teoria e prática, como uma viagem acadêmica a Valência, experiência que marcou os participantes pelo valor técnico, humano e profissional.
Servidor do Ministério desde 2018, o analista de infraestrutura Vitor Brasil esteve entre os profissionais que receberam o título de mestre durante a cerimônia. Para ele, a formação representa um avanço importante tanto na trajetória profissional quanto no fortalecimento da logística nacional.
“Concluir o master representa um marco fundamental na minha trajetória profissional e um investimento direto na qualificação das políticas públicas do setor portuário brasileiro. A formação proporcionou uma visão estratégica e integrada sobre logística, governança e sustentabilidade portuária, alinhada às melhores práticas internacionais, o que fortalece minha atuação no MPor, especialmente na agenda de descarbonização e modernização dos portos. Esse conhecimento contribui de forma concreta para aprimorar a tomada de decisão e impulsionar soluções inovadoras que aumentem a eficiência, a competitividade e a sustentabilidade do setor no Brasil”, afirmou.
Júlio Dias, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Portos (SNP), também concorda com a relevância da capacitação para os profissionais da área que atuam com políticas públicas. “O master, além do sólido conteúdo acadêmico, oferece uma metodologia abrangente, com professores qualificados da Fundação Valenciaport e da Universidade Politécnica de Valência. O programa também promove uma rica troca de experiências entre participantes de diferentes áreas do setor portuário, o que contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas. Além disso, tivemos a oportunidade de construir conexões e laços que certamente levaremos para a vida toda”, completou.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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