Brasil
Ação do MTE em Minas Identifica irregularidades trabalhistas em Rede de Restaurantes Madero
Uma ação fiscal conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego iniciada em março e finalizada em julho de 2025, no âmbito dos projetos de Combate à Informalidade e Combate a Fraudes em Jornada e Salário da Superintendência Regional do Trabalho Minas, resultou em 193 autos de infração devido a diversas irregularidades trabalhistas nos estabelecimentos da rede Madero Indústria e Comércio S.A. na cidade de Belo Horizonte. A operação inspecionou 12 restaurantes e 5 alojamentos da empresa.
De acordo com informações da equipe de fiscalização a empresa adota um modelo de gestão que expõe os trabalhadores a riscos psicossociais e violações sistemáticas de direitos. A principal prática identificada é o recrutamento de jovens entre 18 e 25 anos, majoritariamente das regiões Norte e Nordeste do país, que são levados para trabalhar em estados distantes de sua origem. Em Belo Horizonte, 83,4% dos funcionários são migrantes.
A Inspeção do Trabalho constatou que esses trabalhadores são alojados em moradias coletivas fornecidas pela empresa, sob regras rigorosas que incluem proibição de receber visitas, inclusive de familiares, e escalas de limpeza obrigatórias, mesmo em dias de folga. A empresa não fornece vale-transporte, obrigando muitos a se deslocarem a pé por até 40 minutos, em percursos considerados inseguros, sob intempéries e em horários noturnos.
A jornada de trabalho, em escala 6×1, é marcada por um intervalo intrajornada prolongado de 3 a 4 horas. Como não há local adequado para descanso nas lojas e muitos optam por não voltar ao alojamento devido à distância, os trabalhadores permanecem em áreas comuns de shoppings, o que compromete seu descanso e dignidade.
A fiscalização identificou ainda práticas discriminatórias no acesso ao emprego, com questionamentos sobre estado civil e existência de filhos durante a admissão, e preferência por candidatos dentro de uma faixa etária específica. O sistema de metas e bonificações foi considerado abusivo, com critérios subjetivos para premiações como “Destaque do Mês” e métricas de qualidade que fogem ao controle do trabalhador, como a nota do iFood.
Foram lavrados autos de infração por descumprimento de normas trabalhistas, incluindo questões relativas à jornada, intervalos, registro em carteira, condições dos alojamentos (Norma Regulamentadora 24) e falhas na gestão de saúde e segurança, como a não identificação de riscos psicossociais e a não adoção de medidas contra assédio sexual.
De acordo com fiscalização, a forma de gestão da empresa configura assédio moral organizacional, caracterizado pelo controle excessivo, isolamento dos trabalhadores e anulação de sua autonomia. O modelo, que a própria empresa divulga como vantajoso por “otimizar turnos e empregar menos pessoas”, é considerado lesivo aos direitos fundamentais e à saúde mental dos empregados.
As irregularidades apontadas foram comunicadas ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Previdência Social para as devidas providências legais.
Denúncias
O número 158 (Alô Trabalho) é a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, destinada a fornecer informações sobre seguro-desemprego, abono salarial, legislação trabalhista, entre outros serviços.
Para denúncias trabalhistas, o canal principal é a plataforma digital denuncias.sit.trabalho.gov.br ou o Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/index.html#!/ )para denúncias de trabalho análogo ao de escravo, que exige menos identificação.
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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