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MJSP lança diagnóstico inédito sobre Guardas Municipais no Brasil

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Brasília, 22/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nessa quarta-feira (22), o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais —primeiro levantamento sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação dessas corporações em todo o território brasileiro. Ao todo, foram mapeadas 1.238 instituições, dentre as quais 678 participaram do estudo (mais de 54%). O documento integra as ações do recém-lançado Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A pesquisa foi conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pela apresentação técnica do estudo, em parceria com a Senasp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O relatório também reforça o papel das Guardas Municipais (GMs) no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, destacando sua atuação preventiva e sua proximidade com a população como diferenciais para a construção de um sistema mais eficiente e articulado.

Panorama nacional

Os dados levantados revelam uma realidade marcada por desigualdades regionais e distintos níveis de institucionalização e estrutura. O Nordeste lidera em número absoluto de Guardas (653), seguido pelo Sudeste (379) e Sul (87).

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Confira os principais dados do relatório:

•⁠ ⁠Formalização institucional: 95,58% das GMs respondentes possuem lei de criação, mas apenas 38,05% contam com código de conduta.
•⁠ ⁠Déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas (52,29%).
•⁠ ⁠Perfil dos profissionais: 80,1% dos agentes são homens e 28% possuem ensino superior.
•⁠ ⁠Armamento: 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com forte variação regional — destaque para o Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%).
•⁠ ⁠Atuação especializada: 37,6% das Guardas mantêm Patrulha Escolar, 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas.
•⁠ ⁠Combate à violência contra a mulher: apenas 195 GMs possuem unidades especializadas, reunindo cerca de 2.200 profissionais para essa frente.

Além disso, o estudo mostra que o ingresso na maioria das GMs ocorre via concurso público (94,11%), o que evidencia seu alinhamento com as normativas legais e administrativas.

Acesse o relatório completo 

Município Mais Seguro: investimento e articulação federativa

A elaboração e a publicação do diagnóstico compõem o eixo de monitoramento e avaliação do Programa Município Mais Seguro, lançado nessa quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa prevê a destinação de R$ 171 milhões para apoio técnico e financeiro a municípios brasileiros que queiram fortalecer suas estruturas de segurança e ampliar a atuação das Guardas Municipais.

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Os recursos serão aplicados em ações de prevenção à violência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e uso de tecnologias integradas à segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Centro de Informação em Saúde e Clima passa a operar em Porto Alegre (RS) e reforça o monitoramento de riscos climáticos e sanitários

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O Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC) de Porto Alegre (RS) passou a operar nesta sexta-feira (10). A unidade monitora riscos relacionados a eventos climáticos, incluindo os impactos associados ao El Niño, por meio da integração de informações climáticas, epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas. As análises subsidiam a preparação e a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos órgãos de proteção e defesa civil em períodos de maior risco. 

Porto Alegre integra uma rede de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISCs), que também contará com unidades em Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Santarém (PA) e Salvador (BA). Na Amazônia Legal, o monitoramento é realizado pelo Centro de Informação em Clima e Saúde da Fiocruz, em Porto Velho (RO), com atuação voltada especificamente para a região 

“O Centro de Informação em Saúde e Clima de Porto Alegre, integrado a essa rede nacional, vai produzir informações que permitirão aos profissionais de saúde se prepararem melhor. Também ajudará no planejamento das unidades de saúde e permitirá que a população compreenda como o clima pode afetar a saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Os centros monitoram eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas, incêndios florestais e períodos de baixa umidade do ar. As informações produzidas permitem identificar áreas mais vulneráveis e apoiar o planejamento de ações de vigilância, a organização dos serviços de saúde e a comunicação de riscos. 

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Em Porto Alegre, o acompanhamento será voltado principalmente para chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa, níveis dos rios e episódios de calor extremo. As atividades também buscam reduzir o tempo entre a identificação de um risco e a resposta, com mobilização mais rápida de equipes, insumos e ações de comunicação para proteger a população, especialmente os grupos mais vulneráveis. 

A metodologia utilizada pelos CISCs tem como referência experiências brasileiras de integração entre saúde e clima, como o Centro de Operações e Resiliência do Rio de Janeiro, desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O modelo foi adaptado às características e às necessidades de cada território. 

El Niño deve intensificar eventos climáticos extremos no Brasil 

O El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, já está em curso e tem previsão de permanência até o início de 2027. De acordo com a NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos), há mais de 90% de chance de o fenômeno continuar nos próximos meses, com possibilidade de atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. 

Para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2026, as previsões indicam chuvas acima da média na Região Sul e abaixo do esperado no Centro-Norte do país, além de temperaturas mais elevadas que o normal em praticamente todo o território nacional. O cenário aumenta a possibilidade de ocorrência de ondas de calor, períodos de estiagem e maior risco de incêndios florestais em áreas mais secas. 

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No Sul do país, incluindo Porto Alegre, a previsão indica maior probabilidade de chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa e episódios de calor extremo. Por isso, o monitoramento realizado pelo CISC considera indicadores como precipitação acumulada, níveis dos rios, risco hidrológico e excesso de calor para apoiar o planejamento das ações de saúde. 

Historicamente, episódios de El Niño provocam alterações no padrão de chuvas e temperaturas no Brasil, mas os impactos variam conforme a intensidade do fenômeno e a região afetada. Nos últimos eventos, como em 2023/2024, foram observados períodos de calor extremo e déficit de chuvas em grande parte do país, enquanto o Sul enfrentou episódios de chuvas intensas e enchentes de grande magnitude. 

Entre as ferramentas que apoiam esse monitoramento no Brasil está o Painel de Excesso de Calor do Ministério da Saúde, que acompanha diariamente as condições térmicas nos municípios brasileiros. As informações produzidas pelo painel auxiliam na identificação de áreas com maior risco para a saúde e apoiam a emissão de alertas e o planejamento de ações de vigilância e assistência durante períodos de calor intenso. 

Amanda Milan
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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