Brasil
MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política
Brasília, 26/3/26 – Como parte das ações do Mês da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, na quarta-feira (25), o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MJSP e outros cinco órgãos: Ministério das Mulheres, Procuradoria-Geral Eleitoral, Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A secretária nacional de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, representou o MJSP no evento. Durante a assinatura do protocolo, ela relembrou os oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um dos casos mais emblemáticos de violência contra mulheres na política. Ela também comentou o longo caminho percorrido até a federalização do caso.
“Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política”, ressaltou Sheila.
Também participaram da cerimônia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a procuradora regional da República, Raquel Branquinho; a juíza auxiliar do CNJ, Suzana Massako; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret; a membro auxiliar do Ministério Público, Ludmilla Evelin de Faria; e a assessora especial Rafaella Mikos, pela DPU.
O documento apresenta um panorama da violência política contra as mulheres no Brasil e propõe ações para garantir a permanência e a diversidade de mulheres em cargos de decisão. Entre as medidas, destacam-se a criação de monitoramento nacional contínuo e a promoção de campanhas e ações educativas, inclusive no ambiente virtual.
O plano atua em dez eixos estratégicos:
1. Fortalecimento da democracia;
2. Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade e a pluralidade;
3. Produção de dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre a violência política contra as mulheres brasileiras;
4. Conscientização sobre a violência política contra as mulheres, considerando suas interseccionalidades;
5. Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
6. Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça para mulheres em situação de violência política;
7. Atuação junto aos partidos políticos, com fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e propostas de alterações legislativas;
8. Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade para mulheres em situação de violência política;
9. Acolhimento, cuidado e atenção à saúde mental de mulheres em situação de violência política;
10. Notificação, definição de fluxos e adoção de protocolos.
O enfrentamento ao trabalho infantil, uma das mais persistentes violações de direitos no Brasil, estará no centro do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Salvador (BA), com a participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A iniciativa busca mobilizar gestores(as), especialistas e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.
A terceira edição do seminário marca a expansão territorial da iniciativa, que já passou por Brasília (DF) e Belém (PA), e chega, pela primeira vez, à Região Nordeste. A escolha da Bahia se justifica pelo fato de o estado figurar entre os que concentram o maior número absoluto de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que reforça a necessidade de ampliar o debate e fortalecer ações locais.
O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), da Escola Judicial do TRT-BA (Ejud-5), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa-BA), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT-5ª Região), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).
Desafio persistente
Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Dados mais recentes do IBGE, referentes a 2025, indicam que cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país, muitas delas em atividades consideradas perigosas ou insalubres.
Na Bahia, o cenário também preocupa. Dados do IBGE de 2024 apontavam mais de 191 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os setores mais vulneráveis concentram-se nas áreas rurais e no mercado informal urbano, onde crianças e adolescentes ficam mais expostos a condições precárias e à violação de direitos fundamentais, como educação e lazer.
Diante desse contexto, o seminário se propõe a ser um espaço estratégico de articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Programação e debates
A programação inclui mesas de debate e oficinas temáticas com foco nos principais desafios contemporâneos do enfrentamento ao trabalho infantil, incluindo suas piores formas, que envolvem situações de violência e exploração.
Entre os destaques está a mesa “Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos”, que reunirá especialistas para discutir contextos críticos, como o trabalho infantil em grandes eventos.
Também serão abordados temas como governança, instrumentos institucionais de combate ao trabalho infantil e estratégias intersetoriais envolvendo assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.
As oficinas temáticas tratarão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do cofinanciamento federal, dos fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil e da aplicação de protocolos institucionais, como o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024.
As vagas presenciais são limitadas, e haverá transmissão para todo o país pelo canal da TV Uneb no YouTube.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Programação
16 de junho de 2026
13h – Credenciamento
14h – Composição da mesa de honra e boas-vindas
14h30 – Mesa de Debates 1: Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos
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Elisiane Santos – Procuradora do Trabalho (MPT)
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Maria de Fátima Pereira Alberto – Professora Doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
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José Ribeiro – Oficial Nacional de Geração de Conhecimento da OIT
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Letícia Coelho da Costa Nobre – Coordenadora do Cerest Estadual da Bahia (MS)
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Katerina Volcov – Secretária-Executiva do FNPETI (mediação)
Temas: questões raciais no trabalho infantil; trabalho infantil doméstico; relação entre trabalho decente e trabalho infantil; indicadores de saúde e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho infantil.
16h – Mesa de Debates 2: Governança e Instrumentos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
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Roberto Padilha Guimarães – Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
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Régis Spindola (a confirmar) – Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS
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Rosângela Rocha – Representante do Movimento 11 de Dezembro (acidente da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus/BA)
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Taís Arruti Lyrio Lisboa – Auditora-Fiscal do Trabalho (MTE)
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Fernanda Britto ou Luisa Fidalgo (a confirmar) – Procuradora do Trabalho (MPT) (mediação)
17h30 – Feira de Boas Práticas (Fetipa-BA)
17 de junho de 2026
9h – Oficinas temáticas
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As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e o cofinanciamento federal (MDS)
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Os fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil (Conaeti)
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O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024
12h – Encerramento
Serviço
Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026
Data: 16 e 17 de junho
Horário: Dia 16, das 14h às 18h; dia 17, das 8h às 12h
Local: Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus I, Cabula IV, Salvador (BA)
Modalidade: Presencial, com transmissão online
Inscrições: https://forms.gle/SjXDyLbF56qvCggk9
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