Brasil
MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política
Brasília, 26/3/26 – Como parte das ações do Mês da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, na quarta-feira (25), o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MJSP e outros cinco órgãos: Ministério das Mulheres, Procuradoria-Geral Eleitoral, Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A secretária nacional de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, representou o MJSP no evento. Durante a assinatura do protocolo, ela relembrou os oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um dos casos mais emblemáticos de violência contra mulheres na política. Ela também comentou o longo caminho percorrido até a federalização do caso.
“Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política”, ressaltou Sheila.
Também participaram da cerimônia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a procuradora regional da República, Raquel Branquinho; a juíza auxiliar do CNJ, Suzana Massako; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret; a membro auxiliar do Ministério Público, Ludmilla Evelin de Faria; e a assessora especial Rafaella Mikos, pela DPU.
O documento apresenta um panorama da violência política contra as mulheres no Brasil e propõe ações para garantir a permanência e a diversidade de mulheres em cargos de decisão. Entre as medidas, destacam-se a criação de monitoramento nacional contínuo e a promoção de campanhas e ações educativas, inclusive no ambiente virtual.
O plano atua em dez eixos estratégicos:
1. Fortalecimento da democracia;
2. Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade e a pluralidade;
3. Produção de dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre a violência política contra as mulheres brasileiras;
4. Conscientização sobre a violência política contra as mulheres, considerando suas interseccionalidades;
5. Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
6. Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça para mulheres em situação de violência política;
7. Atuação junto aos partidos políticos, com fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e propostas de alterações legislativas;
8. Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade para mulheres em situação de violência política;
9. Acolhimento, cuidado e atenção à saúde mental de mulheres em situação de violência política;
10. Notificação, definição de fluxos e adoção de protocolos.
O Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. Neste sábado (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da apresentação do estudo, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos. O imunizante, chamado de Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia é 100% nacional, com incentivo previsto de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde para os ensaios clínicos de fases I, II e III.
“O país tem conseguido reduzir os casos e os óbitos por malária, mas a doença ainda é um problema importante para o país e para o mundo. O início do estudo clínico dessa vacina, desenvolvida integralmente em uma universidade pública brasileira, representa um avanço na busca por novas ferramentas de enfrentamento à doença e reforça a capacidade do Brasil de desenvolver soluções científicas próprias para ampliar a proteção da população”, destacou o ministro.
O estudo clínico de fase I avaliará a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias. O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença, que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional. As duas vacinas contra malária recomendadas atualmente foram desenvolvidas para outra espécie do parasita, o Plasmodium falciparum, predominante na África. O P. vivax predomina nas Américas e na Ásia.
O CTVacinas integra o Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo científico estratégico para ampliar a capacidade do país de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde. A previsão de investimento do Ministério da Saúde é de R$ 161,5 milhões em projetos para o desenvolvimento de imunizantes e testes inovadores, liderados pela unidade ou em parceria, por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), sendo R$ 135,5 milhões destinados a projetos do próprio Centro.
Foto: Laudemiro Bezerra/MS
Além da vacina contra a malária, o CTVacinas atua em outros projetos: uma plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para hepatite delta; vacina terapêutica para doença de Chagas; desenvolvimento de testes diagnósticos para malária e leishmaniose tegumentar; vacina para MPox baseada no vírus MVA; e vacina nasal de nanopartículas, para o controle da covid-19.
A unidade também atua para ampliar a capacidade brasileira em tecnologias de RNA mensageiro, uma plataforma na qual as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. O CTVacinas foi aprovado como Centro de Competência em Terapias e Vacinas com RNA (CTV-RNA), em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com R$ 60 milhões para quatro anos.
FarmaVax
Durante a visita do ministro Alexandre Padilha, também foi firmado um acordo entre a Hemobrás, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a FarmaVax, unidade EMBRAPII de Inovação de Fármacos e Vacinas da UFMG – da qual o CTVacinas faz parte – e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O projeto, com investimento de R$ 5 milhões e vigência de 12 meses, prevê o desenvolvimento de terapia genética para hemofilias A e B utilizando sistemas avançados de entrega por nanopartículas. Do total, R$ 2,6 milhões serão aportados pela Hemobrás, R$ 1,6 milhão pela EMBRAPII e R$ 694 mil pela UFMG/FarmaVax.
A iniciativa integra os esforços para fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos biológicos estratégicos para o SUS. No caso do emicizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da hemofilia A, está em avaliação uma proposta de armazenamento do Banco de Células Mestre na unidade da empresa na Basileia, na Suíça, com garantias de acesso e fornecimento para viabilizar a transferência de tecnologia e a produção nacional. O arranjo definitivo deverá assegurar a absorção tecnológica pela Hemobrás.
Hospital Santa Rita é referência em alta complexidade cardiovascular
Em Contagem (MG), o ministro visita a hemodinâmica do Hospital Santa Rita, referência regional no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e vasculares de alta complexidade, com suporte cardiológico 24 horas. Entre os procedimentos ofertados estão cateterismos, angioplastias, ablação de arritmias e implantes de marcapasso.
Entre 2023 e 2026, a unidade registrou 20.778 atendimentos e internações pelo SUS, sendo 8.750 (42%) em 2026, ano em que iniciou a assistência de alta complexidade cardiovascular, após habilitação pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2025.
A estrutura conta com 163 leitos, dos quais 62 são destinados ao SUS. A oferta inclui leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI para pacientes da rede pública.
Taís Nascimento
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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