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Pensando em efeitos do El Niño, Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Quatro Barras adote medidas para garantir a segurança de barragem

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, para que adote medidas destinadas à regularização dos instrumentos de segurança da Barragem 0209-A, estrutura sob responsabilidade do poder público municipal. A medida tem caráter preventivo e considera a previsão de desenvolvimento do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, historicamente associado a chuvas acima da média e a eventos extremos de precipitação na Região Sul e no Paraná, circunstância que reforça a necessidade de adoção antecipada das providências recomendadas.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

Na recomendação, dirigida ao prefeito municipal e à secretária municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras orienta que, no prazo de 30 dias, seja comprovada a contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado – ou a adoção das providências necessárias para a contratação – para a elaboração dos instrumentos de segurança da barragem, com a apresentação do respectivo cronograma de execução.

Também foi recomendado que, no prazo de 90 dias, o Município realize e apresente ao Instituto Água e Terra (IAT) a Inspeção de Segurança Regular (ISR) e o Plano de Ação Emergencial (PAE) da estrutura. Além disso, em até 180 dias, deverá concluir e encaminhar ao órgão ambiental o Plano de Segurança de Barragens (PSB), contemplando os resultados da inspeção e o Plano de Ação Emergencial.

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O Ministério Público recomendou ainda que o Município mantenha, de forma contínua, medidas de monitoramento da estrutura e de manutenção dos sistemas de drenagem e extravasão da barragem enquanto os documentos exigidos não forem concluídos.

Irregularidades – A Barragem 0209-A, conhecida como Barragem Quatro Barras, é classificada pelo Instituto Água e Terra como barragem destinada à irrigação e está localizada em área rural e de mananciais do município. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil que apura a ausência de documentos obrigatórios previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre eles estão o Plano de Segurança de Barragens (PSB), o Plano de Ação Emergencial (PAE) e a Inspeção de Segurança Regular (ISR), instrumentos voltados à prevenção de acidentes e à mitigação de eventuais impactos à população e ao meio ambiente.

De acordo com informações do IAT, a barragem possui classificação de Dano Potencial Associado médio e Categoria de Risco média. O órgão ambiental informou ao Ministério Público que o Município foi notificado sobre a necessidade de regularização da estrutura em 2023 e autuado em janeiro de 2025, sem que os documentos exigidos tenham sido apresentados até o momento.

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Caráter preventivo – A iniciativa busca reduzir riscos à população e ao meio ambiente, especialmente diante das previsões climáticas oficiais para os próximos meses, que apontam para a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño.

Segundo o Ministério Público, a adoção antecipada das medidas previstas na legislação atende aos princípios da prevenção e da precaução, contribuindo para o fortalecimento da segurança da estrutura e para a proteção das comunidades potencialmente afetadas.

O Município deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, se acatará a recomendação ou apresentar as razões para eventual não acolhimento. A recomendação possui natureza orientadora e não sancionatória. O seu descumprimento, contudo, poderá ensejar a adoção de outras medidas legais cabíveis.
 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Segurança alimentar e renda: IDR-Paraná implanta hortas domésticas em Campo Largo

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Treze mulheres agricultoras de Campo Largo foram beneficiadas com a implantação de hortas domésticas, por meio do projeto Nossa Gente Paraná Renda Agricultor. A iniciativa da Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar, incentivar a geração de renda, promover a saúde mental e a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Por meio do projeto, cada família receberá um total de R$ 6 mil, divididos em duas parcelas. Na primeira etapa, foram repassados R$ 4 mil para a aquisição de materiais, ferramentas e insumos necessários à implantação da horta. Além do apoio financeiro, os participantes receberam orientação técnica para a implantação e condução de uma área produtiva de aproximadamente 100 metros quadrados.

Na segunda etapa, serão repassados mais R$ 2 mil para a compra de mudas de hortaliças (olerícolas) e frutíferas, ampliando a diversidade da produção e fortalecendo a segurança alimentar das famílias beneficiadas.

A produção será destinada principalmente ao consumo próprio, garantindo às famílias o acesso a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade. O excedente poderá ser comercializado na vizinhança e em mercados locais, contribuindo para a geração de renda e fortalecendo a autonomia econômica dos participantes.

Além da produção de alimentos, o projeto destaca o papel das hortas como instrumento de transformação social. O cultivo da terra proporciona benefícios que vão além do aspecto econômico, funcionando como uma importante ferramenta de terapia ocupacional e de fortalecimento comunitário.

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O PROJETO – Antes mesmo do início das atividades práticas, o projeto priorizou o fortalecimento dos vínculos entre as participantes. Foram promovidas rodas de conversa e momentos de escuta ativa, criando um espaço de acolhimento, troca de experiências e valorização pessoal. A proposta busca fortalecer a autoestima das mulheres envolvidas, incentivando a construção de redes de apoio e a participação ativa na comunidade.

De acordo com o extensionista do IDR-Paraná de Campo Largo, Vanderlei Perez, os benefícios do projeto vão além da produção de alimentos. “O contato direto com a terra e o acompanhamento do desenvolvimento das plantas contribuem para a redução do estresse, da ansiedade e de sintomas depressivos, condições frequentemente associadas a contextos de vulnerabilidade social”, destaca.

Segundo Perez, o cultivo das hortas proporciona bem-estar, fortalece a autoestima das participantes e cria oportunidades de convivência e aprendizado, favorecendo a saúde mental e a qualidade de vida das famílias atendidas.

CAPACITAÇÃO E SUSTENTABILIDADE – Na etapa de capacitação, as participantes receberam orientações práticas sobre conceitos básicos de agroecologia, técnicas de plantio, produção de mudas e adubação orgânica. As oficinas permitiram que as famílias adquirissem conhecimentos para manter e ampliar a produção ao longo do tempo.

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O modelo adotado prioriza as hortas domiciliares, uma alternativa adequada para famílias que possuem pequenas propriedades e desejam produzir alimentos de maneira sustentável, aproveitando melhor os espaços disponíveis em seus terrenos.

O Projeto Nossa Gente Paraná Renda Agricultor conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Campo.

Com a iniciativa, o IDR-Paraná de Campo Largo reforça seu compromisso com a inclusão social, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades de geração de renda para as famílias beneficiadas. A ação demonstra como a assistência técnica e a extensão rural podem contribuir para a transformação social, fortalecendo comunidades e ampliando as perspectivas de desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Governo PR

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