Brasil
MJSP destaca ações integradas de enfrentamento ao feminicídio em evento no Ceará
Fortaleza, 29/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), participou do Diálogos Federativos: Brasil Feminicídio Zero, realizado em Fortaleza (CE). O encontro reuniu representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além da sociedade civil e de especialistas, com o objetivo de subsidiar propostas do Conselho da Federação voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A iniciativa integra a agenda prioritária do Governo Federal e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em março de 2026. No dia 23 de junho, a programação do evento contou com oficinas de escuta e painéis de debate.
Representando a Senasp, o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), João Alberto Nogueira Junior, destacou a necessidade de construir um ecossistema que estimule as denúncias e torne mais eficaz a resposta do Estado à violência contra as mulheres.
“Quando há ausência de políticas públicas, disparidade dos procedimentos adotados, falta de dados comparáveis e subnotificação dos casos, a mulher não se sente encorajada a fazer a denúncia”, afirmou.
Iniciativas
Durante o encontro, foram apresentadas as ações do projeto SUSP Mulheres. Entre elas, está a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), condicionada à existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) também presta apoio técnico aos estados para qualificar esses planos e os protocolos nacionais adotados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), pela Patrulha Maria da Penha (PMP) e pelos Corpos de Bombeiros.
O Programa Nacional das Salas Lilás e a Casa da Mulher Brasileira também integram as ações coordenadas pela Dsusp. A diretoria promove, ainda, cursos de capacitação e já formou 1.053 profissionais entre 2024 e 2026.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, apresentam terça-feira (30/6) das 9h30 às 12h, o balanço do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs): Protocolo de Montreal em ação pelo clima na sede do MMA, em Brasília (DF). O programa integra a estratégia brasileira para a redução do consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) no período de 2026 a 2032.
Durante o evento, serão demonstrados os próximos passos e os êxitos a serem alcançados durante a primeira etapa do Programa HFCs. As ações em curso permitirão a redução de 10% o consumo de HFCs até 2029 e de 12% em 2032 em relação à linha de base em todo o país. Também serão expostos os projetos a serem implementados para a substituição dos gases, que possuem alto potencial de aquecimento global. A iniciativa marca um importante avanço na implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, e reforça o compromisso do país com a adoção de tecnologias limpas e a mitigação da mudança do clima.
Participam do encontro o secretário de Mudança do Clima, Aloisio Melo, a representante para programa no PNUD Brasil, Maristela Marques Baioni, o representante da UNIDO no Brasil, Clóvis Zapata, a coordenadora Geral de Gestão de Qualidade Ambiental do Ibama, Mariana Midori Nakashima e a coordenadora da Transformação Urbana na GIZ Brasil, Cecília Martins, além de representantes do setor privado, agências implementadoras parceiras, associações, instituições de ensino técnico e demais atores envolvidos na implementação do programa.
SERVIÇO
MMA e PNUD divulgam resultados do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs
🗓️ Data: 30 de junho de 2026, terça-feira
⏰ Horário: 9h30 às 12h (horário de Brasília)
💻 Transmissão: https://youtube.com/live/gI4SONYnSyE?feature=share
🔗 Inscrição: https://forms.office.com/e/E66LzLBs2y
📍 Local: Auditório Ipê Amarelo – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Brasília (DF)
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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