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Ministério Público oferece denúncia contra homem que praticou crimes de tortura contra o próprio filho por discriminação racial em Iracema do Oeste

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A Promotoria de Justiça de Nova Aurora, no Oeste do estado, ofereceu denúncia contra um homem investigado por praticar crimes de tortura contra o próprio filho, um menino negro de apenas 12 anos. As investigações demonstraram que os crimes, com motivação racial, teriam sido praticados em Iracema do Oeste, município que integra a comarca e onde a criança vivia sob a guarda do pai. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 29 de outubro – os fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público a partir da rede de proteção à infância, sendo posteriormente confirmados a partir de informações colhidas com testemunha durante atendimento descentralizado realizado pela Promotoria de Justiça.

Violência – A denúncia, que tramita sob sigilo na Vara Criminal de Nova Aurora, elenca 12 episódios de graves violências físicas e psicológicas praticadas pelo pai contra a criança, que incluem agressões com pedaço de pau, vassoura, fio de luz e pedaços de ferro, além de queimaduras com cigarro. As apurações apontam que o acusado não permitia que o filho tomasse banho, com o propósito de que ninguém se aproximasse dele na escola. A vítima era ainda obrigada a faltar às aulas, realizar integralmente todos os trabalhos domésticos da residência da família e cuidar dos irmãos mais novos.

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Além disso, em algumas ocasiões, o acusado proibia o filho de comer, e em outras, o obrigava a ingerir quantidades excessivas de alimento, conferindo tratamento diferenciado à vítima em relação a seus irmãos, já que o privava de ter brinquedos, roupas e calçados apropriadas para a estação do ano, além de ser obrigado a dormir em um colchão no chão. A motivação racial ficou demonstrada pelo fato de o genitor chamar o filho reiteradas vezes de “preto” e “macaco”, entre outras ofensas, além de ameaçá-lo de morte.

Acolhimento – A partir do recebimento das primeiras informações pela Promotoria de Justiça, a criança foi acolhida institucionalmente como medida de proteção. A comunicação do crime ao Ministério Público foi possível especialmente pela proximidade da instituição com a comunidade, a partir de atividades em escolas sobre o tema da violência contra crianças e adolescentes e a partir dos atendimentos descentralizados promovidos em cidades menores que integram a comarca.

O acusado encontra-se preso preventivamente há 30 dias, a pedido do Ministério Público do Paraná. As penas previstas para o crime de tortura podem chegar a oito anos de reclusão.

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Processo número 0001268-74.2023.8.16.0192

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Estado amplia parceria com o Crea-PR para fortalecer gestão municipal

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O Governo do Estado assinou um segundo aditivo ao acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para ampliar ações conjuntas nas áreas de engenharia pública, cidades inteligentes e inovação na administração municipal. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26) no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em Curitiba. O documento estende a vigência da parceria até agosto de 2029 e incorpora novas frentes de colaboração, consolidando os resultados desde o início da parceria, em 2019.

Entre as principais novidades está a integração de projetos técnicos do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) ao banco de soluções do Crea-PR. Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) com as sete universidades estaduais do Paraná, o programa Projetek fornece modelos de projetos que são disponibilizados para prefeituras e outros órgãos públicos, com cessão de direitos autorais e compartilhamento técnico entre as instituições. Com a integração ao banco de soluções, o Crea-PR disponibiliza os projetos padrão para os municípios atendidos pelo Projetek, que são os que tem até 30 mil habitantes. 

O objetivo é que os municípios paranaenses em diferentes regiões tenham acesso a soluções estruturadas de infraestrutura e engenharia e possam customizá-las conforme as realidades locais. Outro eixo da parceria é o apoio institucional do governo estadual para o programa Smart Crea-PR Cities, voltado ao desenvolvimento de territórios inteligentes e sustentáveis, com aplicação de metodologias de diagnóstico, planejamento e inovação para modernizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.

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Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a parceria valoriza a formação técnica e acadêmica como base para a inovação na gestão pública. “A ciência e a tecnologia produzidas nas universidades do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, aliadas à qualificação dos profissionais de engenharia, são fundamentais para assegurar que os municípios paranaenses tenham projetos bem elaborados e serviços públicos de qualidade”, afirma.

AÇÕES CONSOLIDADAS – Entre as ações já consolidadas desde o primeiro aditivo, assinado em 2024, está o programa Engenheiros Cidadãos, que possibilitou a vistoria em mais de mil obras públicas em 247 municípios e agora vai apoiar diagnósticos de conservação em 100 escolas, com a participação de quatro universidades estaduais. O novo aditivo prevê, ainda, a realização de eventos técnicos, capacitações e intercâmbio de informações, com foco no fortalecimento da engenharia pública e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

Para o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Rafael Nocko, a parceria com o Estado demonstra a consistência do trabalho conjunto. “O programa Engenheiros Cidadãos mostra aos estudantes a realidade das infraestruturas do Estado, contribuindo para a formação de profissionais interessados nessa área”, afirma. “A integração dos projetos do Projetek em um banco de soluções para os municípios vai gerar economia de recursos públicos e fortalecer a gestão municipal”.

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METODOLOGIA – O Projetek atende municípios com até 30 mil habitantes, elaborando projetos de engenharia e arquitetura com aplicação da metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), alinhada à legislação que incentiva o uso dessa tecnologia em obras públicas. Juntas, as universidades estaduais já concluíram 87 projetos para 59 municípios paranaenses, abrangendo desde reformas de escolas e unidades de saúde até sistemas de drenagem urbana e acessibilidade, com foco em soluções sustentáveis.

A economia gerada para os cofres públicos municipais alcançou a marca de R$ 8,8 milhões, com média de R$ 101,2 mil por projeto, valor que as prefeituras pagariam no mercado. Para viabilizar obras nas áreas de educação, saúde, cultura e saneamento, a carta de serviços dos escritórios acadêmicos inclui edificações prediais e infraestrutura urbana, com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio.

Fonte: Governo PR

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