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Ministério Público do Paraná sediará Encontro Nacional de Defesa do Patrimônio Público em dezembro

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Encontro Nacional do Patrimônio Público

Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Paraná será sede do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, evento que reunirá integrantes do MP brasileiro para discutir novas perspectivas e estratégias de atuação na área da probidade administrativa e da proteção ao patrimônio público.

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Patrimônio Público, Ordem Tributária, Fundações e Terceiro Setor, unidade especializada do MPPR, em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o encontro acontecerá no auditório do Bloco 2 da sede do MPPR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 820).

As inscrições para participação presencial estão abertas até o dia 26 de novembro. O evento acontecerá das 9 às 17 horas, e a certificação será concedida mediante comprovação de presença, com envio posterior pela Escola Superior do MPPR.
 

Faça sua inscrição e acesse a programação

Temas em destaque

Voltado a membros do Ministério Público brasileiro, servidores e residentes do MPPR, o evento tem como proposta apresentar novas linhas de atuação ministerial na defesa do patrimônio público, discutir os impactos das recentes alterações na legislação de improbidade administrativa e analisar a repercussão dessas mudanças nos Tribunais Superiores. 

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Também estarão em pauta a relação entre os mecanismos de integridade (compliance) no setor privado e o trabalho do Ministério Público, a regionalização das ações de combate à corrupção a partir do modelo do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do MPPR e o uso da inteligência artificial como instrumento de aprimoramento das investigações e da atuação preventiva e repressiva.

Outros temas relevantes, como o aperfeiçoamento das técnicas autocompositivas e as experiências do Tribunal de Contas da União na celebração de acordos complexos, além do novo perfil do Ministério Público na proteção do patrimônio público, também estarão entre os assuntos debatidos ao longo da programação.

Programação especial

Além das palestras e painéis temáticos com promotores de Justiça de todo o país e especialistas na área, o evento contará com momentos voltados a públicos específicos: no dia 3 de dezembro, será realizada a reunião dos membros do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG, e, no dia 5, ocorrerá o Workshop da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Grupo nacional

Criado em 2018 pelo CNPG, o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público tem como finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, atuando de forma coordenada em todo o país no combate preventivo e repressivo à corrupção. O grupo surgiu a partir da articulação entre os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos estaduais e busca alinhar estratégias e metas uniformes de atuação ministerial.

Comissão

A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP é responsável por promover a integridade na administração pública, atuando na prevenção, no controle e na repressão de atos de corrupção e improbidade administrativa. Antigamente conhecida como Comissão de Enfrentamento da Corrupção, teve seu nome alterado para ampliar sua atuação e abranger o compliance administrativo e a prevenção de condutas ímprobas. A comissão tem como objetivos propor medidas normativas, ações e projetos de âmbito nacional ou regional.

Fonte: Ministério Público PR

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Nova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná

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As regiões Oeste e Noroeste do Paraná estão em situação de seca fraca, de acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, divulgado nesta quinta-feira (16). O estudo é realizado em parceria com vários institutos, entre eles o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Agora todas as regiões paranaenses registram algum tipo de seca no mapa referente a março.

Nas cidades de divisa com São Paulo, de Sengés à Jacarezinho, houve um recuo da seca grave para moderada. Além destas cidades, a seca moderada também atinge o Vale do Ribeira, as cidades mais ao norte do Litoral, do Sul até a cidade de Pinhão e parte mais ao sul do Sudoeste paranaense. Nas outras regiões, há registro de seca fraca. 

No norte da Região Metropolitana de Curitiba, nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro, a seca já está estabelecida há mais de um ano. Os impactos são de curto e longo prazo no Norte do Paraná, ou seja, podem prejudicar a agricultura e o abastecimento de água; e de curto prazo nas demais áreas, ou seja, prejudicando apenas a agricultura.

CHUVAS RECENTES – A irregularidade das chuvas nos últimos meses foi o principal fator para o avanço da seca, que já era observada no Centro-Leste e Centro-Norte do Paraná, para a faixa oeste. Janeiro, fevereiro e março são os meses com maior volume de chuva no Estado, porém o verão registrou chuvas com má distribuição. 

A situação ficou mais crítica em março. Entre as 47 estações meteorológicas do Simepar com mais de seis anos de operação, apenas oito atingiram o volume histórico de chuva para o mês de março de 2026. Algumas delas registraram menos de 25 mm de chuva durante o mês inteiro, como é o caso de Cascavel, Curitiba, Irati, Loanda, Pato Branco e Santo Antônio da Platina. 

“Essa precipitação abaixo da média histórica foi influenciada pela atuação de massas de ar seco que predominaram ao longo do mês. A ausência de movimento de umidade da região amazônica para o estado do Paraná também justifica a ocorrência de vários dias consecutivos com pouca ou nenhuma chuva, principalmente nos municípios das regiões Oeste e Sudoeste”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar.

O déficit de precipitação no Oeste, Noroeste e Sudoeste favoreceu para que a seca fraca se estabelecesse. “A seca fraca está relacionada à ausência de precipitação e alguns indicadores, como o crescimento baixo de algumas culturas, afetando a agricultura. Além disso, no Sudoeste especificamente, a seca se agravou um pouco mais, evoluindo de fraca intensidade para moderada. Ou seja, também há impactos em alguns riachos, rios da região. Isso pode ocasionar desabastecimento, ou alguma cultura poderá ser mais atingida que outras”, diz Kneib.

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As informações da plataforma de inteligência agroclimática do Simepar, o Simeagro, apontam que os eventos pontuais de precipitação identificados nas imagens de chuva espacializada foram insuficientes para recompor o déficit hídrico acumulado. Esse comportamento se reflete em anomalias negativas moderadas no índice de vegetação, indicando redução do vigor das culturas, especialmente em áreas de soja em final de ciclo e milho segunda safra em fase inicial de desenvolvimento. 

Já na região Noroeste, segundo o Simeagro, o cenário é mais crítico, com maior persistência de falta de chuva ao longo do mês de março e aumento expressivo do risco de incêndio, evidenciando condições de estresse hídrico mais severo. Nesse contexto, os impactos sobre as lavouras tendem a ser mais acentuados, com comprometimento do desenvolvimento vegetativo, maior risco de falhas no estabelecimento do milho safrinha e redução do potencial produtivo. 

EM ABRIL – A tendência é de que a situação de seca continue ao longo do mês de abril. Neste mês, historicamente, as chuvas são mais volumosas em poucos episódios: são muitos dias sem chuva, e quando chove, os acumulados são mais altos. A previsão climática do Simepar indica que o Litoral terá volumes acumulados de chuva dentro ou muito próximo da média histórica para abril, e o resto do Estado registrará acumulados abaixo da média – principalmente a Região Metropolitana de Curitiba e os Campos Gerais, onde já choveu pouco em março. 

A Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cedec) acompanha o avanço da estiagem e auxilia as prefeituras de acordo com a demanda. Atualmente estão vigentes 20 decretos de situação de emergência homologados pelo Estado nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Nova Tebas, Planalto, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Coronel Domingos Soares, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Iretama, Salto do Lontra, Roncador, Nova Prata do Iguaçu, Capanema, Santa Mariana, Borrazópolis e Antonina. 

Nestes casos, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) pode direcionar recursos para ações de prevenção e recuperação, como detalha o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil. “Ao todo destinamos já R$ 324 mil para as prefeituras de Nova Prata do Iguaçu, Roncador e Antonina que solicitaram ajuda à Cedec. O dinheiro está sendo investido na compra de caixas d’água e combustível usado nos veículos pesados para obras de emergência para a captação de água”, completa. 

Em 2025 e 2026 foram doados 57 reservatórios flexíveis, com capacidade de 6 mil litros de água, para 35 municípios. Os equipamentos permanecem instalados nos locais com maior demanda e podem ser reabastecidos. Este ano foram enviadas ainda 1.440 cestas básicas para os municípios de Antonina, Quedas do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Roncador, Iretama e Espigão Alto do Iguaçu.

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O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, explica que a Companhia mantém um sistema de monitoramento constante do volume dos mananciais e acompanha a evolução do quadro de estiagem em todas as regiões do Paraná.

“Graças ao sistema Infohidro, ferramenta desenvolvida em parceria com o Simepar e o IAT, podemos realizar a gestão de riscos e estamos trabalhando ininterruptamente para garantir a regularidade do abastecimento. No entanto, água é um bem finito e sua disponibilidade depende de um esforço coletivo. Por isso, a Sanepar reforça a necessidade do uso consciente e racional da água, evitando o desperdício”, recomenda Bley.

MONITOR – O Monitor de Secas iniciou em 2014 focado no semiárido, que sofria desde 2012 com a seca mais grave dos últimos 100 anos. Desde 2017 a ANA articula o projeto entre as instituições envolvidas e coordena o processo de elaboração dos mapas.

O Simepar todos os meses faz a análise das regiões Sul e Sudeste, utilizando dados como precipitação, temperatura do ar, índice de vegetação, níveis dos reservatórios e dados de evapotranspiração (a relação entre a temperatura e a evaporação da água). A cada três meses, o Simepar ainda coordena a elaboração do mapa completo.

No Brasil, no mapa divulgado nesta quinta-feira (16), a seca grave, assim como no Paraná, recuou para moderada em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A área de seca extrema também reduziu, ficando restrita agora a cidades do Ceará e do Rio Grande do Norte. No país, a única região que ainda tem registro de seca grave é o Nordeste.

A seca moderada atinge, além do Paraná, maior parte de São Paulo; cidades ao sul e noroeste de Minas Gerais; uma pequena área a noroeste do Mato Grosso do Sul; cidades ao sul e nordeste de Goiás; a maior parte da região Nordeste, com exceção do Maranhão; e algumas cidades ao leste do Piauí, no Norte. 

A seca fraca aparece em quase toda a região Sul, em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Amazonas, e em pequenas áreas do Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará. Os únicos estados brasileiros sem qualquer registro de seca neste mapa do Monitor de Secas são o Acre e o Espírito Santo. 

O Monitor de Secas explica que, apesar dos episódios de chuva intensa registrados em Minas Gerais nos últimos meses, a condição de seca infelizmente permanece. “Esse aparente contraste se explica pela má distribuição das chuvas no tempo e no espaço, muitas vezes concentradas em poucos dias e em áreas isoladas, o que limita a recuperação das reservas hídricas. Assim, eventos de cheias podem coexistir com escassez hídrica, em razão do déficit acumulado e do início desfavorável da estação chuvosa 2025/2026”, detalha o estudo.

Fonte: Governo PR

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