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Paraná

Estado promove em Foz do Iguaçu a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social

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Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”, a XV Conferência Estadual da Assistência Social do Paraná terá início na terça-feira (07), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. O evento reunirá mais de 700 participantes entre gestores, profissionais, usuários e representantes da sociedade civil envolvidos com a política de assistência social.

Promovida pelo Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS/PR) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a conferência se estenderá até quinta-feira (09), com uma programação de palestras, debates, fóruns e grupos de trabalho. O objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de um espaço democrático e propositivo, onde as experiências e desafios enfrentados no Paraná possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas da área.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o evento representa um marco tanto de avaliação quanto de construção de novas diretrizes. “Temos hoje o Paraná como referência na política da assistência social, o que nos impõe a responsabilidade de buscar melhorias constantes. Com essas ações estamos fortalecendo e modernizando a assistência social do nosso Estado”, afirma.

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PROGRAMAÇÃO – A abertura oficial ocorre na manhã do dia 7, com a participação de autoridades estaduais e apresentação de ações estratégicas do Governo do Paraná para fortalecer a política de assistência: a elaboração do novo Plano Estadual de Assistência Social, em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM); a expansão do Programa Agente da Cidadania, que dá oportunidade ao fortalecimento de vínculos dos adolescentes; a execução do Programa CapacitaSUAS, que qualifica trabalhadores do SUAS em todo o Estado; e a construção de novas unidades do CRAS e CREAS, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade.

À tarde, a palestra magna será conduzida pela pesquisadora e doutora em Serviço Social, Abigail Torres, que abordará os 20 anos do SUAS como instrumento de construção de direitos, proteção social e resistência às desigualdades. “A conferência é a instância máxima de controle social das políticas públicas. Ela avalia o Sistema Único de Assistência Social e define prioridades para o governo a partir da escuta da população, promovendo o protagonismo popular e o aperfeiçoamento contínuo das ações do Estado”, destaca.

Na sequência, o “Momento Conferir” trará uma análise dos indicadores e dados da política estadual, com apresentação da presidente do CEAS/PR, Renata Mareziuzek. Ela reforça a importância do momento. “Somos um Estado de referência. Acreditamos que as propostas debatidas serão bem definidas e representadas no cenário nacional”, diz.

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A programação segue na quarta-feira (08) com a apresentação dos cinco eixos temáticos que nortearão os grupos de discussão, conduzida pelo assistente social Valdiosmar Vieira. Os temas vão desde a universalização do acesso ao SUAS, passando pela valorização profissional, integração de benefícios, gestão democrática e sustentabilidade financeira. À tarde, ocorre a eleição dos delegados que representarão o Paraná na 14ª Conferência Nacional da Assistência Social, marcada para dezembro, em Brasília.

Ao final do evento, na quinta-feira (09), será submetido à votação dos delegados as propostas estaduais e federais elencadas nos grupos de trabalho, contendo as deliberações da conferência, que orientarão as ações da política de assistência social nos próximos anos.

Serviço:

Data: 7 a 9 de outubro de 2025

Horário: das 8 às 17 horas

Local: Grand Carimã Resort & Convention Center – Av. das Cataratas, 4790 – Vila Carimã, Foz do Iguaçu.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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