Brasil
Ministério do Turismo vai a Natal orientar empreendedores sobre fundo que disponibiliza, em 2026, R$ 1 bilhão para o setor
O Ministério do Turismo realiza nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro; ação que vai orientar microempreendedores e empresários turísticos sobre como acessar recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que disponibiliza, só em 2026, mais de R$ 1 bilhão para financiamentos com condições facilitadas.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, estará na capital do Rio Grande do Norte participando da iniciativa, que já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP).
A iniciativa acontecerá das 13h30 às 17h, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira.
Para Gustavo Feliciano, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas mais eficazes de fortalecer o turismo e apoiar quem empreende no setor. “O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, afirmou.
O Fungetur oferece financiamento em condições diferenciadas para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de negócios. O objetivo é fortalecer empresas, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Brasil.
Durante o evento, empresários e microempreendedores poderão receber orientações sobre as linhas de financiamento do Fungetur e tirar dúvidas diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também será possível realizar simulações de crédito no local.
Microempreendedores
O Ministério vai prestar informações também sobre uma linha de crédito especial, que atende microempreendedores individuais de baixa renda. Os bancos estão se preparando para atender esse público.
O programa, anunciado durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) no mês de maio, beneficia guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam no setor. A iniciativa tem como público-alvo MEIs inscritos no CadÚnico – principal ferramenta do Governo do Brasil para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
A oferta de crédito orientado permite transformar iniciativas de subsistência em negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva. Cada MEI poderá obter até R$ 21 mil (valor máximo por operação).
A linha de crédito terá proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, criado para ajudar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico a melhorarem de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.
Fungetur
No Brasil, entre 2023 e 2026, foram contratados 6.129 financiamentos por meio do Fungetur, somando R$ 2,73 bilhões. Apenas até junho de 2026, já foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.
As linhas permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos – de até 5% ao ano, acrescidos do INPC –, além de prazos longos e carência, que podem chegar a cinco anos, dependendo da modalidade.
A ação também vai reforçar a importância da regularização dos empreendedores no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo acesso a programas, incentivos e políticas públicas da pasta, como o Fungetur.
Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos em todo o Brasil. O maior número de cadastros é de agências de turismo, com 56.612 empresas, seguido de guias turísticos (44.711 cadastros), e restaurantes, bares e similares, com 24.814.
Serviço
- Evento: “Do Lado do Turismo Brasileiro”
- Data: quarta-feira, 17 de junho de 2026
- 13h30 às 17h: Atendimentos dos bancos e orientações sobre o Fungetur
- 16h30: Cerimônia do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”
- Link para as inscrições: Clique aqui.
- Local: Hotel-Escola Senac Barreira Roxa – Av. Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira, Natal (RN).
Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Brasil
Operação Donos da Noite: ação integrada combate exploração sexual e resgata 22 mulheres em condições análogas à escravidão no Nordeste
A ação integrada coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 22 mulheres submetidas a condições análogas à escravidão em estabelecimentos onde ocorria exploração sexual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante a Operação Donos da Noite. A operação foi realizada entre os dias 10 e 16 de junho e reuniu diferentes instituições no enfrentamento às violações de direitos. Participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, as ações ocorreram nos municípios de Goiana (PE), Nova Cruz (RN), Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande (PB), onde foram identificadas situações de tráfico de pessoas, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. As investigações apontam que os estabelecimentos fiscalizados estavam vinculados a uma mesma organização criminosa.
Do total de vítimas resgatadas, quatro foram encontradas em Pernambuco e 18 na Paraíba, estado onde se concentrava o principal núcleo de atuação do grupo investigado. A maioria das mulheres era oriunda do Ceará e havia sido deslocada para trabalhar nos locais fiscalizados.
Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram mecanismos utilizados para restringir a liberdade das trabalhadoras, incluindo o controle de dívidas e transferências compulsórias entre diferentes estabelecimentos administrados pela mesma organização. Também foram identificados relatos de violência e outras violações de direitos humanos.
A responsável apontada pela fiscalização como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão. O MTE determinou também a imediata interrupção das atividades, o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o custeio do retorno das vítimas aos seus locais de origem e a adoção de medidas de proteção social.
Em Nova Cruz (RN), embora o estabelecimento estivesse fechado durante a fiscalização, foram encontrados registros de controle de dívidas, além de outros elementos que reforçam a atuação da organização criminosa no local.
Atuação integrada fortalece proteção às vítimas
A Operação Donos da Noite demonstra a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo contemporâneo. A integração entre as instituições permitiu identificar as vítimas, reunir provas, responsabilizar os envolvidos e assegurar medidas imediatas de proteção às trabalhadoras resgatadas.
No âmbito da operação, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, identificação das vítimas, caracterização das condições análogas à escravidão e adoção das medidas administrativas necessárias para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.
Além do resgate das trabalhadoras, a força-tarefa garantiu o acesso das vítimas à rede de proteção social e deu continuidade às investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades trabalhistas e criminais dos envolvidos.
As investigações seguem em andamento, e novas vítimas poderão ser identificadas ao longo dos desdobramentos da operação.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.
O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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