Brasil
Operação Donos da Noite: ação integrada combate exploração sexual e resgata 22 mulheres em condições análogas à escravidão no Nordeste
A ação integrada coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 22 mulheres submetidas a condições análogas à escravidão em estabelecimentos onde ocorria exploração sexual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante a Operação Donos da Noite. A operação foi realizada entre os dias 10 e 16 de junho e reuniu diferentes instituições no enfrentamento às violações de direitos. Participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, as ações ocorreram nos municípios de Goiana (PE), Nova Cruz (RN), Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande (PB), onde foram identificadas situações de tráfico de pessoas, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. As investigações apontam que os estabelecimentos fiscalizados estavam vinculados a uma mesma organização criminosa.
Do total de vítimas resgatadas, quatro foram encontradas em Pernambuco e 18 na Paraíba, estado onde se concentrava o principal núcleo de atuação do grupo investigado. A maioria das mulheres era oriunda do Ceará e havia sido deslocada para trabalhar nos locais fiscalizados.
Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram mecanismos utilizados para restringir a liberdade das trabalhadoras, incluindo o controle de dívidas e transferências compulsórias entre diferentes estabelecimentos administrados pela mesma organização. Também foram identificados relatos de violência e outras violações de direitos humanos.
A responsável apontada pela fiscalização como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão. O MTE determinou também a imediata interrupção das atividades, o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o custeio do retorno das vítimas aos seus locais de origem e a adoção de medidas de proteção social.
Em Nova Cruz (RN), embora o estabelecimento estivesse fechado durante a fiscalização, foram encontrados registros de controle de dívidas, além de outros elementos que reforçam a atuação da organização criminosa no local.
Atuação integrada fortalece proteção às vítimas
A Operação Donos da Noite demonstra a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo contemporâneo. A integração entre as instituições permitiu identificar as vítimas, reunir provas, responsabilizar os envolvidos e assegurar medidas imediatas de proteção às trabalhadoras resgatadas.
No âmbito da operação, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, identificação das vítimas, caracterização das condições análogas à escravidão e adoção das medidas administrativas necessárias para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.
Além do resgate das trabalhadoras, a força-tarefa garantiu o acesso das vítimas à rede de proteção social e deu continuidade às investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades trabalhistas e criminais dos envolvidos.
As investigações seguem em andamento, e novas vítimas poderão ser identificadas ao longo dos desdobramentos da operação.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.
O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (16/06), durante agenda em Belém (PA), investimentos que somam R$ 137,6 milhões para o estado. Os recursos federais incluem o Pix da Saúde, que impulsiona obras do Novo Pac. Também foram entregues veículos do Agora Tem Especialistas, que facilitam o acesso dos pacientes aos tratamentos. No conjunto de ações, há ainda novos equipamentos para o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB). Além disso, Padilha habilitou o Hospital Universitário João de Barros Barreto para a realização de terapia gênica. Já o Hospital Municipal de Santarém e o Hospital Porto Dias receberam certificações de unidades de ensino durante a agenda.
“O que a gente precisa é garantir os atendimentos e deixar o SUS cada vez mais forte no estado. Vamos dar continuidade às obras de saúde e ampliar a capacidade da rede pública por meio dos investimentos do Novo PAC Saúde. Com os novos veículos, aquilo que antes era um caminho de sofrimento passa a ser o Caminhos da Saúde, levando mais dignidade, cuidado e conforto aos pacientes e seus acompanhantes”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Do valor total destinado ao Pará, R$ 78 milhões são do Pix Day, que inclui recursos do Novo PAC Saúde para 10 obras em oito municípios: Belém, Altamira, Anajás, Itaituba, Marabá, Moju, Paragominas e Santarém. A capital receberá uma Policlínica; Santarém será contemplada com um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS); e os demais municípios receberão UBSs. Além disso, mais 16 obras serão retomadas em nove municípios.
O Pix Day Pará também abrange oito combos de cirurgias, entre gerais e oftalmológicas. Para a realização de exames de imagem, a população de Cametá (PA) recebe um novo tomógrafo. O pacote prevê ainda mais 319 equipamentos odontológicos para reforço da assistência à saúde bucal no estado.
Agora Tem Especialistas: transporte para pacientes
No âmbito do programa Agora Tem Especialistas, 71 veículos vão atender municípios do Pará, por meio do eixo Caminhos da Saúde. O Programa garante transporte gratuito, com direito a acompanhante, para pessoas em tratamento de radioterapia e terapia renal substitutiva (hemodiálise) que residem a mais de 50 quilômetros dos serviços de saúde onde realizam o tratamento, ampliando o acesso à atenção especializada no SUS.
O Governo do Brasil investiu R$ 40,5 milhões para a compra dos 36 micro-ônibus e das 35 vans do Caminhos da Saúde. O valor também inclui 22 Unidades Odontológicas Móveis, que vão garantir atendimento adequado de saúde bucal para os moradores da região.
- Foto: João Risi/MS
Mais recursos e nova habilitação para o Hospital Universitário João de Barros Barreto
O Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), em Belém, vai contar com R$ 19,1 milhões em novos equipamentos. Ventiladores pulmonares, monitores multiparâmetros, arcos cirúrgicos, aparelhos de anestesia e macas são alguns dos itens estratégicos para modernizar a unidade e expandir a assistência. A iniciativa qualifica a realização de procedimentos de média e alta complexidade e contribui para mais segurança, eficiência e resolutividade no cuidado prestado à população.
Durante a visita ao complexo hospitalar da Universidade Federal do Pará, o ministro da Saúde foi ao Laboratório de Genética Humana e Médica, que desempenha papel crucial no desenvolvimento da pesquisa genômica na região Norte. Localizado no HUJBB, o laboratório é considerado Centro Âncora do Pará (CA-PA), e conta com equipe que atua em toda a região Amazônica. Com infraestrutura moderna e equipamentos de ponta, a unidade já sequenciou 2.944 amostras. O Ministério da Saúde já destinou cerca de R$ 14,8 milhões ao Centro nas duas fases do projeto Genoma SUS.
Para além da pesquisa, nesta quinta-feira (16), Padilha habilitou o HUJBB para a realização da terapia gênica destinada ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. Com a medida, a instituição passa a ofertar o Zolgensma pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso, na Região Norte, a uma das terapias mais avançadas da medicina. O tratamento, cujo custo varia entre R$ 6,5 milhões e R$ 8,5 milhões por paciente, poderá ser disponibilizado gratuitamente a crianças elegíveis.
O HFPA está entre os 22 serviços de saúde que concluíram o treinamento promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a farmacêutica Novartis, para a administração do Zolgensma. Desde 2020, o SUS investiu mais de R$ 1 bilhão no tratamento de AME, que atualmente conta com mais duas opções terapêuticas nusinersena e risdiplam.
Certificação de estabelecimentos hospitalares
O Hospital Municipal de Santarém e o Hospital Porto Dias receberam, nesta terça-feira (14), certificação de Hospital de Ensino – Nível 1. Com a titulação, as unidades passam a ter reconhecimento de integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem. Para receber a certificação, é preciso atender a critérios de integração entre ensino, assistência, gestão, pesquisa e comunidade.
Eduarda Paixão
Juliana Soares
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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