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Ministério do Trabalho leva agenda de diálogo social e transição justa à COP30

Publicado em

12 de novembro de 2025, 16:31

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entra na arena de debates da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém (PA), nesta quarta-feira (12). As ações do Ministério serão concentradas no Pavilhão da Transição Justa, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Comissão Europeia, a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI).

“A transição climática só se sustenta quando parte da escuta ativa daqueles que vivenciam diariamente as transformações no mundo do trabalho”, avalia o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele afirma que o Brasil acumulou aprendizados importantes ao longo das últimas décadas, e todos apontam para a mesma direção. “Políticas estruturantes só prosperam quando negociadas entre governo, trabalhadores e empregadores, com transparência e corresponsabilidade”, explica Marinho. Para ele, esse é o ponto de partida para que a transição seja, de fato, justa. “Deve oferecer estabilidade, proteção e oportunidades concretas para as pessoas que já sentem os efeitos das mudanças climáticas em seus empregos, em suas rotinas e em seus territórios”, disse.

Marinho destaca que não se trata apenas de adaptar setores produtivos, mas de assegurar que nenhum trabalhador seja deixado para trás no processo de transformação econômica em curso.

Essa visão orienta a participação do ministro na Sessão 2 – Trabalho decente e temas prioritários de transição justa, que ocorre na quinta-feira (11), das 11h30 às 13h, no Pavilhão da OIT. O debate parte do desafio colocado aos países na implementação das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e no fortalecimento da ambição climática. O foco é identificar caminhos concretos para integrar os princípios da transição justa em políticas de geração de empregos, desenvolvimento de habilidades, proteção social e apoio a populações mais vulneráveis.

A mesa reunirá atores centrais do diálogo social brasileiro: Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil. A presença das centrais sindicais e das entidades empresariais ao lado do governo reforça a orientação tripartite defendida pelo MTE, que busca antecipar impactos, identificar setores sensíveis e construir respostas conjuntas capazes de alinhar objetivos climáticos com justiça social.

Sessão 2 – Trabalho decente e temas prioritários de transição justa na COP30
Data: Quinta-feira, 11 de novembro
Horário: 11h30 às 13h
Local: Pavilhão da OIT – COP30, Belém (PA)

Tema: À medida que os países avançam na implementação de suas NDCs e no fortalecimento da ambição climática, múltiplos caminhos se abrem para integrar os princípios da transição justa — desde a criação de empregos e o desenvolvimento de habilidades até o diálogo social e o apoio a populações vulneráveis. O debate discutirá quais temas devem ser prioritários para assegurar trabalho decente e uma transição justa na COP30, e como transformá-los em ações concretas que conciliem metas climáticas e justiça social.

Participantes:

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego do Brasil
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Regulamentação de agentes indígenas de saúde e de saneamento é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

Published

10 minutos ago

13 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN). A medida representa um avanço no reconhecimento formal de profissionais que atuam diretamente nos territórios indígenas e contribuem para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.514/2019, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), e teve como relatora na CCJC a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Pelo texto aprovado, a regulamentação estabelece requisitos específicos para o exercício das duas profissões, considerando as características socioculturais dos povos indígenas e a importância da atuação desses profissionais dentro das próprias comunidades.

Para secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a regulamentação representa um avanço também no fortalecimento da política de saúde indígena. “Valorizar os AIS e AISAN é fortalecer o SasiSUS na ponta. É reconhecer que a presença desses profissionais nos territórios é parte fundamental da construção de uma saúde indígena diferenciada, intercultural e territorializada”, conclui a secretária.

Entre os requisitos previstos para o exercício das profissões, estão: ser indígena, residir na área da comunidade onde o profissional irá atuar, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua utilizada pela comunidade e conhecer seus costumes e sistemas tradicionais de saúde. Também será necessária a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agente Indígena de Saúde

De acordo com a proposta, o Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas, em ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições, estão a prevenção de doenças, o acompanhamento e monitoramento da saúde dos indígenas, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades para ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

A atuação dos AIS é estratégica para a atenção à saúde nos territórios indígenas, especialmente pela presença cotidiana desses profissionais junto às comunidades e pelo conhecimento das características locais, das línguas, dos costumes e das formas próprias de cuidado.

Agente Indígena de Saneamento

Já o Agente Indígena de Saneamento terá atuação voltada ao saneamento básico e ambiental, com ações relacionadas ao monitoramento e à manutenção dos sistemas de saneamento e à prevenção de doenças associadas às condições sanitárias. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a promoção da saúde e para a redução de riscos relacionados à qualidade da água, ao manejo de resíduos e às condições de saneamento nos territórios indígenas.

A integração entre as ações de saúde e saneamento é fundamental para a proteção da saúde das comunidades, considerando que as condições ambientais e sanitárias têm impacto direto na ocorrência e na prevenção de doenças.

Organização do cuidado em saúde indígena

Lucinha Tremembé esclarece que os AIS e Aisan ocupam uma posição fundamental na organização do cuidado em saúde indígena, por atuarem diretamente nas comunidades e articularem os conhecimentos e as práticas de saúde dos povos indígenas com as ações desenvolvidas pelo SasiSUS. “São profissionais que conhecem o território, as comunidades, suas línguas, culturas e formas próprias de cuidado. Essa proximidade fortalece o vínculo, amplia o acesso e contribui para uma atenção à saúde mais adequada às realidades e especificidades de cada povo”, afirma.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal. Antes disso, no entanto, poderá ser apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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