Brasil
Ministério do Trabalho e Emprego participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho na Suíça
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1º e 12 de junho de 2026, em Genebra, na Suíça. O encontro reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 países, e é o principal fórum global de definição de normas internacionais do trabalho.
Nesta edição, a Conferência ocorre em um contexto de transformações no mundo do trabalho impulsionadas pela digitalização e pela inteligência artificial, com destaque para debates sobre a regulação das plataformas digitais, promoção da igualdade de gênero e fortalecimento do diálogo social. A participação do Brasil na 114ª CIT reafirma o compromisso com a promoção do trabalho decente e a construção de políticas públicas alinhadas às transformações no mundo do trabalho.
Economia de plataformas em debate
Um dos principais temas da agenda é o trabalho decente na economia de plataformas digitais. Em 2026, a Conferência realiza a segunda rodada de discussões para a elaboração de um instrumento normativo internacional sobre o tema, composto por uma Convenção e uma Recomendação. A iniciativa busca estabelecer parâmetros globais para garantir direitos, proteção social e condições dignas de trabalho para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais. A discussão dá continuidade ao processo iniciado na 113ª CIT, em 2025, quando os países-membros aprovaram a construção dessas normas internacionais.
Atuação do Brasil
A participação brasileira reforça a defesa de direitos trabalhistas e dialoga diretamente com os debates da OIT. Entre os temas em evidência na agenda nacional está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O Brasil também tem defendido que os avanços tecnológicos, incluindo o uso de inteligência artificial, sejam acompanhados de garantias de proteção aos trabalhadores e de promoção do trabalho decente.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 27 de maio, um trabalhador de 69 anos submetido a condições análogas à escravidão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ação foi realizada pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho com o apoio da Polícia Federal.
O trabalhador atuava como vigia em uma propriedade, localizada em uma área de transição entre a zona urbana e rural do município. O local era utilizado para exposição de veículos destinados à venda ou locação, e cabia ao trabalhador recepcionar eventuais interessados e acionar o empregador para a realização dos negócios.
Durante a fiscalização, a equipe do MTE constatou que o idoso vivia e trabalhava em condições degradantes. Sem acesso à água encanada, ele dependia da solidariedade de uma empresa vizinha para obter água potável, tomar banho e atender outras necessidades básicas. O banheiro existente no local possuía apenas um vaso sanitário, sem abastecimento de água, o que o tornava inutilizável.
Os auditores também informaram que a estrutura disponível para descanso era precária. O trabalhador dormia na cabine de um caminhão, que estava entre os veículos expostos no terreno, por considerar o espaço de alvenaria inadequado para permanência. Suas roupas eram guardadas em um pequeno armário improvisado e, sem acesso a condições adequadas de higiene, ele utilizava um sistema rudimentar para lavar as peças com água da chuva.
Os auditores-fiscais do Trabalho disseram que o trabalhador mencionou que o empregador comprava eventualmente alimentação. O local não tinha água potável, e o trabalhador era submetido a jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado. Segundo apurado pela fiscalização, ele se encontrava nessa situação havia aproximadamente um ano.
Diante das irregularidades constatadas, o MTE caracterizou a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em razão das condições degradantes de trabalho e do excesso de jornada, efetuando o resgate do trabalhador e adotando as medidas administrativas cabíveis para assegurar seus direitos.
O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma das prioridades da Inspeção do Trabalho e tem como objetivo garantir condições dignas, seguras e compatíveis com os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.
Genética bovina pode aumentar produção de leite em até 9,2% e reduzir emissões de metano, aponta estudo
Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira
O MTE resgata trabalhador idoso no interior do Paraná
Alexandre Silveira e ministra de Portugal avançam parceria em energia limpa e preparam agenda de cooperação no Brasil
Estado entrega 39 veículos para unidades socioeducativas e reforço administrativo
-
Paraná5 dias agoEm Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida
-
Agro6 dias agoCustos da safra 2026/27 disparam em Mato Grosso e pressionam rentabilidade de soja, milho e algodão
-
Política Nacional6 dias agoDecreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin
-
Paraná6 dias agoEstado amplia parceria com o Crea-PR para fortalecer gestão municipal
-
Brasil6 dias agoBrasil fortalece cooperação internacional para transformar compromissos climáticos em projetos financiáveis
-
Educação6 dias agoEnem 2026: saiba como se inscrever
-
Política Nacional5 dias agoDavi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
-
Polícial6 dias agoPCPR prende homem por lesão corporal em Curitiba