Brasil
Entidades cadastradas pelo MTE no PNMPO podem participar de RFI do Banco do Nordeste
As entidades que atuam com microcrédito e microcrédito produtivo orientado habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) podem participar do RFI (Request for Information), evento promovido pelo Banco do Nordeste que tem como objetivo coletar informações para compreender a capacidade técnica, operacional, econômica e financeira das entidades. O prazo para envio das informações vai até o dia 5 de junho de 2026.
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é uma política do Governo do Brasil voltada à ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores de baixa renda, associando financiamento, orientação técnica e proteção social. O programa também busca estimular a formalização de trabalhadores que atuam na informalidade, facilitando o acesso ao microcrédito e promovendo inclusão produtiva.
Atualmente a receita anual máxima permitida para pessoas físicas e jurídicas organizadas de forma individual ou coletiva atendidas pelo programa é de R$ 360 mil, com um limite máximo de crédito concedido aos empreendedores de R$ 21 mil.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego coordenar o programa e o Fórum Nacional de Microcrédito, além de manter o cadastro nacional das instituições operadoras e desenvolver instrumentos de monitoramento e avaliação das ações realizadas.
Acesse aqui o RFI (Request for Information) do Banco do Nordeste do Brasil. Dúvidas e informações sobre o RFI podem ser adquiridas pelo endereço [email protected]
Brasil
Ministro Wellington Lima reúne órgãos de segurança, Ministério Público e sociedade civil para análise de conjuntura sobre crime organizado
Brasília, 29/05/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizou, nesta sexta-feira (29), após retornar de Assunção, no Paraguai, uma reunião ampliada com secretarias da pasta, órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo reportar os resultados da Reunião de Ministros do Justiça, Interior e Segurança do Mercosul, compartilhar os acordos bilaterais firmados com países da região e realizar uma análise conjuntural sobre o combate ao crime organizado no Brasil e no contexto sul-americano.
A iniciativa do ministro de reunir, em caráter imediato e em um único espaço, representantes de tantos órgãos e instituições reflete o compromisso do Governo Federal com a continuidade permanente do trabalho de enfrentamento ao crime organizado e com a construção de respostas coordenadas e baseadas em evidências.
No encontro do Mercosul, o ministro Wellington Lima participou de sessões com seus pares de Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e demais países associados, avançando em acordos de cooperação policial, compartilhamento de inteligência e integração das forças de segurança na região. O combate ao crime organizado transnacional foi o tema central dos debates, com ênfase na necessidade de respostas conjuntas que respeitem a soberania de cada nação.
Participaram da reunião em Brasília o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Nunes; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando; o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; representantes da Força Nacional de Segurança Pública, Major Gudá e delegado Pedro Felipe; subprocurador-Geral da República, José Adonis Callou; o coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC Nacional), Romão Ávila Milhan Junior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o assessor especial Daniel Hirata e demais assessores.
O ministro Wellington Lima reafirmou que enfrentar o crime organizado com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro, e orientou todos os presentes a manter postura de análise cuidadosa e responsável diante do cenário internacional.
“É um momento de observar com mais cuidado — um trabalho responsável e ponderado”, afirmou o ministro. “O Estado brasileiro está mobilizado e engajado. Temos arcabouço legal para dar conta disso”, completou.
Ao fim do encontro, todos os participantes passaram a integrar um grupo permanente de monitoramento da conjuntura do crime organizado, com definições claras de ações coordenadas para defender os interesses e a soberania do País.
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