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Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para alavancar investimentos em infraestrutura

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O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo importante para destravar investimentos em infraestrutura no Brasil. A partir desta segunda-feira (23), a sociedade poderá contribuir com a proposta de alteração da Portaria Minfra nº 105, que define as regras para acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A consulta pública estará disponível até o dia 14 de março na Plataforma Brasil Participativo.

O REIDI é um benefício federal instituído pela Lei nº 11.488/2007 que desonera a implantação de obras, isentando as empresas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de bens, serviços e materiais de construção. O objetivo central da nova proposta é modernizar essas regras, trazendo mais segurança jurídica e ampliando o alcance do incentivo, especialmente para o setor aéreo.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a alteração da portaria possibilita o fomento de mais investimentos no setor. “Esperamos, com essa modernização, atrair novos players para que o setor logístico nacional esteja preparado para o futuro, proporcionando aos nossos aeroportos a possibilidade de inovar na busca por serviços acessórios que resultam no incremento de receitas não tarifárias”, explica. “O benefício dialoga com o programa Investe+ Aeroportos, que tem como objetivo tornar nossos sítios aeroportuários em grandes hubs do desenvolvimento regional brasileiro”, conclui o ministro.

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A principal mudança sugerida busca corrigir uma desigualdade entre os modais de transporte. Atualmente, o setor aeroportuário enfrenta restrições que outros setores não possuem, limitando o benefício apenas a aeródromos públicos sob regime de concessão federal. A nova redação propõe permitir que outros projetos aeroportuários também possam usufruir da isenção, o que deve impulsionar a aviação regional, permitir o acesso da Infraero ao benefício e atrair novos parceiros comerciais para dentro dos aeroportos.

O Secretário Executivo de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destaca a relevância da medida. “Ao facilitar o acesso ao REIDI, reduzimos o custo das obras e atraímos o capital privado para investir não apenas na pista, mas em toda a infraestrutura logística e comercial. Isso gera emprego na ponta e melhora o serviço para o passageiro”, afirma.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPOR, Helena Venceslau, enfatiza a participação da sociedade na construção da política pública. “O ministério quer ouvir o setor para elaborar um instrumento moderno e que esteja em sintonia com a realidade dos portos, aeroportos e hidrovias. A meta é que a gente desenvolva os sítios portuários para infraestrutura de logística e possibilite a chegada de demais projetos que se entendam como importantes para a política pública”, analisa.

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A proposta visa, ainda, atender às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para definir melhor as competências na gestão do regime. Também vai diferenciar projetos, separando os investimentos obrigatórios assumidos no contrato de concessão daqueles voltados à exploração comercial e garantindo segurança jurídica.

Participaram do lançamento da consulta pública a secretária executiva adjunta do Mpor, Thairyne Oliveira; o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo; o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias; o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein; o presidente da Infraero, Rogério Barzelay; além de representantes de associações e federação ligadas aos setores aeroportuário e portuário.

Resultados
Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos viabilizou R$ 10,8 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 688 milhões em benefícios, em 14 processos aprovados. Entre os projetos que fizeram uso do REIDI, estão o Terminal Graneleiro da Babitonga, no Porto de São Francisco do Sul-SC, que realizou um investimento de R$ 2,2 bi, e a construção e operação do Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos-SP, com R$ 2,5 bi investidos a partir do acesso ao benefício.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Fertilizantes verdes, beneficiamento de minerais críticos e IA: Eco Invest Brasil lança nova rodada para transformar inovação em competitividade

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O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Fazenda lançou nesta segunda-feira (25/5), o 5º Leilão do Eco Invest Brasil, nova etapa do programa voltada ao fortalecimento da inovação tecnológica e ao desenvolvimento de cadeias estratégicas para a competitividade brasileira. A rodada cria três mecanismos financeiros complementares para aproximar empresas, universidades, centros de pesquisa, startups e investidores, com foco em acelerar tecnologias ligadas à transformação ecológica e ao desenvolvimento industrial do país.

A iniciativa representa uma nova frente do Eco Invest Brasil, que passará a apoiar toda a jornada tecnológica, desde a pesquisa inicial nas universidades, até o escalonamento intermediário e a expansão de empresas inovadoras. Com isso, o Programa busca cobrir etapas em que tecnologias promissoras encontram gargalos de financiamento e acesso ao mercado, dando condições para que tecnologias desenvolvidas no Brasil avancem em escala produtiva e ganhem competitividade internacional.

O leilão prevê a criação de seis Fundos de Inovação Eco Invest, uma linha de crédito corporativo e recursos não reembolsáveis para pesquisa aplicada e empreendedorismo de base tecnológica. Os instrumentos serão direcionados a cadeias consideradas estratégicas para a nova economia global, como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicada à indústria, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e veículos elétricos, química verde, biomateriais e circularidade de resíduos minerais e industriais.

Nesta rodada, o Tesouro Nacional aportará até R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para cada fundo de inovação – que, a partir de uma alavancagem mínima de 2 vezes, poderá chegar a até R$ 4,5 bilhões – e até R$ 1 bilhão para a linha de crédito corporativo, considerando a exigência de ao menos o dobro de recursos privados em relação ao capital público. Esse incentivo representa uma mudança capaz de permitir que empresas brasileiras liderem a agenda de inovação global. O capital do Tesouro mitiga o risco do investidor.

“O Eco Invest se consolidou, nos últimos anos, como um dos principais instrumentos para financiar a transformação ecológica no país. O quinto leilão tem como foco a mobilização de capital privado com o objetivo de impulsionar tecnologias necessárias para posicionar o Brasil como liderança da nova economia global de baixo carbono. Fortalece ainda nossa soberania ao fomentar setores estratégicos como o de combustíveis verdes avançados e o de beneficiamento de minerais críticos, que estimulam o crescimento da indústria nacional e aumentam nosso grau de autonomia”, pontua o ministro João Paulo Capobianco. “O sucesso do Eco Invest, comprovado pelo lançamento deste novo leilão, demonstra o engajamento do setor privado com iniciativas que promovem o desenvolvimento em bases sustentáveis, movimento semelhante ao que ocorre com o Fundo Clima, que desde 2023 alavancou R$ 52,4 bilhões por meio de investimentos do Governo do Brasil e de empresas”.

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“Não existe competitividade sem inovação, e não existe inovação em escala sem conexão entre ciência, capital e setor produtivo. O que estamos estruturando é um modelo capaz de transformar demanda industrial em tecnologia, em produto real. Hoje, por exemplo, o Brasil importa 80% dos fertilizantes que consome. Com esses instrumentos, vamos desenvolver uma tecnologia nacional avançada, com montantes que elevam o patamar de investimento nesses setores. O Brasil passa a não apenas consumir, mas criar, exportar e liderar”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Cada instituição financeira disputará uma das cadeias estratégicas do leilão com base na capacidade de mobilização de capital privado. As vencedoras serão responsáveis pela estruturação dos Fundos de Inovação Eco Invest e demais mecanismos financeiros. Quem aportar no fundo, poderá usar a estratégia de dívida conversível, mecanismo que combina retorno financeiro com participação no potencial de crescimento das empresas investidas.

As linhas de crédito seguirão o modelo padrão dos leilões anteriores, em que os bancos concedem financiamento direto às empresas prontas para escalar produção. Como contrapartida, as investidas deverão contratar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) conectados às demandas das cadeias elegíveis, podendo acionar tanto universidades e ICTs nacionais quanto internacionais, e até mesmo adquirir empresas de base tecnológica no exterior para internalizar conhecimento e acelerar o desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil.

“O Eco Invest Brasil demonstra, na prática, como ambição climática pode ser transformada em oportunidades econômicas concretas. O Brasil está se consolidando como um líder na mobilização de capital para a transição verde, e o Reino Unido tem orgulho de apoiar esse modelo inovador por meio da nossa parceria estratégica. Também vemos grande potencial de colaboração entre instituições britânicas e brasileiras de pesquisa e inovação, contribuindo com conhecimento e tecnologia para acelerar a agenda de finanças verdes no país”, afirma Amy Barklam, Comissária de Comércio da Sua Majestade Real para a América Latina e Caribe

Outro diferencial do modelo é a destinação não reembolsável de parte dos recursos mobilizados para pesquisa aplicada e empreendedorismo de base tecnológica. O instrumento foca nas fases iniciais da inovação em que o risco é mais alto e o mercado privado raramente financia sozinho, e busca integrar pesquisas universitárias às necessidades concretas da indústria. 

O Eco Invest Brasil conta com apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa inclui um empréstimo de US$ 1 bilhão, mecanismos para gestão de risco cambial, instrumentos de blended finance e apoio à preparação de projetos para ampliar a mobilização de capital privado em setores estratégicos. 

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“O Eco Invest mostra como instrumentos financeiros inovadores podem mobilizar capital privado em escala para apoiar a inovação e a competitividade. O BID apoia essa iniciativa desde sua concepção e vê nesta experiência um modelo relevante para outros países da região e do mundo”, afirma Ilan Goldfajn, presidente do BID.

Resultado do 4º Leilão

Além do anúncio do novo Leilão, o Governo também apresentou os resultados do 4º Leilão do Eco Invest Brasil, voltado à bioeconomia, ao turismo sustentável e à infraestrutura habilitante na Amazônia Legal. A rodada recebeu propostas de oito instituições financeiras e registrou demanda superior a R$ 7 bilhões em recursos catalíticos, com potencial para mobilizar mais de R$ 29 bilhões em investimentos.

Do total, foram homologados R$ 3,1 bilhões em capital catalítico na linha principal, a partir dos lances do ABC Brasil, Banco do Brasil, Bradesco e BTG Pactual. O montante deverá viabilizar cerca de R$ 13,2 bilhões em investimentos totais, incluindo R$ 7,2 bilhões com captação internacional.

O eixo de infraestrutura concentrou o maior volume de recursos, com mais de R$ 7,8 bilhões destinados à Amazônia Legal. Já a bioeconomia mobilizou R$ 4,4 bilhões em investimentos ligados à bioindustrialização, sociobioeconomia e restauração produtiva. O turismo sustentável deverá receber cerca de R$ 900 milhões para iniciativas ligadas ao turismo ecológico, unidades de conservação e turismo de base comunitária.

Programa Eco Invest Brasil

O Eco Invest Brasil integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, e tem como objetivo mobilizar capital privado nacional e internacional para projetos com impacto econômico, social e ambiental. O Programa combina instrumentos financeiros inovadores, redução de riscos e atração de investimentos de longo prazo para impulsionar a transição ecológica brasileira.

Com os quatro leilões já realizados, o Eco Invest Brasil já alcançou mais de R$ 140 bilhões mobilizados e reúne 13 instituições financeiras credenciadas, consolidando-se como uma das principais plataformas de financiamento climático e desenvolvimento sustentável do país.

Próximos Passos

Os documentos e informações relativas ao 5º leilão serão publicados oportunamente no site do Programa Eco Invest.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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