Brasil
MMA encerra rodada de diálogos sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia em Manaus
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) concluiu no dia 2 de outubro, em Manaus, o ciclo regional dos diálogos do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). O encontro reuniu 54 pessoas, entre representantes de governos, setor privado, academia e sociedade civil, no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), na capital amazonense, com o objetivo de discutir e consolidar propostas que serão submetidas à consulta pública do plano.
Ao fazer um balanço dos encontros realizados nas cinco regiões do país, a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, destacou a qualidade e a diversidade das propostas recebidas. “Os diálogos mostraram que há uma construção consistente de políticas estaduais e regionais de bioeconomia já em curso. Essa convergência com os estados dá tração à bioeconomia e acelera sua tradução em novas cadeias produtivas, empregos e inovação”, afirmou. “Também ficou clara a necessidade de estratégias integradas de políticas públicas ambiental, industrial, ciência e tecnologia, fazendária e de desenvolvimento regional para que isso se desdobre em resultados concretos no território, que alinhem conservação com geração de riqueza e desenvolvimento”, acrescentou a secretária.
O documento definirá diretrizes para a atuação do setor nos próximos 10 anos, para fortalecer a biodiversidade e suas cadeias produtivas sustentáveis e acelerar a inovação em todo o país.
Durante o evento, a diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, Bruna De Vita, falou sobre a relevância desses espaços de discussão ao longo do processo de consulta pública. “Em cada encontro debatemos os dilemas, as questões, as dificuldades e as oportunidades da bioeconomia como modelo de desenvolvimento. Esses encontros garantem que o plano terá a cara do Brasil”.
Ela também enfatizou a atuação conjunta com outros ministérios e a necessidade de integrar políticas já existentes. “Temos hoje uma bioeconomia bastante pujante, refletida em diversas políticas públicas. O desafio é articular essas iniciativas e construir um plano que, além de conservar a natureza, seja um modelo de inclusão social e um importante instrumento de desenvolvimento regional”, explicou.
A segunda etapa da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia foi encerrada no último sábado (4/10). Ao todo, 575 contribuições — coletivas e individuais — serão analisadas pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), que deliberará sobre a versão final do PNDBio.
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Brasil
Novo marco: Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal é reconhecida como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria n° 1176/2026, que reconhece a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O enquadramento consolida a DITEC como um dos maiores polos de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico voltados à segurança pública no País.
A medida amplia os instrumentos de atuação do órgão, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o País.
Com o reconhecimento, a Polícia Federal poderá impulsionar pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.
Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do Ministério no combate ao crime organizado.
“Como ICT, a Polícia Federal poderá acessar novas fontes de financiamento, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas à criação de ferramentas tecnológicas de grande relevância policial e social, com reflexo em diversas áreas da segurança pública.”, analisa o ministro.
Benefícios do reconhecimento como ICT
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.
Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.
“A DITEC possui uma capacidade extraordinária de gerar soluções tecnológicas. Com o status de ICT, a Polícia Federal poderá cooperar diretamente com universidades, centros de pesquisa e startups para o desenvolvimento de softwares, metodologias e ferramentas forenses, além de valorizar o trabalho dos peritos pesquisadores através de bolsas e incentivos de inovação”, afirma Ademar Borges.
Possibilidades de atuação como ICT
A partir da publicação da portaria, a DITEC/PF passa a contar com ferramentas específicas do ecossistema de inovação brasileiro, incluindo:
• Acesso a Financiamento: Participação direta em editais de fomento à pesquisa de órgãos como CNPq, FINEP, CAPES e BNDES;
• Inovação Aberta: Compartilhamento de infraestrutura laboratorial e equipamentos de alto custo com empresas e universidades;
• Contratos Simplificados: Maior agilidade e segurança jurídica para a celebração de parcerias e transferência de tecnologia;
• Isenções e Benefícios: Facilidades alfandegárias e desoneração fiscal para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica;
• Estímulo ao Capital Humano: Possibilidade de concessão de bolsas de incentivo a peritos e pesquisadores envolvidos em projetos estratégicos.
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