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Brasil

Ministério da Saúde publica edital para os municípios que desejam participar do Projeto Mais Médicos Especialistas

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O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22), o novo edital de adesão ao Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS, com acompanhamento e supervisão, além de aumentar a oferta desses profissionais, especialmente em regiões prioritárias do país.

O foco do projeto é reduzir filas e o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, fortalecendo a atenção especializada e garantindo que mais pessoas tenham acesso a esse tipo de atendimento no SUS.

O PMM-E apoia a atuação de médicos especialistas na rede pública, ao mesmo tempo em que contribui para sua qualificação profissional. Durante o exercício do trabalho, os médicos contam com supervisão e acompanhamento, o que fortalece o cuidado prestado à população e melhora a capacidade de resposta dos serviços de saúde.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

  • Ampliar a presença de médicos especialistas no SUS;
  • Diminuir as diferenças regionais no acesso à atenção especializada;
  • Reduzir mortes causadas por doenças que podem ser prevenidas ou tratadas;
  • Melhorar a cobertura e a qualidade dos atendimentos especializados.

O modelo adotado é o de aprimoramento profissional, com duração de até 12 meses, realizado durante a rotina de trabalho do médico nos serviços do SUS, com predominância da prática assistencial supervisionada. O programa também incentiva a educação permanente e a troca de conhecimentos, fortalecendo os ambientes de formação profissional.

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Com o novo edital, municípios, estados e o Distrito Federal poderão participar do projeto, informando as vagas disponíveis por meio do sistema e-Gestor, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado.

O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUS e com a ampliação do acesso da população a atendimentos especializados, de forma mais rápida, qualificada e justa.

CRONOGRAMA DE EVENTOOS RONOGRAMA DE EVENTOS

  • CHAMAMENTO PÚBLICO  PARA ADESÃO DOS ENTES FEDERADOS SGTES/MS Nº 15/2025 – PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 
PERÍODO ETAPA DESCRIÇÃO
22/12/2025 Publicação Edital Publicação no DOU e no site do PMM
22/12/2025 a 31/12/2025 Etapa de mobilização e articulação da rede de atenção nos territórios Período destinado aos entes federados realizarem as articulações institucionais na sua rede assistencial para priorização dos estabelecimentos que entrarão no novo ciclo do Mais Especialistas, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas
02/01/2026 a 12/01/2026 Adesão dos entes federados Realizar no Sistema do e-Gestor a adesão ao edital nº 15/2025, sinalizando as vagas e aprimoramento. Orientações no passo-a-passo publicado no site do Programa Mais Médicos
13/01 a 15/01/2026  Processamento das vagas confirmadas na etapa anterior Processamento preliminar do banco de dados com as informações por UF, municípios e estabelecimentos de saúde
15/01/2026 Publicação do resultado preliminar Publicação preliminar do levantamento de vagas priorizadas.
Disponibilização no endereço eletrônico
16/01 a 19/01/2026 Recursos dos gestores Período de interposição de recursos pelos gestores dos entes federativos em formulário específico
16/01 a 19/01/2026 Adesão novos municípios  Período em que os entes federados não aderidos ao Programa Mais Especialistas, poderão realizar no sistema X a adesão ao edital nº 15/2025, sinalizando os serviços, as vagas e aprimoramento que desejam. Orientações no passo-a-passo publicado no site do Programa Mais Médicos.
20/01 a 23/01/2026 Análise dos recursos e pedidos de novas adesões Período de análise dos recursos interpostos pelos gestores, pela CGPLAD
27/01/2026   Publicação do resultado final Será publicado duas listas com as adesões dos entes federados já habilitados e dos novos municípios e estados, no endereço do site do Mais Médicos.
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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministro Wellington Lima reúne órgãos de segurança, Ministério Público e sociedade civil para análise de conjuntura sobre crime organizado

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Brasília, 29/05/2026 –
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizou, nesta sexta-feira (29), após retornar de Assunção, no Paraguai, uma reunião ampliada com secretarias da pasta, órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo reportar os resultados da Reunião de Ministros do Justiça, Interior e Segurança do Mercosul, compartilhar os acordos bilaterais firmados com países da região e realizar uma análise conjuntural sobre o combate ao crime organizado no Brasil e no contexto sul-americano.

A iniciativa do ministro de reunir, em caráter imediato e em um único espaço, representantes de tantos órgãos e instituições reflete o compromisso do Governo Federal com a continuidade permanente do trabalho de enfrentamento ao crime organizado e com a construção de respostas coordenadas e baseadas em evidências.

No encontro do Mercosul, o ministro Wellington Lima participou de sessões com seus pares de Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e demais países associados, avançando em acordos de cooperação policial, compartilhamento de inteligência e integração das forças de segurança na região. O combate ao crime organizado transnacional foi o tema central dos debates, com ênfase na necessidade de respostas conjuntas que respeitem a soberania de cada nação.

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Participaram da reunião em Brasília o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Nunes; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando; o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; representantes da Força Nacional de Segurança Pública, Major Gudá e delegado Pedro Felipe; subprocurador-Geral da República, José Adonis Callou; o coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC Nacional), Romão Ávila Milhan Junior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o assessor especial Daniel Hirata e demais assessores.

O ministro Wellington Lima reafirmou que enfrentar o crime organizado com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro, e orientou todos os presentes a manter postura de análise cuidadosa e responsável diante do cenário internacional.

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“É um momento de observar com mais cuidado — um trabalho responsável e ponderado”, afirmou o ministro. “O Estado brasileiro está mobilizado e engajado. Temos arcabouço legal para dar conta disso”, completou.

Ao fim do encontro, todos os participantes passaram a integrar um grupo permanente de monitoramento da conjuntura do crime organizado, com definições claras de ações coordenadas para defender os interesses e a soberania do País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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