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Ministério da Saúde lança Guia de Recomendações Para o Uso de Fluoretos no Brasil

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Na quarta-feira (28), começou a 43ª edição do Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), o maior encontro de odontologia da América Latina, que reúne cerca de 100 mil participantes neste ano. Já no segundo dia, o Ministério da Saúde (MS) lançou o Guia de Recomendações Para o Uso de Fluoretos no Brasil, que traz atualizações importantes para a prevenção da cárie dental, auxiliando profissionais de saúde na promoção da qualidade de vida dos usuários. 

De acordo com o coordenador-geral de Saúde Bucal do MS, Edson Lucena, que está presente no evento, o documento traz um novo capítulo sobre a inclusão da substância diamino fluoreto de prata (DFP) como forma de tratamento para a paralisação das lesões de cárie, uma alternativa simples, não invasiva e de baixo custo, sobretudo em contextos em que o acesso ao tratamento é mais limitado. Para ele, “o guia reafirma o compromisso do Brasil Sorridente com a prevenção, com a ciência e com a saúde bucal como política pública no Sistema Único de Saúde (SUS)”. 

Outro ponto de destaque do guia é a adoção do sistema Graduação da Qualidade da Evidência e Força de Recomendação (Grade), método que avalia a força de recomendação de um artigo acadêmico a partir da análise da evidência científica. Além disso, a nova edição trouxe ainda mais informações sistematizadas de combate aos mitos difundidos na sociedade de que o flúor faria mal para a saúde das crianças. 

Para o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jaime A. Cury, que contribuiu com a publicação, “o guia ajuda a mostrar que a água fluoretada é segura ao colocar o tema em perspectiva. O documento explica que a dose usada na água é baixa, controlada e suficiente para proteger os dentes contra a cárie. Assim, o guia desmonta o alarmismo das fake news e mostra que o problema não é o flúor, mas a desinformação”, afirmou. 

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Outras atividades promovidas pelo Ministério da Saúde

Pela primeira vez, está disponível para visitação, no estande do Ministério da Saúde no Ciosp, uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). O veículo é uma extensão da atenção à saúde bucal, capaz de chegar a lugares onde o acesso ao atendimento odontológico é limitado ou inexistente. Estudantes, profissionais de saúde e gestores podem ver de perto como funciona um consultório itinerante estruturado para atendimentos realizados pelas equipes de Saúde Bucal e de Consultório na Rua

Ainda dentro da programação, acontecem aulas práticas nos quatros dias do evento — que termina no sábado (31), dando oportunidade para os profissionais de saúde bucal conhecerem a técnica de Odontologia de Mínima Intervenção, cujo objetivo é ofertar o cuidado, garantindo o máximo da estrutura sadia do dente. Outra proposta é aprender o funcionamento do aplicativo TeleEstomatologia, que permite uma comunicação direta com um profissional especializado, durante o atendimento, para obter uma análise e possível diagnóstico de lesões de boca, a partir de foto e descrição. 

Além disso, o painel Vigilância em Saúde Bucal – Fluoretação, apresentado pela equipe técnica do Ministério da Saúde, contém indicadores e séries históricas sobre a fluoretação de águas em municípios brasileiros. Há dados sobre a população com acesso à água fluoretada e adequação da faixa recomendada de fluoretos nos municípios. 

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Formatec SUS

Neste ano acontecerá a primeira formação técnica em saúde bucal promovida pelo Ministério da Saúde desde a implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Estão previstas cerca de 1,6 mil vagas para a formação de técnicos em saúde bucal pelo programa Formatec SUS. As aulas serão nas escolas técnicas do SUS, em universidades públicas federais e em Institutos Federais. O programa é coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), com apoio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) da pasta. 

Brasil Sorridente hoje

Institucionalizado como Política Nacional de Saúde Bucal em 2023, o Brasil Sorridente vem recebendo investimentos e ampliando a capilaridade pela Rede de Atenção à Saúde no País. Atualmente 80% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizam atendimentos em saúde bucal, com atividades de cunho educativo e de prevenção, escovação supervisionada e aplicação de flúor. Com o incentivo do Novo PAC, foram entregues 449 UOM até o começo deste ano, e em abril mais 350 unidades serão disponibilizadas, prestando serviço à população mais vulnerável. Hoje, há 36 mil equipes de Saúde Bucal atuantes em todo o País, e os recursos previstos para este ano estão estimados em R$ 4,47 bilhões. 

Renata Osório
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

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Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

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As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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