Brasil
Ministério da Saúde abre edital de financiamento dos Conselhos Locais de Saúde
Gestores, profissionais e outros representantes da saúde pública do Brasil terão mais incentivos para contribuir com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde lançou edital de seleção para o financiamento dos Conselhos Locais de Saúde em todo o país, com período de inscrições definido de 03 de junho a 2 de julho. Essa iniciativa está prevista na Portaria GM/MS nº 11.485/2026, que reforça o compromisso do Governo do Brasil com a participação da sociedade na gestão democrática no (SUS).
Os Conselhos Locais de Saúde são instituídos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal como espaços oficiais de diálogo entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores públicos, garantindo a participação ativa da população na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde. O principal objetivo do financiamento é o fortalecimento institucional e operacional dessas instâncias, ampliando sua capacidade de atuação.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa representa os princípios que fundamentam o SUS. “Essa medida integra as estratégias do Ministério da Saúde para consolidar a participação popular como princípio estruturante do SUS, fortalecendo os mecanismos de diálogo entre sociedade e poder público. O SUS é um dos principais exemplos de gestão democrática do nosso país, por ter como princípio o envolvimento direto dos estados e municípios na formulação, execução e controle das políticas públicas”, destacou.
Serão investidos R$ 15 milhões, oriundos do Programa de Trabalho “Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde”, vinculado ao orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde, na modalidade fundo a fundo. O valor máximo de apoio será de R$ 100 mil por proposta habilitada, podendo contemplar até 150 Conselhos Locais de Saúde.
Critérios de acesso ao recurso
Os entes federativos interessados deverão se inscrever por meio de formulário oficial, descrevendo um Plano de Trabalho detalhado, contendo metas, cronograma, estimativa de custos, justificativa técnica e descrição das ações previstas em cada um dos eixos temáticos obrigatórios: articulação institucional; transparência e comunicação social; processos eleitorais democráticos para composição dos Conselhos Locais de Saúde; e formação e educação permanente de conselheiros e gestores.
Para habilitação, os entes federativos deverão comprovar a existência e o funcionamento regular dos Conselhos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, além de submeter o Plano de Trabalho à aprovação dos membros. A Portaria também determina que sejam asseguradas estruturas mínimas para o funcionamento adequado dos Conselhos, bem como processos democráticos de composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores.
O processo de seleção será conduzido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica Avaliadora, com base em critérios documentais e de mérito técnico. Caso o número de propostas aptas ultrapasse o limite de 150 projetos, serão priorizadas aquelas com maior pontuação técnica.
Resultados e monitoramento
Os Planos de Trabalho terão prazo de execução de até 36 meses, contados a partir da publicação da portaria de habilitação. Durante esse período, os Conselhos deverão apresentar Relatórios de Execução semestrais ao Ministério da Saúde, contendo as ações realizadas, metas alcançadas, comprovação das despesas e resultados obtidos. Além disso, os materiais educativos, informativos e de divulgação deverão conter as marcas do Ministério da Saúde.
Jaciara França
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Fórum internacional debate ações e ferramentas de proteção para mulheres viajantes
A segurança continua sendo o fator preponderante na escolha de destinos para mulheres que viajam sozinhas: seis em cada dez brasileiras já desistiram de uma viagem por receio de violência ou assédio. O cenário desafiador norteou os debates do painel “Segurança Turística da Mulher”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O encontro focou na consolidação de ferramentas de proteção e no papel do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas — desenvolvido em parceria com a UNESCO — para reverter esses indicadores.
A publicação foi estruturada a partir de uma pesquisa nacional inédita com 2.712 brasileiras, conduzida pela jornalista e consultora Anelise Zanoni. “O Guia é um avanço e mostra que existe um caminho importante para garantir que a liberdade de viajar seja exercida plenamente por todas as mulheres”, afirmou a especialista.
O levantamento detalhou que o sentimento de proteção supera critérios tradicionais de consumo, como o preço, na escolha de um destino. O estudo mapeou que os eixos de maior vulnerabilidade ocorrem justamente nos deslocamentos de chegada e partida, como em terminais e transportes por aplicativo, servindo de alerta para a urgência de qualificação no atendimento dessas redes.
Segundo a especialista, os dados reais não servem para desanimar as viajantes, mas para subsidiar o poder público e o trade na criação de destinos preparados. O guia orienta diretamente hotéis, bares e receptivos a adotarem protocolos claros de suporte. “Isso mostra a importância de destinos preparados, profissionais capacitados e canais acessíveis para acolher e orientar quem precisa de ajuda”, afirmou.
Mais de 80% das mulheres consideram indispensável que os estabelecimentos saibam acolher e orientar a turista, transformando a estrutura do setor privado em uma rede de proteção ativa. Zanoni lembrou que a publicação também estimula o fim do silêncio, já que 64,8% das vítimas de incidentes relataram não ter buscado ajuda por falta de canais confiáveis.
A primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz, defendeu que a discussão seja tratada como uma pauta transversal, interligando inteligência, mobilidade urbana e o setor de hospedagem.
Segundo ela, pesquisas baseadas em evidências dão visibilidade a demandas que antes ficavam invisíveis. “O desafio do poder público, marchando junto com a iniciativa privada, é construir um ambiente onde a mulher exerça sua autonomia com tranquilidade, sem precisar se manter em estado de alerta constante durante os seus momentos de lazer ou de trabalho”, afirmou.
A especialista em gestão estratégica, risco e operações, Coronel Jousilene de Sales Tavares, destacou que a sensação de segurança é um dos fatores mais determinantes para que as mulheres decidam viajar e aproveitar plenamente os destinos turísticos. Segundo ela, a construção de ambientes mais seguros depende de planejamento, análise de dados e atuação integrada entre segurança pública, setor turístico, comércio e poder público.
Ao apresentar experiências desenvolvidas na Paraíba, a coronel explicou que o uso de inteligência e monitoramento tem permitido identificar padrões de ocorrências, áreas mais vulneráveis e horários de maior risco. Essas informações orientam ações preventivas e ajudam a direcionar investimentos em tecnologia e policiamento para os locais mais sensíveis.
Jousilene também chamou a atenção para a importância da denúncia e do fortalecimento dos canais de acolhimento. Segundo ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige resposta das forças de segurança, mudança cultural e capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento ao público.
A painelista destacou ainda que grandes eventos representam uma oportunidade para testar e aperfeiçoar estratégias de proteção às mulheres. Como exemplo, citou o trabalho desenvolvido durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que reúne milhares de visitantes e conta com monitoramento por câmeras, inteligência integrada e ações voltadas à prevenção de ocorrências em áreas de maior circulação.
Versão internacional
O lançamento das versões em inglês e espanhol da publicação foi uma das entregas anunciadas durante o debate. A medida amplia o alcance internacional da iniciativa e reforça o posicionamento do Brasil na construção de políticas voltadas à segurança, à informação e à autonomia das mulheres no turismo.
As versões do guia podem ser acessadas neste link.
Programação
A programação desta quarta-feira (3) incluiu os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, que reuniu empresárias e lideranças nacionais para debater a presença feminina nos espaços de decisão do setor.
Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros.
As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.
Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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