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Ministério institui Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

Publicado em

29 de setembro de 2025, 19:31

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Da Redação

Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Saúde instituiu novamente o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). Após sete anos de suspensão dos trabalhos, a representação, que reúne 27 movimentos sociais e associações, voltará a propor e a monitorar ações para garantir e ampliar os direitos das pessoas referenciadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde da pasta, Ana Luiza Caldas, este é um momento de celebração da democracia. “A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas a fim de aprimorar políticas públicas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual”, defende.

Caberá ao comitê:

Propor ações para superar barreiras e promover a equidade da população LGBTIA+ à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS;
Monitorar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
Articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de acordos oriundos de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados em prol da população LGBTIA+;
Incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados afetos à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população LGBTIA+;
Subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional citada.

Além disso, está prevista a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a partir das contribuições do comitê, que terá autonomia na construção de ações e estratégias, cabendo aos representantes da instância coletiva a decisão e a pactuação. Historicamente, a maior conquista do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ foi a elaboração da política, que completará 14 anos em dezembro.

Ações para a população LGBTIA+

Além da implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), o Ministério da Saúde promoveu outras ações importantes para essa população ao longo dos anos, como a publicação de normativas e a promoção de qualificações profissionais para trabalhadores da rede pública.

A mais significativa foi a atualização dos campos de “orientação sexual” e de “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual no e-SUS APS em 2024, ampliando as opções e tornando o preenchimento obrigatório. “Essa medida impacta diretamente o cuidado em saúde ao romper com a invisibilização das pessoas LGBTIA+ nos dados oficiais”, reforça a coordenadora do Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves. “A visibilidade dos dados nos permite compreender as principais necessidades de saúde, assim como orientar de forma oportuna as estratégias de cuidado demandadas pela população LGBTIA+, aperfeiçoando os serviços.”

Histórico do comitê

Em 2003, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) LGBT no Ministério da Saúde, responsável por incorporar as demandas da população de travestis e mulheres trans às políticas de saúde. No ano seguinte, o GT deu origem ao Comitê Técnico LGBT, com foco na formulação da Política Nacional de Saúde LGBT. Em 2011, quando a política foi publicada, o comitê foi redefinido.

Em 2017, foi realizada a última reunião do comitê. Dois anos depois, com a publicação do Decreto n.º 9.759/19 pela gestão da época, os comitês, conselhos e grupos de trabalho criados até 2018 foram extintos. Esses órgãos só puderam voltar às atividades após a revogação do decreto, que reabriu o espaço para a participação social nas instâncias federais. Em setembro de 2025, o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, agora reconfigurado e com mais representações que antes, volta a se reunir.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

SUS vai ofertar três novos medicamentos para o tratamento de câncer de pulmão

Published

20 minutos ago

31 de agosto de 2026, 14:00

Da Redação

O mês de agosto é marcado por ações de conscientização sobre o câncer de pulmão. Para ampliar e qualificar o cuidado às pessoas com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde vai disponibilizar três novos medicamentos de alta tecnologia: brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe. Os tratamentos, alguns deles com mais de 12 anos de espera, serão financiados integralmente pelo Governo Federal a partir da implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco). Ao todo, serão beneficiados cerca de 1,9 mil pacientes.

A oferta será efetivada de acordo com as tratativas de aquisição com fornecedores e características operacionais de cada tecnologia, com previsão de entrega gradual a partir de outubro. Entre os medicamentos estão duas terapias-alvo orais (brigatinibe e gefitinibe), que atuam diretamente sobre alterações específicas das células cancerígenas. A administração pode ser realizada na casa do paciente com menor incidência de eventos adversos, proporcionando maior comodidade em comparação aos demais esquemas convencionais de quimioterapia. Juntos, os medicamentos custam mais de R$ 604,2 mil por ano na rede privada.

Já o durvalumabe é uma imunoterapia que estimula ou potencializa a capacidade do sistema imunológico de combater os tumores cancerígenos, sendo indicado para pessoas com câncer de pulmão em estágio III que não podem ser tratadas com cirurgia. O tratamento demonstra ganhos na sobrevida global dos pacientes e, na rede privada, pode custar mais de R$ 643 mil por ano.

“Estamos em diálogo contínuo com a indústria farmacêutica para viabilizar, da forma mais ágil possível, a oferta desses medicamentos no SUS. A ampliação das opções de tratamento é fundamental para fortalecer o cuidado e representa um avanço na assistência oncológica, com potencial para beneficiar ainda mais pacientes e salvar vidas”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri.

Por meio da AF-Onco, serão ofertados 23 medicamentos oncológicos de alto custo, ampliando em 35% a oferta de tratamentos na rede pública e contemplando novas tecnologias e a expansão de indicações de uso. A iniciativa amplia a equidade no acesso às tecnologias em todo o país, fortalece a continuidade do cuidado segurança aos pacientes. A estimativa é de que mais de 100 mil pessoas sejam contempladas pela política, com orçamento anual estimado em R$ 2,1 bilhões, financiado pela União.

Modelos de aquisição por meio da AF-Onco

A nova política organiza a aquisição e abastecimento dos estoques do SUS, para medicamentos oncológicos, em três modalidades principais:

Centralizada: compra e distribuição realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde – como o brigatinibe;
Descentralizada: aquisição realizada diretamente pelos hospitais e gestores locais, com repasse federal via Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) – como o gefitinibe;
Ata de Negociação Nacional: negociação de preço único nacional pelo Ministério da Saúde, com execução pelos gestores a partir do levantamento anual de demanda das unidades de saúde habilitadas para o cuidado oncológico – como o durvalumabe.

Cuidado ofertado no SUS

No SUS, o tratamento do câncer de pulmão é ofertado de forma integral nos serviços habilitados em oncologia, de acordo com as características clínicas e moleculares de cada caso. A assistência inclui cirurgia, radioterapia, quimioterapia, terapias sistêmicas e terapias-alvo para grupos específicos de pacientes, conforme as diretrizes clínicas e as tecnologias disponibilizadas no sistema.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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