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Educação

MEC participa de fórum estadual da Undime no Espírito Santo

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou do 22º Fórum Estadual Extraordinário da Seccional do Espírito Santo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/ES), nos dias 29 e 30 de abril, no Espírito Santo. O encontro reuniu dirigentes municipais de educação, diretores escolares, subsecretários e pedagogos para discutir liderança educacional, financiamento da educação, valorização dos profissionais da educação, equidade e estratégias de gestão pedagógica orientadas por dados, fortalecendo o compromisso das redes municipais com o direito à aprendizagem.    

Representando o MEC, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Moraes Rocha, participou da programação do evento em mesa dedicada ao debate sobre planejamento educacional e cooperação entre os entes federativos. A participação do ministério ressaltou o diálogo com os sistemas municipais de ensino e a importância da articulação federativa na implementação das políticas educacionais.    

Durante a atividade, foram discutidos os desafios do planejamento educacional e a importância do alinhamento entre os instrumentos de gestão das redes de ensino e as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O debate destacou o papel dos planos decenais de educação e das estratégias de cooperação entre a União, os estados e os municípios para garantir avanços na qualidade da educação pública.    

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Ao participar do fórum, o MEC reforçou a importância do regime de colaboração e do planejamento educacional como instrumentos estratégicos para fortalecer a gestão das redes municipais e promover políticas públicas voltadas à equidade, à valorização dos profissionais da educação e à garantia do direito à aprendizagem em todo o país. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sase 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

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A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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