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MCTI realiza o 2º Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva em Brasília

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realiza entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Brasília, o II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva. O encontro coincide com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e integra o ciclo de debates previstos na atualização do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), regulamentado pelo Decreto nº 10.645/2021.

A abertura oficial, que ocorre nesta terça-feira (2), no Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel, em Brasília (DF). O evento é organizado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), composto por MCTI, MDHC, MS, MDS e MEC. A programação inclui painéis técnico-científicos, grupos temáticos e atividades com representantes governamentais, pesquisadores, setor produtivo, instituições de ensino, organizações sociais e usuários de tecnologias assistivas.

Como parte da programação, na quarta-feira (3) a ministra do MCTI, Luciana Santos, fará a entrega de veículo adaptado ao Centro de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia de Urutaí(GO), além da outorga de cães-guia a cinco usuários, ação vinculada ao programa Novo Viver Sem Limites.

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O Fórum apresentará debates distribuídos pelos cinco eixos do PNTA:

  • Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo
  • Capacitação de Recursos Humanos
  • Promoção da Cadeia Produtiva Nacional
  • Regulamentação, Certificação e Registro
  • Promoção do Acesso

Os interessados devem realizar sua inscrição através do formulário on-line.

Serviço:

II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva

Data: 2 a 4 de dezembro de 2025

Local: Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel —SHS Quadra 03, Bloco H, Asa Sul, Brasília (DF)

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Leia mais:  Ciclo de webinars do MCTI comemora Ano Internacional da Ciência e da Tecnologia Quântica

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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