Brasil
MCTI realiza o 2º Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva em Brasília
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realiza entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Brasília, o II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva. O encontro coincide com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e integra o ciclo de debates previstos na atualização do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), regulamentado pelo Decreto nº 10.645/2021.
A abertura oficial, que ocorre nesta terça-feira (2), no Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel, em Brasília (DF). O evento é organizado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), composto por MCTI, MDHC, MS, MDS e MEC. A programação inclui painéis técnico-científicos, grupos temáticos e atividades com representantes governamentais, pesquisadores, setor produtivo, instituições de ensino, organizações sociais e usuários de tecnologias assistivas.
Como parte da programação, na quarta-feira (3) a ministra do MCTI, Luciana Santos, fará a entrega de veículo adaptado ao Centro de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia de Urutaí(GO), além da outorga de cães-guia a cinco usuários, ação vinculada ao programa Novo Viver Sem Limites.
O Fórum apresentará debates distribuídos pelos cinco eixos do PNTA:
- Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo
- Capacitação de Recursos Humanos
- Promoção da Cadeia Produtiva Nacional
- Regulamentação, Certificação e Registro
- Promoção do Acesso
Os interessados devem realizar sua inscrição através do formulário on-line.
Serviço:
II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva
Data: 2 a 4 de dezembro de 2025
Local: Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel —SHS Quadra 03, Bloco H, Asa Sul, Brasília (DF)
Brasil
Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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