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MCTI destaca avanços da soberania espacial com assinatura de projetos de R$ 88,4 milhões na SpaceBR Show

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) marcou presença nesta quinta-feira (18) na SpaceBR Show, em São Paulo, com anúncios que reforçam a estratégia nacional de fortalecimento da indústria espacial, da defesa e da soberania tecnológica brasileira. Durante o evento, a ministra Luciana Santos participou da assinatura simbólica de dois projetos de subvenção econômica apoiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que somam mais de R$ 88,4 milhões em investimentos, além de visitar o protótipo em escala real do Micro Lançador Brasileiro (ML-BR), uma das iniciativas mais estratégicas do setor espacial nacional.

A agenda evidenciou o papel do MCTI no estímulo à inovação de alta complexidade tecnológica e no desenvolvimento de capacidades consideradas essenciais para o futuro do país. Os investimentos integram a Nova Indústria Brasil (NIB), política que busca impulsionar a competitividade da indústria nacional por meio da ciência, tecnologia e inovação.

“A construção da soberania nacional passa necessariamente pelo domínio de tecnologias estratégicas. Os projetos que acompanhamos hoje demonstram a capacidade da ciência, das empresas e das instituições brasileiras de desenvolver soluções inovadoras em áreas fundamentais para o país, como o setor espacial, a defesa e o monitoramento de nossas riquezas”, destacou a ministra do MCTI, Luciana Santos.

Para o diretor de inovação da Finep, Elias Ramos, os investimentos fazem parte de uma importante estratégia em busca da soberania tecnológica. “Já fizemos investimentos na ordem de R$ 3 bilhões em busca de autonomia na área de defesa e da soberania nacional. Estamos avançando em tecnologias estratégicas que o Brasil nunca teve, mas que agora passa a ter com as atitudes firmes deste governo e do MCTI”, afirmou.

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Marco para o acesso soberano ao espaço

Um dos destaques da programação foi a visita ao protótipo do Micro Lançador Brasileiro (ML-BR), desenvolvido pela empresa Cenic em parceria com ETSYS, DELSIS, Plasmahub e Concert. Durante a cerimônia, foi celebrado o início da fase de integração do modelo estrutural do primeiro veículo lançador de satélites desenvolvido pela indústria nacional.

O projeto recebeu investimento de R$ 192 milhões, dos quais quase R$ 190 milhões são provenientes da Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O ML-BR representa um passo decisivo para que o Brasil alcance autonomia no lançamento de pequenos satélites, reduzindo a dependência de tecnologias e serviços estrangeiros. A iniciativa busca inserir o país em um mercado global em expansão, voltado ao lançamento de nano e microssatélites para aplicações científicas, ambientais, de comunicação e defesa.

Propulsão nacional para lançadores espaciais

Durante a feira, a ministra também participou da assinatura simbólica do contrato de subvenção econômica da Finep com a Bizu Tecnologias Aeroespaciais e Serviços Ltda para o desenvolvimento da “Plataforma Nacional de Propulsão Líquida Integrada Baseada em Peróxido de Hidrogênio para Lançadores Espaciais e Sistemas de Defesa”.

O projeto contará com investimento de R$ 26,4 milhões, sendo R$ 25 milhões provenientes do FNDCT. A iniciativa será responsável pelo desenvolvimento de tecnologias nacionais de propulsão líquida, incluindo sistemas críticos como a turbobomba POSEIDON, ampliando a competitividade dos futuros veículos lançadores brasileiros.

Criada por ex-alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a empresa representa uma nova geração de deeptechs nacionais que atuam em áreas estratégicas de alta intensidade tecnológica.

Tecnologia para proteger a Amazônia Azul

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Outro destaque foi a assinatura do contrato de subvenção econômica da Finep com a IACIT Soluções Tecnológicas para o desenvolvimento do Projeto MANTA – Monitoramento Avançado Naval com Tecnologia Adaptativa.

Com investimento total de R$ 62,1 milhões, sendo R$ 49,7 milhões financiados pelo FNDCT, a iniciativa desenvolverá um radar capaz de monitorar áreas marítimas em um alcance de até 350 milhas náuticas. A tecnologia será aplicada ao Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), da Marinha do Brasil.

O projeto contribuirá para o monitoramento e proteção das águas jurisdicionais brasileiras, fundamentais para atividades estratégicas como exploração de petróleo, pesca, transporte marítimo, comércio exterior e segurança nacional.

Investimentos estratégicos para a Nova Indústria Brasil

Os projetos apresentados na SpaceBR Show integram os esforços da Nova Indústria Brasil para fortalecer cadeias produtivas consideradas essenciais para o desenvolvimento do país.

Até junho de 2026, a NIB já contabiliza R$ 42 bilhões em investimentos apoiados pelo MCTI e pela Finep, alavancando quase R$ 10 bilhões em recursos privados e beneficiando cerca de 3,4 mil projetos em todo o território nacional.

Na Missão 6 da NIB, dedicada às tecnologias para soberania e defesa nacionais, já foram destinados R$ 3,3 bilhões para apoiar 69 projetos estratégicos, dos quais R$ 2,8 bilhões são provenientes do MCTI e da Finep.

Realizada em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), a SpaceBR Show reúne anualmente representantes do governo, empresas, centros de pesquisa e instituições ligadas ao setor espacial, consolidando-se como o principal encontro da indústria espacial da América Latina.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia

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O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.

Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.

No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.

Como funciona a contratação?

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No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.

Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:

  • Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
  • Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
  • Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
  • Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.

Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?

A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores: 

  • Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
  • Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
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O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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