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Brasil

MPA passa a emitir nova certificação exigida pelos Estados Unidos para produtos pesqueiros

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passará a emitir, a partir de janeiro de 2026, o Certificado de Admissibilidade (COA), nova exigência do governo dos Estados Unidos para a importação de determinados produtos pesqueiros brasileiros. A medida atende às regras da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e foi definida pela Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA Fisheries), responsável pela gestão da pesca marinha no país. A norma estabelece critérios de compatibilidade das pescarias estrangeiras com as regras ambientais norte-americanas.  

 A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das exportações, o cumprimento das exigências internacionais e a credibilidade do pescado brasileiro no mercado dos Estados Unidos.  

 De acordo com a NOAA, produtos provenientes de pescarias consideradas incompatíveis estão proibidos de ingressar no mercado dos Estados Unidos. Já os produtos oriundos de pescarias não incompatíveis podem ser exportados, desde que estejam obrigatoriamente acompanhados do COA, quando enquadrados nos códigos tarifários sinalizados.  

 Entre as pescarias brasileiras com compatibilidade negada, estão modalidades de emalhe de superfície, costeiro e oceânico, envolvendo espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati, corvina, pescada e abrótea, entre outras.  

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 A NOAA Fisheries, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), divulgou uma lista de códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) para identificar produtos que podem ter origem nessas pescarias. Os produtos enquadrados nesses códigos somente poderão ser exportados se acompanhados do Certificado de Admissibilidade (COA).  

 Por outro lado, produtos classificados em códigos não sinalizados poderão ser exportados sem o certificado, desde que não envolvam espécies ou pescarias com compatibilidade negada. A descrição detalhada dos códigos HTS pode ser consultada no site oficial do HTS

 O MPA orienta que empresas exportadoras, armadores e demais agentes da cadeia produtiva verifiquem atentamente o enquadramento dos produtos destinados ao mercado norte-americano, adotem as medidas necessárias de conformidade e acompanhem as orientações oficiais. 

Confira as regras para a emissão do Certificado de Admissibilidade.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

Na Marcha dos Municípios, Ministério do Turismo aborda o protagonismo dos patrimônios mundiais no desenvolvimento dos territórios

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Representantes do Ministério do Turismo (MTur) apresentaram, nesta quinta-feira (21), a palestra “O protagonismo do Patrimônio Mundial no desenvolvimento turístico dos territórios” durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A diretora do Departamento de Investimento, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, do MTur, que coordena o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, Viviane de Faria, ressaltou a importância do reconhecimento internacional do patrimônio brasileiro e do turismo nacional como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

Atualmente, o Brasil possui 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO, entre bens culturais, naturais e mistos. Locais como o Centro Histórico de Ouro Preto, o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional da Serra da Capivara e a capital, Brasília, estão nessa lista.

O reconhecimento é concedido a locais considerados de valor universal excepcional para a humanidade e que demandam ações permanentes de preservação e gestão sustentável.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o constante diálogo entre o governo e municípios é fundamental para aprimorar cada vez mais a gestão dos destinos brasileiros, principalmente em locais reconhecidos como patrimônio mundial. “Esse tema é importante e o Ministério do Turismo, junto com a UNESCO e as administrações municipais, têm atuado para fortalecer esses destinos, que são tão importantes para o nosso turismo”, disse Feliciano.

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Viviane de Faria também reforçou a necessidade de qualificação e articulação institucional para fortalecer o setor. “O turismo se faz com parceria entre poder público e iniciativa privada. O Ministério oferece qualificação e capacitação para toda a cadeia turística, e é importante que os gestores busquem esses instrumentos”.

Ela afirmou ainda que o reconhecimento internacional traz investimentos e cria oportunidades de conexão entre culturas e valores. “O papel dos municípios é integrar turismo, cultura, meio ambiente e planejamento urbano, equilibrando desenvolvimento e preservação”, disse.

Na palestra, ela falou também sobre o papel dos municípios na gestão turística dos sítios do Patrimônio Mundial. Citou, por exemplo, a importância do fortalecimento da governança para garantir uma maior participação comunitária; o equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a preservação; a integração do turismo com a cultura, o meio ambiente e o planejamento urbano; e a priorização das políticas públicas locais de saneamento, mobilidade, acessibilidade, segurança e sinalização turística.

O presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Ribas, afirmou que os patrimônios mundiais são fundamentais para o desenvolvimento do turismo no país. “São ativos estratégicos que temos, reconhecidos tanto no Brasil como internacionalmente. É muito importante o gestor trabalhar a governança, qualificação da gestão e priorizar o turismo como política pública fundamental para o seu desenvolvimento. A participação do Ministério do Turismo é fundamental nesse processo”, disse.

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Ele comentou também o trabalho estratégico do Comitê Gestor do Patrimônio Mundial do Brasil, que reúne colegiados definidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para administrar, de forma compartilhada, os territórios brasileiros reconhecidos pela UNESCO. Eles reúnem governo, sociedade civil e comunidades locais para proteger esses espaços e promover seu desenvolvimento sustentável. “O trabalho do Comitê está produzindo importantes resultados para transformar o patrimônio mundial do Brasil e o turismo brasileiro em um dos principais destinos do mundo”, disse.

Editais

Viviane de Faria mencionou também dois editais abertos pelo Ministério do Turismo e Unesco, voltados aos locais reconhecidos como patrimônio mundial: um deles visa o fortalecimento da gestão turística nessas localidades; e o outro, cria um curso voltado a guias dos patrimônios.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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