Brasil
MCTI, CNI e Senai anunciam programa de bioinformática na COP30
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou, nesta quarta-feira (12), o Programa Prioritário de Interesse Nacional em Bioinformática (PPI BioinfoBR), no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA), até 21 de novembro.
A iniciativa cria oportunidades para o desenvolvimento de hardware, software, algoritmos, infraestrutura de dados e serviços digitais aplicados à biotecnologia, integrando a política industrial de tecnologia da informação e comunicação (TICs) com a agenda de bioeconomia e soberania tecnológica do País. “Nós queremos associar a tecnologia disruptiva e inovadora para aplicá-la na nossa biodiversidade. Nosso objetivo é que a biotecnologia se transforme em uma ferramenta decisiva para aproveitar de maneira respeitosa a biodiversidade. É a ciência da vida aplicada à informática e à biotecnologia”, disse a ministra do MCTI, Luciana Santos, durante o lançamento, na quarta-feira (12).
A iniciativa integra o conjunto de Programas Prioritários de Interesse Nacional (PPIs), vinculados à Lei de TICs, com o propósito de impulsionar a ciência, tecnologia e inovação do setor industrial de tecnologia da informação e comunicação e ciências biológicas por meio de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Precisamos acompanhar o ritmo global das transformações tecnológicas. Então, com a bioinformática, estamos dando mais um passo nessa direção”, afirmou a chefe da pasta.
O programa, que é uma parceria entre o MCTI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a CNI, tem como objetivo implementar uma plataforma nacional de bioinformática interoperável e segura, além de promover a formação e retenção de talentos e fomentar o acesso a tecnologias avançadas, como computação quântica aplicada à bioinformática.
“Este programa tem um potencial enorme de melhorar a absorção do conhecimento por parte das indústrias brasileiras utilizando a biodiversidade e as riquezas presentes em todos os biomas”, disse o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.
O PPI também buscará fortalecer os mecanismos de inovação aberta, ampliando a cooperação entre empresas e institutos de ciência e tecnologia. O programa ainda deverá passar pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (Cati), do MCTI, para ser consolidado.
Por meio da iniciativa, empresas do setor habilitadas pelo MCTI poderão aportar parte dos recursos da Lei de TICs no programa. Além do incentivo fiscal, a empresa terá como vantagem o acesso a tecnologias e a centros de pesquisa credenciados que desenvolvem novas soluções e fortalecem toda a cadeia produtiva.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
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