Brasil
MPA realiza capacitação de pescadores no Ceará e no Rio Grande do Norte
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, no mês de março, uma série de capacitações voltadas a pescadores e responsáveis por embarcações pesqueiras nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A iniciativa atendeu a uma demanda solicitada por representantes do setor, que apontaram a necessidade de orientação quanto às normas, procedimentos, documentos e sistemas relacionados à atividade pesqueira.
As ações ocorreram nos municípios de Itarema, Acaraú, Icapuí e Fortaleza, no Ceará, e Natal e Areia Branca, no Rio Grande do Norte, reunindo aproximadamente 150 participantes, entre pescadores e armadores de diferentes frotas, incluindo atuneiros, lagosteiros e embarcações demersais. Durante as capacitações, foram abordados temas como o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e Mapa de Bordo, com foco na orientação prática sobre o cumprimento das exigências legais.
A missão contou com o apoio técnico e logístico das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, que contribuíram para o fortalecimento da articulação institucional entre o MPA e o setor pesqueiro local. Além da disseminação de informações, as atividades também proporcionaram um espaço de escuta qualificada, permitindo a identificação de demandas e desafios enfrentados pelos pescadores e responsáveis pelas embarcações pesqueiras.
As capacitações promoveram o aprimoramento do conhecimento dos participantes, a melhoria na qualidade das informações prestadas ao Ministério e o fortalecimento da governança da atividade pesqueira. A iniciativa também representa atuação integrada entre as equipes técnicas do MPA e das Superintendências nos estados.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
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