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Novos projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante terão R$ 5 bilhões de investimento

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou 25 novos projetos que somam R$ 3,8 bilhões em investimentos e reapresentou nove outros no valor de R$1,2 bilhão, durante a 61ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (17). No acumulado de 2025, o Fundo já alcança R$ 32,1 bilhões em projetos aprovados um recorde histórico desde sua criação, em 1958. As iniciativas têm potencial para gerar 9.662 empregos diretos e fortalecer a indústria naval e a navegação interior do país.

Entre os principais projetos aprovados, está o da Mobile Port Logística e Navegação Ltda., que prevê a construção de 93 embarcações, sendo 86 balsas, dois rebocadores, quatro empurradores e uma estação de transbordo flutuante totalizando R$ 1,07 bilhão em investimentos, com impacto direto na logística do Arco Norte.

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Também foi aprovado o projeto da Transpetro para a construção de 36 embarcações (18 barcaças e 18 empurradores), no valor de R$ 616 milhões, atualmente em fase de licitação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado confirma o compromisso do Governo Federal com a retomada do setor naval. “O Fundo da Marinha Mercante é um instrumento estratégico para fortalecer a indústria naval, modernizar a frota brasileira e ampliar a eficiência logística do país. Esses investimentos geram emprego, renda e promovem o desenvolvimento regional”, afirmou.

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Segundo o secretário executivo do MPor e presidente do CDFMM, Tomé Franca, os projetos refletem o alinhamento do Fundo às prioridades do setor. “As decisões do Conselho fortalecem a navegação interior, ampliam a capacidade logística do país e garantem previsibilidade aos investimentos. O Fundo cumpre um papel essencial ao apoiar desde a modernização da frota até a melhoria da infraestrutura portuária”, destacou.

Durante a reunião, também foram apresentados os resultados do FMM em 2025. Um total de R$ 7,3 bilhões já foi contratado no ano, o maior volume dos últimos 13 anos. Até novembro, os recursos de crescimento somaram R$ 1,5 bilhão, consolidando a retomada da indústria naval e a atuação estratégica do Fundo.

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Investimentos do Fundo Clima
O FMM também destinou R$ 4,2 bilhões ao Fundo Clima (EcoInvest), voltados à modernização de hidrovias e portos, ao apoio a comunidades ribeirinhas e à redução das emissões de carbono no setor aquaviário.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a iniciativa demonstra o compromisso ambiental da pasta. “A descarbonização da navegação e da infraestrutura aquaviária é um eixo central da política pública que estamos construindo. Direcionar recursos para projetos mais eficientes, com menor impacto ambiental e forte integração com a bioeconomia, especialmente na Amazônia, é fundamental para tornar o transporte aquaviário mais competitivo e sustentável”, concluiu.

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Próximos passos
A próxima rodada de análise de projetos ocorrerá na 62ª Reunião Ordinária do CDFMM, marcada para 19 de março de 2026. As propostas poderão ser apresentadas até 19 de janeiro de 2026.

Após aprovação, os empreendimentos terão até 450 dias para formalizar a contratação do financiamento, prazo que pode ser reduzido para 180 dias em caso de prorrogação.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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