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Marina Silva recepciona novos servidores do Ibama em Brasília

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve presente, na quinta-feira (29/1), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, para dar as boas-vindas a uma nova geração de profissionais do Instituto. A recepção contou com a participação do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, além de diretores e de uma plateia composta por servidores veteranos e novos colaboradores, presencialmente e por transmissão on-line.

Em discurso de abertura do evento, Agostinho destacou o empenho da ministra para o fortalecimento do quadro de servidores. “No início da gestão, a senhora conversou com o presidente Lula e conseguiu autorizar, de imediato, a chamada de 257 servidores cadastrados em concurso anterior. Batalhamos por um novo concurso; a ideia inicial era de 200 vagas, mas a senhora insistiu e chegamos a 460”, relatou o presidente.

Ao falar aos novos integrantes do quadro funcional do Ibama, a ministra Marina Silva definiu o concurso público como investimento e como parte de uma política ambiental que vai além do papel. “O melhor investimento que a gente faz é em infraestrutura humana. E vocês são as pessoas que cuidam do maior patrimônio, sem o qual não existe desenvolvimento econômico duradouro.” Ressaltando as dimensões ética e política da sustentabilidade, a ministra destacou ainda o valor intrínseco e ontológico da natureza, que deve ser preservada para além de seu potencial produtivo.

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Reforço estratégico

O concurso público, realizado em 2025, foi tratado como prioridade pela atual gestão, com o objetivo de ampliar a capacidade de atuação do Instituto. O certame previa inicialmente 460 vagas, mas, em um esforço conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Governo do Brasil autorizou a convocação de excedentes, reforçando a proteção do meio ambiente, o combate à crise climática, a garantia da qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade.

Até o momento, o Ibama integrou mais 148 Analistas Administrativos e 400 Analistas Ambientais às suas equipes. Com os novos servidores, o Ibama volta a ultrapassar a marca de 3 mil servidores. Atualmente, o quadro conta com 3.089 efetivos, e as convocações continuam. A distribuição dos novos analistas seguiu o planejamento estratégico institucional, com reforço significativo de pessoal na Amazônia Legal.

Vozes da nova geração

A capilaridade do novo corpo técnico é representada por trajetórias como a de Carolina Fernandes, que se mudou de São Paulo para Manaus para assumir uma vaga como Analista Ambiental na Superintendência do Amazonas. Assim como muitos colegas lotados em superintendências e unidades técnicas em todo o país, Carolina acompanhou a solenidade por transmissão on-line.

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“Para mim, assumir este cargo representa ressignificar o próprio viver e seu propósito. Saber que agora posso colocar em prática conhecimentos que me permitem colaborar com a preservação do meio ambiente e mudar a vida de seres vivos — incluindo a do meu próprio filho — é algo que me enche de orgulho, paixão e vontade de fazer mais”, afirmou.

O Instituto já capacitou 37 dos novos analistas na área de Licenciamento Ambiental Federal, por meio de curso especializado com carga horária de 180 horas. Sofia Santini Antunes, recém-empossada como analista na Coordenação de Assuntos Estratégicos de Licenciamento Ambiental (Coaes), que atua na sede da autarquia, destacou o potencial de preservação proporcionado pela visão integrada do processo de licenciamento adotada pelo Ibama.

(Com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

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Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.

Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).

O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.

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O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.

As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.

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O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.

Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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