Política Nacional

Magno Malta pede apoio ao projeto sobre ensino domiciliar

Publicado em

8 de julho de 2026, 14:02

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Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu o apoio dos colegas para a aprovação do PL 1.338/2022, projeto que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Segundo Malta, a proposta garante segurança jurídica às famílias que optam por essa modalidade de ensino. Ele também disse que o tema já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e por entidades da sociedade civil.

— Há famílias brasileiras que vivem sob insegurança jurídica devido à ausência de uma legislação federal que discipline essa modalidade de ensino. Pais e mães estão sujeitos a processos judiciais e até a condenações criminais — protestou o senador.

No mesmo pronunciamento, ele homenageou as paneleiras do Espírito Santo. Malta lembrou que, em 7 de julho, é comemorado o Dia das Paneleiras (que foi instituído por uma lei municipal de Vitória).

— As paneleiras capixabas preservam um patrimônio cultural que atravessa gerações e fortalece a identidade do estado do Espírito Santo. Neste dia [7 de setembro] reconhecemos o talento, a dedicação e o empreendedorismo de quem transformou saberes tradicionais em oportunidade — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas

Published

41 minutos ago

10 de julho de 2026, 17:30

Da Redação

O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.

A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).

A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos

Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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