Política Nacional
Lucas Barreto cobra licença para exploração da Margem Equatorial
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou as novas exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras no processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial — faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das últimas grandes fronteiras de exploração de petróleo e gás do mundo. O parlamentar afirmou que os ajustes solicitados já foram cumpridos pela estatal e, segundo ele, as novas demandas têm atrasado a autorização para o início da perfuração de poços.
— Trata-se de detalhes muito estranhos, por exemplo, um barco que, no teste de socorro da fauna, se dirigia para a base de Oiapoque e que acabou ocasionando um dano a uma rede de pesca. Muito estranho esse pretexto do Ibama. A Petrobras já ajustou e cumpriu todas as exigências das etapas de antecedentes de licenciamento para efetivar essa sondagem geológica de nove poços profundos, pois há mais de 13 anos todo o povo do Amapá e o Brasil aguardam a emissão dessa licença de operação — afirmou.
O senador argumentou que a demora no processo de licenciamento ameaça o desenvolvimento econômico do Amapá e a geração de empregos, além de criar um cenário de insegurança sobre investimentos no setor energético.
— Pior do que desemprego é a desesperança de nunca alcançar o trabalho. Reitero desta tribuna o meu mais firme repúdio a essa nova tentativa dos inimigos invisíveis de inviabilizarem o desenvolvimento do estado do Amapá, transformando-o em uma meca ambiental para ser ofertada na COP30. Não somos miçangas para serem entregues aos europeus que chegarão a Belém em novembro — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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