Política Nacional
Lucas Barreto cobra licença para exploração da Margem Equatorial
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou as novas exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras no processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial — faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das últimas grandes fronteiras de exploração de petróleo e gás do mundo. O parlamentar afirmou que os ajustes solicitados já foram cumpridos pela estatal e, segundo ele, as novas demandas têm atrasado a autorização para o início da perfuração de poços.
— Trata-se de detalhes muito estranhos, por exemplo, um barco que, no teste de socorro da fauna, se dirigia para a base de Oiapoque e que acabou ocasionando um dano a uma rede de pesca. Muito estranho esse pretexto do Ibama. A Petrobras já ajustou e cumpriu todas as exigências das etapas de antecedentes de licenciamento para efetivar essa sondagem geológica de nove poços profundos, pois há mais de 13 anos todo o povo do Amapá e o Brasil aguardam a emissão dessa licença de operação — afirmou.
O senador argumentou que a demora no processo de licenciamento ameaça o desenvolvimento econômico do Amapá e a geração de empregos, além de criar um cenário de insegurança sobre investimentos no setor energético.
— Pior do que desemprego é a desesperança de nunca alcançar o trabalho. Reitero desta tribuna o meu mais firme repúdio a essa nova tentativa dos inimigos invisíveis de inviabilizarem o desenvolvimento do estado do Amapá, transformando-o em uma meca ambiental para ser ofertada na COP30. Não somos miçangas para serem entregues aos europeus que chegarão a Belém em novembro — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.
A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.
A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.
O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.
Senado Verifica
O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.
O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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