Paraná
Londrina recebe a feira de serviços Paraná em Ação a partir desta quarta-feira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promove nos próximos dias 5, 6 e 7 (quarta a sexta-feira) a feira de serviços Paraná em Ação em Londrina. A ação oferta de maneira gratuita diversos serviços, como confecção de documentos, intermediação de mão de obra, cadastramento em programas sociais, serviços municipais, além de exposições e programação voltada às crianças.
A edição de Londrina, que ocorre na Praça Luiz D’Laqua no bairro Jardim Bandeirantes, também marca a estreia de um novo serviço gratuito na grade fixa do Paraná em Ação, o teste voluntário de paternidade e maternidade, fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR).
“Londrina foi escolhida como a cidade-piloto dessa nova parceria pela sua localização estratégica e grande contingente populacional. Além do teste do DNA, os diversos serviços ofertados, como documentação e programas sociais, ajudam a promover os direitos da criança e do adolescentes e na sua formação como cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário Santin Roveda.
“Esta parceria entre Governo e município é essencial. Muitas vezes o cidadão tem dificuldades em saber onde encontrar determinados serviços que o Estado e o município oferecem. Ações assim aproximam o cidadão do poder público”, destacou o prefeito Marcelo Belinati.
Na área de documentação, será ofertada a confecção gratuita da carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e do CPF, emitido pela Polícia Penal por meio de um convênio com os Correios. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem e, ainda, a segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
Além da confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer à população serviços como boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.
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A população também poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.
As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência. Já a Agência do Trabalhador Itinerante, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), disponibilizará vagas de emprego, apoio para a confecção dos currículos e encaminhamento aos programas de qualificação profissional.
A prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, atualização da carteirinha do SUS e aplicação da vacina contra a gripe.
Já a Secretaria Municipal de Educação fará busca ativa para a inscrição na EJA (Educação para Jovens e Adultos), oficinas de contação de histórias e do programa Vida. Estarão presentes também as Secretarias Municipais do Ambiente, dos Esportes, de Políticas para Mulheres, de Trabalho, Emprego e Renda, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Ouvidoria-Geral do Município.
Fonte: Governo PR
Paraná
Tribunal do Júri de Laranjeiras do Sul condena a prisão réu denunciado pelo MPPR por matar mãe e filha ao dirigir embriagado, sem CNH e em alta velocidade
Em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, o Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira, 15 de abril, um homem de 54 anos a 13 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná por causar um acidente que matou mãe e filha, de 26 e 6 anos de idade, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Os fatos aconteceram em 30 de julho de 2016 no quilômetro 406 da BR 158, quando o réu fez ultrapassagem em local proibido, invadindo a pista contrária e atingindo o carro em que estavam as vítimas.
Áudio do Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt
A decisão de primeira instância não havia acatado o pedido de pronúncia (para que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri) feito pelo MPPR com base no dolo eventual, desclassificando o crime para homicídio culposo na condução de veículo automotor. Em consequência, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que o homem fosse levado a Júri, obtendo sucesso no recurso, razão pela qual o denunciado finalmente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta semana, por dois crimes de homicídio simples com dolo eventual (assumindo o risco de matar), e em concurso formal próprio.
A sentença considerou a existência de dois homicídios, de mãe e filha, além da culpabilidade e das circunstâncias mais graves do que o normal. Além disso, foram consideradas as consequências negativas para os familiares das vítimas. O réu, agora condenado, estava preso preventivamente e permanecerá detido para cumprimento da pena, sem direito a recorrer em liberdade.
Processo 0003265-12.2016.8.16.0104
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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