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Lewandowski anuncia mais de R$ 171 milhões em investimentos pelo Programa Município Mais Seguro

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Brasília, 22/10/2025 – Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o lançamento do Programa Município Mais Seguro. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o investimento de mais de R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na iniciativa. O objetivo é fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel das Guardas Municipais no Susp. “Trata-se de um programa baseado em pesquisa feita com os próprios municípios e guardas. Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para tornar a segurança pública mais eficiente, garantindo proteção à população e respeito aos direitos humanos.”

O programa reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

– Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
– Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
– Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
– Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

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Os recursos previstos serão investidos em equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

Entregas do Programa

Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão ofertados treinamento, capacitação e assistência técnica para adequação de protocolos e normas aos padrões nacionais, como o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.

Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Executado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o País. A pesquisa coletará dados em nível local para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.

Chamada Pública para Projetos Municipais em Segurança Pública – Guardas Municipais – Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Capacitação e Formação Profissional – O programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre as formações estão:

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– Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada (atuação em territórios vulneráveis);
– Curso para Patrulhas Maria da Penha (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência);
– Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais).

O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

Escuta Susp – O projeto, já desenvolvido pelo MJSP em parceria com universidades federais, será ampliado para atender também as Guardas Municipais. O serviço oferece atendimento on-line em saúde mental com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados em segurança pública, utilizando protocolos adequados à categoria. Mais de 21 mil atendimentos já foram realizados. A plataforma, segura e sigilosa, disponibilizará ainda três cursos virtuais sobre saúde mental e gestão humanizada.

Resultados esperados

O Programa Município Mais Seguro tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos municípios na gestão da segurança pública, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em territórios vulneráveis, além de qualificar procedimentos e protocolos relacionados ao uso da força.

A iniciativa também busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais das Guardas Municipais, com atenção especial à saúde mental, e promover maior integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde envia 50 agentes de combate às endemias para reforçar o enfrentamento à chikungunya em Dourados (MS)

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O Ministério da Saúde reforçou a resposta à chikungunya em Dourados (MS) com a chegada de novos agentes de combate às endemias para atuação exclusiva no território indígena. No total, serão 50 profissionais, sendo que 20 já iniciaram as atividades nesta sexta-feira (3). Outros 30 agentes chegam ao longo do fim de semana, com início das atividades previsto para o dia 6/4. Outra iniciativa é a distribuição inicial de 2 mil cestas de alimentos aos indígenas, também no dia 6. A previsão é que, até junho, sejam distribuídas 6 mil unidades em conjunto com a Funai, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Defesa Civil.

A secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Lucinha Tremembé, destacou a importância da atuação dos agentes nos territórios. “Esses profissionais serão decisivos nessa força-tarefa, pois, além de conhecerem o território, fortalecem o cuidado direto nas comunidades. Estamos atuando tanto na resposta imediata, com a contratação de 50 agentes, quanto no fortalecimento estrutural, com a ampliação da força de trabalho e novos investimentos. Nosso compromisso é garantir uma resposta efetiva agora e promover melhorias permanentes na atenção à saúde indígena”, afirmou.

Na ocasião, Lucinha também anunciou que, em maio, haverá a contratação de 102 profissionais da saúde indígena para reforçar os atendimentos nos territórios em Dourados. “Estamos avançando também no fortalecimento estrutural da saúde indígena. A partir de maio, serão incorporados novos profissionais ao DSEI Mato Grosso do Sul, incluindo agentes indígenas de saúde, agentes de saneamento, enfermeiros e psicólogos, ampliando a presença das equipes no território e qualificando o cuidado de forma permanente”, afirmou.

A chegada dos novos profissionais e a distribuição das cestas básicas fortalecem as demais ações emergenciais do Ministério da Saúde, como a liberação de R$ 900 mil para o custeio das ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya no município. A iniciativa também reforça o trabalho da Força Nacional do SUS (FN-SUS), que está na região desde 17 de março e já realizou mais de 1,4 mil atendimentos na Reserva Indígena de Dourados, especialmente nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Também houve a remoção de 96 pessoas para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais, além da realização de 250 visitas domiciliares.

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Desde o início da emergência, 40 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos, foram mobilizados pela FN-SUS para atuação tanto no território indígena quanto em Dourados e Itapoã. As equipes, em conjunto com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, realizam visitas domiciliares, ações de educação em saúde, reorganização do fluxo assistencial e ampliação da busca ativa, com atuação integrada às redes locais de saúde. Para ampliar a cobertura, também passaram a atuar aos finais de semana e reforçaram o atendimento pediátrico no Hospital Universitário.

Já os agentes de saúde e de combate às endemias visitaram mais de 4,3 mil residências na região. As ações incluem mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas. Em uma dessas mobilizações, cerca de 100 profissionais e voluntários participaram da retirada de resíduos, com recolhimento de quatro caminhões de materiais e visitas a aproximadamente 250 domicílios.

Para o coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Daniel Ramos, a resposta ao surto exige vigilância ativa, atuação integrada e presença contínua no território. “Estamos fortalecendo o monitoramento, qualificando a notificação e ampliando as ações de controle do vetor para interromper a transmissão e proteger a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis”, explicou.

O Ministério da Saúde também vai instalar mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), que auxiliam na interrupção do ciclo de reprodução do mosquito. Das 300 unidades já enviadas ao estado, 160 foram instaladas no bairro Jóquei Clube e em regiões adjacentes, como Santa Felicidade e Santa Fé.

Mais reforço e monitoramento do cenário epidemiológico

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mobilizou o envio de medicamentos para tratamento da dor, reforçando o atendimento à demanda local devido à epidemia.

No território indígena, o apoio conta com 210 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e 150 Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), além de reforço logístico com 91 picapes, seis vans e um caminhão, que estão em contratação emergencial para ampliação das ações.

No eixo da vigilância e gestão, o Ministério da Saúde instalou, em 25 de março, uma Sala de Situação nacional, articulada com estruturas estaduais e locais, para monitoramento contínuo do cenário epidemiológico. Também está em fase de implementação o Centro de Operações de Emergência (COE), com definição de plano de ação e matriz de responsabilidades para uma resposta coordenada.

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O controle do vetor será reforçado com apoio do Ministério da Defesa. Neste momento, 40 militares do Exército Brasileiro e cinco viaturas já estão no território, ampliando a capacidade operacional das ações de combate ao mosquito.

A resposta do Governo do Brasil envolve também os Ministérios dos Povos Indígenas, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e do Desenvolvimento Social. Participam ainda a Funai, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), a Defesa Civil estadual, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Funai, Conab, e a Força Nacional do SUS, garantindo atuação integrada entre União, estado e município.

Cenário epidemiológico

Dados mais recentes da vigilância epidemiológica, referentes a 4 de abril, apontam que a região registra 3.596 notificações de chikungunya, sendo 1.314 confirmados, 459 descartados e 1.823 ainda em investigação. A concentração maior dos casos está nas aldeias indígenas, onde foram confirmados 914 casos — 69,6% do total de confirmações na região. 

Prevenção e combate ao mosquito

A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, também responsável pela dengue e zika. O controle do vetor é a principal estratégia de prevenção. Febre, dores musculares, cefaleia e dores intensas nas articulações são os principais sintomas da doença.

O Ministério da Saúde orienta que a população reserve 10 minutos por semana para eliminar possíveis criadouros dentro de casa. É fundamental verificar locais como caixas d’água destampadas, pratos de plantas, garrafas, pneus, calhas, ralos, lonas e recipientes que possam acumular água parada.

As ações integram uma mobilização ampla do Governo do Brasil para conter o avanço da doença, reduzir seu impacto na população e fortalecer a rede de atenção à saúde, com foco especial nos territórios indígenas e nas regiões mais vulneráveis.

Edjalma Borges
João Vitor Moura

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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