Educação

Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

Publicado em

30 de setembro de 2025, 15:00

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Da Redação

Nesta segunda-feira, 29 de setembro, foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana; além da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho.

O novo sistema reunirá, de forma integrada, dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, além de contemplar informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância. A iniciativa integra bases setoriais dos ministérios e busca fortalecer a gestão pública baseada em evidências, reduzindo desigualdades regionais e assegurando maior precisão no planejamento de políticas públicas.

Com a sanção, o Brasil dá mais um passo na consolidação de políticas intersetoriais e federativas que colocam a infância no centro das prioridades nacionais, fortalecendo o compromisso de assegurar condições plenas de desenvolvimento para as novas gerações, através da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

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Detalhamento – Embora a concepção inicial do projeto previsse a criação de um “Cadastro Brasileiro de Creche”, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), como parte da Plataforma MEC Gestão Presente, o texto final aprovado e sancionado incorporou uma solução mais abrangente. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolver o sistema, atualmente intitulado “Govinho”, em alinhamento às iniciativas do Plano de Ações Estratégicas no âmbito do eixo estruturante – Integração de Informações e Comunicação com as Famílias da PNIPI.

Outras iniciativas também estão previstas, como o desenvolvimento da Base do Responsável pela Criança; a integração de dados por meio da Central de Informações e Documentos do gov.br; e a disponibilização de uma plataforma integrada de dados para a gestão das políticas da primeira infância.

PNIPI – O Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância está vinculado à Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (PNIPI) e integra o eixo estruturante de Integração de Informações e Comunicação com as Famílias, que prevê a criação de uma plataforma nacional para reunir dados intersetoriais sobre saúde, educação, assistência social e proteção.

O sistema deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e passa a ser um componente estratégico da PNIPI, fortalecendo a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância, com foco na transparência, na equidade e no desenvolvimento integral das crianças brasileiras.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa de fórum sobre parcerias e compras públicas

Published

9 horas ago

10 de junho de 2026, 22:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal.

Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros.

Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.

Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”.

Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.

Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares.

O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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