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Política Nacional

Lava Jato declarou apoio a Moro em momento de tensão com STF, dizem mensagens

Publicado em

Redação Bem Paraná, com Folhapress e The Intercept Brasil

Procuradores da operação Lava Jato articularam apoio ao ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, depois que este foi repreendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da divulgação de áudios da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. As revelações foram feitas pelo site The Intercept Brasil, agora em parceria com o jornal ‘Folha de S.Paulo’ e publicadas neste domingo (23).

Primeiro, Moro foi repreendido pelo STF por ter divulgado os áudios de Dilma e Lula, em março de 2016. Na conversa, Dilma queria transformar Lula em ministro-chefe da Casa Civil. Com isso, o ex-presidente ganharia foro privigelado. Após a divulgação dos áudios, a nomeação não deu certo.

O novo motivo de tensão entre Moro e o STF teria começado depois que a Polícia Federal (PF) tornou públicos documentos da Odebrecht de um processo que corria em Curitiba. O material foi divulgado pela imprensa antes que Moro pusesse tudo em sigilo novamente. A divulgação de vários nomes de investigados com foro privilegiado obrigaria o ex-juiz a remeter parte do processo ao STF.

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“Tremenda bola nas costas da PF”, disse Moro ao procurador Deltan Dallagnol, através do Telegram. “E vai parecer afronta [ao STF].” Deltan sugeriu que não houve má-fé por parte da PF. “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”, retrucou Moro. Deltan respondeu: “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com você, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações.”

Mais tarde, Deltan escreveu ao delegado Márcio Anselmo, que comandava as investigações sobre a Odebrecht: “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim. Vem porrada.”

Dois inquéritos e uma ação penal que corriam em Curitiba, incluindo a lista da Odebrecht, foram enviados ao STF em março. Mais tarde, Teori devolveu os inquéritos a Curitiba, mas manteve no Supremo as planilhas da Odebrecht que listavam políticos com foro privilegiado.

Compartilhamento

Também neste domingo, o The Intercept publicou um texto no qual explica por que resolveu compartilhar as mensagens vazadas entre Moro e Deltan Dallagnol com outros veículos de comunicação.

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“Decidimos compartilhar esse material com outras redações e jornalistas – e hoje anunciamos a Folha – porque nossa prioridade é informar o público da maneira mais confiável, justa e completa sobre o que esses funcionários públicos – que até ontem movimentavam um grande poder nas sombras – faziam quando acreditavam que ninguém jamais descobriria suas ações. O papel de uma imprensa livre em uma democracia é garantir que aqueles que exercem o maior poder o façam apenas com transparência, porque todos os humanos inevitavelmente abusam do poder quando lhes é permitido usá-lo no escuro. Tudo o que fizemos com este arquivo até este ponto, e tudo o que continuaremos a fazer, é dedicado a este objetivo e ao interesse público. Trabalhar em parceria com a Folha e outros meios jornalísticos ajudará o público a ter acesso e a entender esses materiais o mais rápido e com a maior responsabilidade possível”, diz o The Intercept.

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Política Nacional

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

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Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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