Agro
Justiça dos EUA reforça uso do glifosato; Brasil ainda discute proibição
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25.06), por setJustiça dos EUA reforça regras para o glifosato, enquanto Brasil discute proibiçãoe votos a dois, que a Bayer não pode ser responsabilizada com base em leis estaduais por não incluir nos rótulos do herbicida Roundup advertências sobre um suposto risco de câncer.
A decisão fortalece a posição da empresa em milhares de processos envolvendo o glifosato e reafirma que as regras de rotulagem definidas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) prevalecem sobre exigências impostas por estados norte-americanos.
O julgamento teve origem na ação movida por John Durnell, morador do Missouri, que alegou ter desenvolvido linfoma não Hodgkin após utilizar o Roundup por vários anos. Ele havia obtido uma indenização de US$ 1,25 milhão, sob o argumento de que a Bayer deixou de alertar consumidores sobre os riscos do produto. A Suprema Corte, porém, concluiu que a legislação federal sobre pesticidas impede que estados criem exigências de rotulagem diferentes daquelas aprovadas pela EPA, anulando a condenação.
Na prática, a decisão não analisou se o glifosato provoca câncer nem alterou as regras para o uso do herbicida nos Estados Unidos. O julgamento ficou restrito à interpretação da legislação federal que regulamenta os pesticidas e definiu que cabe à EPA estabelecer quais informações devem constar nos rótulos dos produtos registrados no país. Com isso, especialistas avaliam que milhares de ações semelhantes poderão ser arquivadas ou terão maior dificuldade para prosperar na Justiça norte-americana.
No Brasil, o debate segue um caminho diferente. Em maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo o cancelamento dos registros de todos os produtos à base de glifosato, além da proibição de novas autorizações para produção, importação, comercialização e uso do herbicida. O pedido ainda aguarda decisão da Justiça Federal. VEJA AQUI
A diferença entre os dois países está principalmente na forma como a discussão vem sendo conduzida. Nos Estados Unidos, a controvérsia recente concentrou-se na responsabilidade da fabricante pelos avisos presentes nos rótulos, enquanto a autorização para uso do glifosato permanece baseada nas avaliações técnicas da EPA. No Brasil, a disputa judicial busca diretamente retirar o produto do mercado, apesar de a Anvisa manter o entendimento de que o ingrediente ativo não atende aos critérios legais para proibição, desde que observadas as restrições de uso estabelecidas pela agência.
O tema tem peso econômico para o Brasil. O glifosato é o ingrediente ativo mais comercializado no país e desempenha papel importante no controle de plantas daninhas em culturas como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e café, além de ser amplamente utilizado no sistema de plantio direto. Uma eventual proibição dependerá exclusivamente da decisão da Justiça Federal brasileira e poderá provocar impactos sobre custos de produção e estratégias de manejo adotadas pelos produtores rurais.
Assim, embora o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos represente uma vitória jurídica para a Bayer e reduza o risco de novas ações contra a empresa naquele país, ele não altera a situação regulatória do glifosato no Brasil. O futuro do herbicida no mercado brasileiro continuará sendo definido pelas autoridades nacionais e pelo desfecho da ação que tramita na Justiça Federal.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Programa Colmeia de Minas fortalece cadeia produtiva do mel e aposta em rastreabilidade e sustentabilidade em Minas Gerais
A cadeia produtiva do mel em Minas Gerais ganhou um novo impulso com o lançamento do programa “Colmeia de Minas”, iniciativa que reúne instituições públicas, pesquisadores e produtores com foco na sustentabilidade, rastreabilidade e fortalecimento da apicultura no estado.
O programa foi lançado na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e conta com articulação da Federação Mineira de Apicultura (Femap), além do apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e de entidades como Emater-MG, Epamig, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Unimontes e o Instituto Federal de Bambuí.
Apicultura mineira enfrenta desafios de produção, qualidade e rastreabilidade
Entre os principais gargalos identificados na cadeia produtiva estão a mortandade de abelhas, adulterações de produtos apícolas, ausência de dados consolidados do setor e falta de sistemas estruturados de rastreabilidade.
Outro ponto crítico é a necessidade de maior profissionalização dos apicultores e de integração das ações já existentes entre instituições públicas e privadas que atuam no segmento.
O objetivo do programa é centralizar iniciativas, ampliar a eficiência das políticas públicas e promover maior organização da cadeia do mel em Minas Gerais.
Programa Colmeia de Minas busca integrar ações e fortalecer o setor
A proposta do Colmeia de Minas é estruturar um conjunto de ações integradas para desenvolvimento da apicultura, com foco em seis eixos estratégicos: governança, inovação, qualificação produtiva, rastreabilidade, defesa sanitária, bioeconomia e valorização territorial.
A iniciativa também prevê a criação de um ambiente mais coordenado entre instituições como Senar, Sebrae e Seapa, que já atuavam no setor, mas de forma descentralizada.
Segundo representantes do programa, a unificação das ações deve ampliar o impacto das políticas voltadas à cadeia do mel.
Produção de mel em Minas Gerais tem potencial expressivo
De acordo com dados apresentados pelo setor, Minas Gerais conta com 429 municípios produtores, mais de 9 mil apicultores e centenas de associações organizadas, além de um rebanho expressivo de colmeias voltadas à produção de mel e própolis.
A produção anual ultrapassa milhões de litros de mel, consolidando o estado como uma das referências nacionais na atividade apícola.
A expectativa é que o programa contribua para ampliar produtividade, qualidade e agregação de valor aos produtos.
Indicação Geográfica e rastreabilidade estão entre as primeiras ações
Entre as primeiras medidas previstas está o avanço na Indicação Geográfica (IG) do própolis verde, além da realização de um diagnóstico detalhado da cadeia produtiva do mel em Minas Gerais.
A proposta também inclui o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade, com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos produtos e agregar valor ao mercado.
A inspiração segue modelos já consolidados em outras cadeias agroindustriais, como o Queijo Minas Artesanal.
Governo de Minas reforça apoio e políticas públicas para apicultura
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) ficará responsável pela formulação de políticas públicas, articulação institucional e captação de recursos para o desenvolvimento da cadeia apícola.
O órgão também coordena ações executadas em campo por suas vinculadas, como Emater-MG, Epamig e IMA, incluindo a distribuição de kits apícolas para agricultores familiares.
Defesa sanitária e sustentabilidade ganham protagonismo
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) destacou que o fortalecimento da cadeia do mel está alinhado à busca por maior responsabilidade sanitária e sustentabilidade na produção.
A avaliação é de que o setor avança para um novo nível de organização, com maior integração entre produtores e órgãos de controle, ampliando a segurança e a qualidade dos produtos apícolas.
Colmeia de Minas aposta em desenvolvimento de longo prazo
Com a criação do programa, Minas Gerais busca consolidar um modelo mais estruturado para a apicultura, com foco em inovação, governança e valorização territorial.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a competitividade do mel mineiro, amplie mercados e contribua para o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva no estado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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