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Curitiba

Justiça determina reabertura dos bancos em Curitiba e região durante coronavírus

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A desembargadora do trabalho Ilse Marcelina Bernardi Lora, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, determinou nesta sexta-feira (27) a reabertura dos bancos de Curitiba e região metropolitana, mas com limite de atendimentos, para prevenir a disseminação do coronavírus. Os bancos ficaram fechados nesta quinta-feira (26) após uma decisão acolhida pela Vara do Trabalho de Curitiba.

Em decisão, a desembargadora alerta a essencialidade dos serviços prestados pelas agências bancárias, inclusive presenciais, “especialmente aos clientes aposentados e pensionistas e àqueles que não têm acesso aos meios digitais e caixas eletrônicos para realização de transações bancárias”, justificou na decisão.

Na última quarta-feira (25), uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região pediu o fechamento dos bancos e foi acolhida pela 20ª Vara do Trabalho de Curitiba.

A justificativa da decisão movida pelo sindicato foi de que o pedido de fechamento dos bancos estava de acordo com as leis federais e com o decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, que elencou como atividades essenciais “compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições

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A decisão da desembargadora nesta sexta-feira propõe quatro medidas para evitar a proliferação do novo coronavírus:

1) afastamento dos empregados do grupo de risco;

2) a limitação do trabalho presencial a 30% do contingente de cada agência, em
sistema de rodízio, permitindo-se ao excedente o teletrabalho; para apuração do percentual indicado, considere-se o total de empregados de cada agência, e não apenas os habilitados ao trabalho.

3) disponibilização de luvas e álcool gel;

4) limitação da presença simultânea no interior de cada agência a no máximo
três clientes, com observância do distanciamento social.

 

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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