Paraná
Judiciário recebe denúncia criminal proposta pelo MPPR em Curitiba contra tutor de cachorro que mantinha animal em coleira que emitia choques elétricos
Em Curitiba, o Judiciário recebeu nesta quarta-feira, 26 de julho, denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra um homem por maus-tratos contra animais. Conforme a ação penal, apresentada pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, o denunciado, que mora no Bairro Alto Boqueirão, é tutor de um cão da raça Beagle, de aproximadamente 18 meses, que seria mantido com uma coleira de treinamento que emite choques elétricos.
Na denúncia, elaborada a partir de inquérito policial, a Promotoria relata que o equipamento utilizado no cachorro “emitia descargas elétricas assim que o sensor da coleira identificava vibrações nas cordas vocais do animal” – nos autos, há imagens do cão com a coleira no pescoço. No entendimento ministerial, a conduta do tutor configura maus-tratos (segundo disposto em Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária) e teria ocorrido de forma abusiva, “causando prejuízo de ordem física e psicológica ao animal”.
O crime de maus-tratos contra animais pode ser punido com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O processo vai tramitar perante a 11ª Vara Criminal da Comarca.
Processo nº 0002849-15.2023.8.16.0196
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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