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Judiciário condena por prevaricação conselheira tutelar de Lupionópolis denunciada pelo Ministério Público do Paraná por não atender ocorrência em período de plantão

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Uma conselheira tutelar de Lupionópolis, no Norte Central do estado, foi condenada por prevaricação pelo Juízo do Juizado Especial Criminal de Centenário do Sul (sede da comarca) a quatro meses de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa. A ré havia sido denunciada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, por recusar-se a atender ocorrências durante o seu período de plantão.

Conforme constatou o MPPR, após receber denúncia anônima de que estaria havendo uma festa com presença de menores consumindo bebida alcoólica, a conselheira acionou a Polícia Militar, mas se negou a comparecer no local para verificar a ocorrência, conforme era sua obrigação como plantonista do Conselho Tutelar na ocasião.

Dolo – A sentença condenatória considerou haver “claramente a presença de dolo na conduta perpetrada pela acusada, uma vez que, sendo a conselheira tutelar em plantão no dia dos fatos, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, consistente em se deslocar até o local dos fatos e averiguar a veracidade da denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar (artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente), consoante depoimentos dos policiais militares – sendo que era a plantonista”.

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Conforme determina a legislação, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais até completar-se o montante da pena. A ré também deverá recolher-se em sua residência aos sábados depois das 14 horas e nos domingos e feriados durante todo o dia, bem como após as 22h em todos os demais dias, não poderá se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia comunicação e expressa autorização do Juízo, nem mudar de endereço sem comunicação à autoridade judiciária, e precisará apresentar-se em Juízo bimestralmente, dando conta de suas atividades e apresentar comprovante de que está desempenhando trabalho lícito.

Processo número 0000311-34.2021.8.16.0066

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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250 mil usuários: Enem Paraná completa um ano facilitando acesso de estudantes ao Ensino Superior

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Quase 720 mil questões resolvidas, mais de 10 mil horas de videoaulas consumidas e 16,5 mil atividades realizadas: um ano após seu lançamento, a plataforma de estudos Enem Paraná já é um verdadeiro sucesso entre os estudantes da rede pública paranaense que desejam ingressar no Ensino Superior.

Lançado oficialmente pela Secretaria Estadual de Educação (Seed-PR) em abril de 2025, o Enem Paraná foi criado para auxiliar na preparação dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para vestibulares em geral. Originalmente voltado para os estudantes da 3ª série do Ensino Médio, neste ano o aplicativo passou a ter o acesso liberado também para as segundas séries, totalizando quase 250 mil usuários.

Para o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o Enem Paraná é mais do que uma simples ferramenta de estudos. “É um componente essencial na trajetória de aprendizagem dos nossos alunos, com impactos concretos na continuidade dos estudos e na formação deles”, afirma.

Agora, a disponibilização de acesso aos estudantes da 2ª série permite mais tempo de familiarização com a plataforma e uma melhor preparação para o ingresso no Ensino Superior”, comemora o secretário.

AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE – O aplicativo, que tem seus conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), surgiu com foco na autonomia e flexibilidade nos estudos. Para isso, conta com recursos variados: além de questionários e simulados, os alunos têm acesso a videoaulas e podcasts que cobrem todos os componentes curriculares.

É possível, ainda, acompanhar o próprio desempenho por meio de gráficos, o que permite a adequação da rotina de estudos, o monitoramento do progresso e a identificação de pontos que exijam mais atenção dos estudantes.

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A plataforma também disponibiliza funcionalidades para professores e pedagogos que, além do acompanhamento de desempenho, podem enviar mensagens, recomendar conteúdos e criar atividades personalizadas para os alunos.

O acesso ao Enem Paraná pode ser feito nas formas online e offline, pelo computador ou celular, a qualquer momento, de qualquer lugar, e já tem surtido efeito positivo sobre o aprendizado dos estudantes paranaenses.

ESTUDOS DIRECIONADOS – Desde que começou a utilizar o Enem Paraná, Ketellyn Bueno Decol (17), do Colégio Estadual Cívico-Militar Anita Canet, de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, percebeu uma melhora em seu desempenho na resolução de questões.

“O uso da plataforma tem me ajudado principalmente na interpretação de textos e na organização do raciocínio para resolver as atividades”, conta ela. Ainda em dúvida entre as graduações de Nutrição e Pedagogia, Ketellyn acredita que a plataforma também auxilia a entender por onde começar a estudar.

“Ela direciona de forma organizada os conteúdos de todos os componentes que são cobrados no exame, facilitando muito os estudos”, diz a estudante da 3ª série do Ensino Médio.

A diretora do colégio, Maria Stela de Queiroz, conta que a instituição tem desenvolvido ações contínuas para incentivar o uso do Enem Paraná pelos estudantes, com orientações em sala de aula e acompanhamento pedagógico. Os alunos também são constantemente orientados sobre a importância da prática como forma de preparação para o ingresso no Ensino Superior.

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“Com isso, percebemos um aumento no engajamento dos estudantes em relação à participação em vestibulares e no próprio Enem, uma vez que eles passaram a compreender o ingresso no Ensino Superior como uma possibilidade real em suas trajetórias de vida”, explicou Stela.

APRENDIZAGEM CONSISTENTE – Fabiana Aparecida Nauroski (16), também está no último ano do Ensino Médio e se prepara para disputar uma vaga na universidade. Segundo ela, o auxílio do Enem Paraná aumentou consideravelmente suas chances de obter um bom desempenho nos processos seletivos que vai enfrentar.

“A plataforma oferece muitos recursos, como as videoaulas e os simulados, que permitem um aprendizado consistente e favorecem uma ampliação dos conteúdos tratados em sala de aula”, analisa.

No Colégio Estadual do Campo Anastácia Kruk, de Candói, Centro-Sul do Estado, onde Fabiana estuda, o uso do recurso é trabalhado em sala, a partir da conscientização dos alunos sobre a importância do Enem como meio de acesso ao Ensino Superior, o que tem trazido um resultado bastante positivo.

“Nós também contamos com um grupo de estudos no contraturno, no qual os estudantes acessam a plataforma e desenvolvem as atividades em conjunto, por meio da aprendizagem entre pares”, conta a diretora do colégio, Joscelise Mugnol Gomides.

Para ela, o Enem Paraná é um recurso pedagógico de extrema relevância para o processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia dos estudantes.

“Aliado à mediação pedagógica da escola e ao engajamento dos alunos, o aplicativo configura-se como um importante instrumento de apoio, favorecendo a consolidação dos conteúdos e o aprimoramento das habilidades exigidas”, conclui Joscelise.

Fonte: Governo PR

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