Paraná
Judiciário condena por prevaricação conselheira tutelar de Lupionópolis denunciada pelo Ministério Público do Paraná por não atender ocorrência em período de plantão
Uma conselheira tutelar de Lupionópolis, no Norte Central do estado, foi condenada por prevaricação pelo Juízo do Juizado Especial Criminal de Centenário do Sul (sede da comarca) a quatro meses de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa. A ré havia sido denunciada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, por recusar-se a atender ocorrências durante o seu período de plantão.
Conforme constatou o MPPR, após receber denúncia anônima de que estaria havendo uma festa com presença de menores consumindo bebida alcoólica, a conselheira acionou a Polícia Militar, mas se negou a comparecer no local para verificar a ocorrência, conforme era sua obrigação como plantonista do Conselho Tutelar na ocasião.
Dolo – A sentença condenatória considerou haver “claramente a presença de dolo na conduta perpetrada pela acusada, uma vez que, sendo a conselheira tutelar em plantão no dia dos fatos, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, consistente em se deslocar até o local dos fatos e averiguar a veracidade da denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar (artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente), consoante depoimentos dos policiais militares – sendo que era a plantonista”.
Conforme determina a legislação, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais até completar-se o montante da pena. A ré também deverá recolher-se em sua residência aos sábados depois das 14 horas e nos domingos e feriados durante todo o dia, bem como após as 22h em todos os demais dias, não poderá se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia comunicação e expressa autorização do Juízo, nem mudar de endereço sem comunicação à autoridade judiciária, e precisará apresentar-se em Juízo bimestralmente, dando conta de suas atividades e apresentar comprovante de que está desempenhando trabalho lícito.
Processo número 0000311-34.2021.8.16.0066
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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