Paraná
Paranaprevidência celebra 25 anos com patrimônio de R$ 10,2 bilhões e 134 mil beneficiários
Entre 2019 e 2024, a Paranaprevidência, instituição responsável pelo sistema previdenciário dos servidores estaduais do Paraná, alcançou a marca de R$ 10,2 bilhões em caixa. Pelas projeções, o montante era esperado para a metade do ano, mas foi registrado no início de abril, significando praticamente o dobro de receita que havia em caixa até 2018. Os dados foram apresentados durante a cerimônia de 25 anos da instituição, nesta terça-feira (23), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
De acordo com o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, a instituição tem um papel crucial na gestão do Fundo da Previdência, na concessão e manutenção de aposentadorias e pensões, assim como nos pagamentos aos beneficiários. “Focados na inovação, esperamos atingir a marca de R$ 17 bilhões em caixa nos próximos dez anos. A meta é que, até 2050, o Paraná pague 60% da previdência com este fundo”, disse ele.
Atualmente, a Paranaprevidência atende 105.776 servidores estaduais aposentados e 28.464 pensionistas. O secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, reforçou o compromisso com a instituição em fornecer uma previdência justa e eficiente, visando o bem-estar dos servidores estaduais. “É uma alegria celebrar a atuação da Paranaprevidência, pois é por meio dela que garantimos uma aposentadoria digna e segura para os servidores que ajudam a cuidar e trabalham pelo nosso Estado”, disse.
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IDENTIDADE VISUAL – Durante a celebração foi lançada a nova logomarca da Paranaprevidência. Desenvolvida com base na versão anterior, ela apresenta elementos com cantos arredondados, transmitindo uma sensação de leveza e modernidade. Os quadrados verdes, remetendo à bandeira do Paraná, foram mantidos, enquanto a adição da araucária, símbolo emblemático do Estado, reforça a identidade paranaense da instituição.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS – A celebração dos 25 anos da Paranaprevidêmcia contou com a participação de servidores e beneficiários que integraram uma agenda de capacitações e troca de experiências. O atendimento da instituição no Interior do Estado foi um dos destaques das mesas-redondas. Com as práticas adotadas em União da Vitória, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Londrina, foi apresentado o modelo humanizado de atendimento aos servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado.
A palestra magna ficou por conta do capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Léo Farah, que atuou nos resgates de vítimas do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Com o tema, “Especialistas do Impossível”, Farah afirmou que a tomada de decisões pode salvar vidas. “É preciso desconstruir a imagem de que o bombeiro é um herói. Na verdade, somos especialistas no impossível, na resolução de problemas, na tomada de decisões”, refletiu.
Felipe Vidigal afirmou que o tema foi escolhido por transmitir, de maneira emotiva, o quanto a antecipação de problemas é fundamental para que se possa agir da maneira correta no momento certo. “São inúmeras as decisões que tomamos nos últimos anos e que aperfeiçoaram os nossos processos institucionais”, diz.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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