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Judiciário atende pedido do MPPR e suspende concurso público com suspeita de fraudes em Nova Prata do Iguaçu e defere pedido de busca e apreensão

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O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, deferiu pedidos do Ministério Público do Paraná e suspendeu um concurso público com suspeita de fraudes em Nova Prata do Iguaçu, município da comarca. Além disso, autorizou a busca e apreensão de documentos referentes ao certame, realizada na última quarta-feira, 1º de novembro.

Os pedidos foram apresentados pela Promotoria de Justiça da comarca, em razão de fortes indícios de fraudes. Entre eles, o MPPR constatou a insistência do Município em não contratar uma empresa especializada para elaboração do concurso – que tinha provas de complexidade, já que envolvia cargos para funções de nível superior –, optando por realização própria, mesmo sem indicar quem teria capacidade técnica para elaborar as provas. Na divulgação dos resultados, houve entre os aprovados diversas pessoas ligadas a agentes públicos, inclusive parentes do prefeito e de alguns vereadores. Ademais, houve alterações injustificadas do gabarito, sem a devida publicidade, de modo que alguns candidatos acabaram aprovados com 100% de acertos na prova objetiva, fato bastante incomum que pode indicar fraude.

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A decisão judicial estabeleceu multa de R$ 20 mil por pessoa nomeada em caso de descumprimento. Os documentos apreendidos serão analisados na investigação sobre a possível fraude.

Processo número 0002743-97.2023.8.16.0149

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Cerimônia de posse marca início de nova fase na carreira de três Procuradores de Justiça do MPPR

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná passou a contar com três novos integrantes. Solange Novaes da Silva Vicentin, Walber Alexandre de Souza e Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas tomaram posse como Procuradores de Justiça em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 29 de maio, na sede do MPPR, em Curitiba.

Confira as fotos da posse

Conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a solenidade reuniu autoridades, além de familiares e amigos dos empossados, que prestigiaram o início de uma nova fase na carreira dos homenageados. No início da sessão, a mudança foi marcada pela tradicional troca simbólica da veste talar e pela reafirmação do compromisso legal aassumido pelos empossados ao ingressarem na atuação no segundo grau.

Zanicotti destacou a importância de que os novos Procuradores mantenham vivos os ideais que motivaram o ingresso na carreira e reforçou a necessidade de fortalecer o diálogo entre diferentes gerações de membros da instituição. Defendeu que o Ministério Público seja um espaço de acolhimento, cooperação e compromisso com a sociedade e conclamou os integrantes da instituição a colocarem o serviço ao próximo acima de interesses pessoais: “Nós não trabalhamos aqui por ambição. Nós não trabalhamos por vaidade, nós trabalhamos para servir ao próximo. Esse é o Ministério Público do Paraná”, enfatizou.

Outro momento de destaque ocorreu após a assinatura dos termos de posse, quando os novos Procuradores foram homenageados pelas conquistas profissionais alcançadas e pela trajetória construída com responsabilidade, perseverança e espírito público, atributos ressaltados na ocasião. Um vídeo com registros marcantes da carreira de cada um foi exibido no telão do auditório.

Representatividade feminina e senso de Justiça

Em seu discurso, representando os colegas empossados, a Procuradora de Justiça Luciane Evelyn celebrou a ascensão de duas mulheres ao cargo, apontando o fortalecimento da representatividade feminina no segundo grau, e prestou homenagem à Desembargadora Lídia Maejima, primeira presidente mulher do Tribunal de Justiça do Paraná, presente na solenidade.
 

Posse Procuradores

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 Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas

Posse Procuradores

Solange Novaes da Silva Vicentin 

Posse Procuradores

Walber Alexandre de Souza 

 
Luciane também destacou o significado de alcançar o topo da carreira após a trajetória percorrida por diferentes entrâncias e ressaltou que as experiências acumuladas lapidaram os empossados para a nova jornada, reforçando o compromisso com a sociedade.

“O nosso mote sempre será valorizar a democracia e a liberdade de expressão, pilares fundamentais de uma sociedade justa. Temos que dar exemplo de imparcialidade, serenidade e senso de Justiça ao nos depararmos com os problemas que afligem as pessoas”, afirmou.

Solange Novaes da Silva Vicentin e Walber Alexandre de Souza também fizeram uso da palavra para agradecer a todos que fizeram parte da trajetória de cada um deles até o momento. 

Boas-vindas

Para dar as boas-vindas aos novos integrantes, foram convidados o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos, o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, e o Procurador de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli, que fez a saudação em nome do Colégio de Procuradores.
 

Posse Procuradores

Posse Procuradores

Posse Procuradores

“Chegar ao Colégio de Procuradores de Justiça significa alcançar um dos momentos mais relevantes da vida institucional do Ministério Público”, afirmou o Presidente da APMP, ao destacar que a promoção dos novos integrantes reconhece trajetórias marcadas pelo compromisso com o interesse público e pela responsabilidade no exercício da função. Segundo ele, os empossados possuem percursos distintos, mas são unidos pelo “compromisso permanente com o interesse público, com a responsabilidade no exercício da função e com a credibilidade da nossa instituição”. Ao abordar os desafios enfrentados pelas instituições democráticas, ressaltou ainda que “é justamente diante desses riscos que as instituições de garantia demonstram a sua indispensabilidade”, reafirmando a confiança da classe na atuação dos novos Procuradores de Justiça.”

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Em sua fala, o Corregedor-Geral enfatizou que o Ministério Público se afirma todos os dias não apenas pela força de suas prerrogativas, mas pela qualidade ética, técnica e humana de seus membros. Nesse contexto, enfatizou que a chegada dos novos Procuradores representa importante reforço ao patrimônio humano do MPPR. Ney Zanlorenzi também falou sobre a visão da sociedade: “A sociedade não nos observa somente pelo conteúdo de nossas manifestações jurídicas, mas também pela forma como atuamos, pelo respeito que dispensamos às pessoas, pela sobriedade de nossas decisões, pela firmeza sem arrogância, pela coragem sem precipitação e pela independência sem isolamento institucional”, declarou.

Encerrando o momento de homenagens, o Procurador de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli dedicou o início de seu discurso ao Procurador de Justiça Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann, que faleceu na semana passada. Depois, saudou os empossados, ressaltando a relevância do Colégio de Procuradores de Justiça e enaltecendo o fato de terem alcançado o topo da carreira para o exercício das novas atribuições. “Este é o momento de recebê-los diante de grandes desafios, mas com a acolhida mais calorosa e fraterna, em reconhecimento às trajetórias construídas na instituição. Foi a instituição que ganhou ao somar, ao Colégio de Procuradores, profissionais de tamanha envergadura, Promotores vocacionados ao senso de Justiça e dedicados à causa pública”.

Autoridades

Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; a Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça Para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus Souza Signorini; a Ouvidora-Geral, Lúcia Inez Giacomitti Andrich; o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano do MPPR, Milton Riquelme de Macedo; a segunda subdefensora pública-geral do Paraná, Thaísa Oliveira; o Presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; e o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos.

Fonte: Ministério Público PR

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