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Judiciário atende ação do MPPR e determina o retorno das atividades de escolas rurais de Pranchita fechadas pelo Estado

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A Vara da Infância e da Juventude de Santo Antônio do Sudoeste determinou a retomada das atividades de duas escolas estaduais rurais do município de Pranchita, que integra a comarca, que tiveram fechamento anunciado no final do ano passado pelo Estado do Paraná. A decisão liminar atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou irregularidades no encerramento das atividades das escolas Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco. O fechamento, argumenta o MPPR, coloca em risco o direito à educação de centenas de crianças e adolescentes.

Ao propor a ação civil pública, a Promotoria de Justiça sustenta que as escolas estaduais do campo Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco atendem onze comunidades rurais, funcionam há mais de 30 anos e atualmente ofertam ensino fundamental multiano, dividido em duas fases, sendo a primeira composta pelo 6º e 7º ano e a segunda, pelo 8º e 9º ano. O anúncio de fechamento das escolas foi feito em novembro de 2023 pelo Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, que justificou a medida sob o argumento de redução da demanda de alunos e existência de estrutura física ociosa. Após a comunicação da decisão de encerramento, gestores públicos do Município de Pranchita, bem como pais de alunos, responsáveis e profissionais da educação envolvidos com as unidades escolares levaram o assunto ao Ministério Público, que passou a acompanhar a questão.

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Contra o fechamento – Anteriormente ao ingresso judicial, a Promotoria de Justiça buscou a resolução do caso por via administrativa, sem, entretanto, alcançar um resultado. Se mantido o fechamento das duas escolas, argumenta o Ministério Público na ação, o Município de Pranchita contará apenas com o Colégio Estadual Júlio Giongo para a oferta dos anos finais do ensino fundamental, o que ocasionará déficit na prestação do direito à educação pelo Estado do Paraná, uma vez que tal colégio já está com turmas superlotadas. Além disso, ao decidir pelo fechamento das escolas, o Núcleo Regional de Educação teria ignorado análise do diagnóstico do impacto da ação e as manifestações das comunidades escolares, o que também contraria a legislação educacional.

Em assembleias realizadas para discussão do tema, autoridades municipais e a comunidade manifestaram-se no sentido da necessidade de manutenção das escolas, considerando especialmente o crescimento do Município de Pranchita e os investimentos na zona rural. O corpo discente, por sua vez, manifestou-se pela qualidade do ensino ofertado nas escolas do campo, bem como que, nessas instituições, os estudantes sentem-se acolhidos, incentivados a estudar e inseridos na comunidade. Outro ponto identificado foi o de que atividades cessaram-se antes de qualquer manifestação do Conselho Estadual de Educação.

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De acordo com a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de dez dias, a retomada e a manutenção das atividades das duas escolas, com a realização de matrículas, transferências e todas as demais providências para o pleno funcionamento das unidades escolares. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

Processo número: 0000444-98.2024.8.16.0154

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Saúde alerta para importância da imunização contra a coqueluche em crianças e gestantes

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A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) alerta para a importância da vacinação contra a coqueluche, em especial em gestantes e crianças menores de cinco anos. O índice de cobertura vacinal definido no Plano Nacional de Imunização (PNI) é de 95%. No Paraná, a pentavalente, que tem aplicação em três doses entre os dois e seis meses de vida, registrou 92,92% de cobertura em 2025. A DTP, que é o reforço da vacinação, tem cobertura de 87,45%. Já a dTpa, que deve ser aplicada nas gestantes a partir da 20ª semana de gestação, está com cobertura de 65,85%.

“São vacinas que há anos estão disponíveis pelo SUS e têm contribuído para prevenir a doença e reduzir a mortalidade infantil. Fazemos um apelo para que os responsáveis levem as crianças para vacinar, em especial para as doses de reforço, que estão com adesão mais baixa. E reforçamos o pedido para que as grávidas se imunizem. Isso fará bem para elas, para seguirem saudáveis no período de gestação e também protegendo os bebês”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto.

Em 2024, o Brasil teve um aumento significativo dos casos de coqueluche. No Paraná, foram registrados 2.819 casos com cinco óbitos. Dos casos registrados, 548 foram crianças abaixo dos cinco anos de idade. Dados preliminares de 2025, apontam para uma redução nos casos – até o momento foram 299 casos da doença, sem óbitos.

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A coqueluche é uma doença cíclica, podendo ter aumento de casos em intervalos de três a cinco anos, o que reforça a importância da vigilância contínua e do fortalecimento das ações de imunização. A vacina está disponível gratuitamente nas mais de 1.850 salas de vacinação em todo o Estado.

ESQUEMA VACINAL – Para as crianças é recomendada a vacina pentavalente, com três doses. As aplicações ocorrem aos dois, três e seis meses de vida. É preciso ainda dois reforços com a vacina DTP – contra difteria, tétano e coqueluche –, aos 15 meses e aos quatro anos de idade.

Já para as gestantes, a indicação é a vacina dTpa – versão acelular da vacina contra difteria, tétano e coqueluche – a partir da 20ª semana de gestação. A imunização deve ocorrer a cada gestação com o objetivo de fornecer proteção para os recém-nascidos antes de terem idade para receber as doses da pentavalente.

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SINTOMAS – A coqueluche é causada pela bactéria Bordetella pertussis e ocasiona infecção respiratória altamente contagiosa. Em determinados casos, pode ocorrer complicações graves, especialmente em crianças menores de seis meses.

Os sintomas são parecidos com o de um resfriado comum, com coriza, tosse seca e febre baixa. Mas a doença pode evoluir para casos mais graves, provocando vômitos, tosse intensa, podendo chegar até a uma parada respiratória.

TRANSMISSÃO E PREVENÇÃO – A coqueluche é transmitida pelas gotículas de saliva liberadas ao tossir, espirrar ou falar, sendo altamente contagiosa. A transmissão ocorre pelo contato próximo e o infectado pode contaminar até 17 pessoas.

O período de contágio começa próximo ao quinto dia após a contaminação e pode durar até a terceira semana de tosse intensa. Ele se encerra após tratamento com antibióticos.

A vacinação é a principal forma de prevenção da doença, além de ações de higiene, como lavar as mãos e evitar o contato com pessoas doentes. Os pacientes contaminados devem ficar em casa, usar máscara para evitar novos contágios.

Fonte: Governo PR

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