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Governador destaca bom momento do Paraná em seminário sobre Lei de Portos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (25) do seminário “Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos”, em Curitiba, e destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.   

A Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabeleceu novas regras que permitiam maiores arrendamentos e concessões à iniciativa privada de áreas em portos públicos, aumentando a competitividade dos terminais e destravando investimentos no setor.  

“É um contexto que, aliado aos projetos do Governo do Estado, está desenvolvendo este modal estratégico. O Porto de Paranaguá é um exemplo disso. Eleito quatro vezes consecutivas como o porto mais eficiente do Brasil, hoje tem a maior obra portuária de todo o País com o Moegão. Serão R$ 592 milhões investidos pelo Governo do Estado num sistema que reorganiza o tráfego ferroviário e que vai aumentar ainda mais a produtividade do porto”, disse o governador.  

O Moegão vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao terminal, com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia, um aumento de 63% na capacidade de descarga. 

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Outra ação que vai ajudar a ampliar a capacidade na movimentação de cargas é o programa do Governo do Estado de concessões de áreas portuárias. Desde 2019, áreas portuárias destinadas à movimentação de celulose, granéis líquidos, veículos e cargas gerais foram concedidas à iniciativa privada.

Outras duas áreas devem ser disputadas ainda este ano. No dia 5 de outubro acontece o leilão do terminal PAR09. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, com investimentos previsto de mais de R$ 900 milhões.

CENTRAL LOGÍSTICA – De acordo com Ratinho Junior, os investimentos nos portos paranaenses fazem parte de um programa geral de desenvolvimento da infraestrutura paranaense, com o objetivo de consolidar o Paraná como uma central logística da América do Sul. 

“Nós estamos com o porto mais eficiente do Brasil, teremos os maiores lotes de concessão rodoviária da América Latina e temos aeroportos que são exemplo, como o Aeroporto Afonso Pena, considerado o melhor do País, e o de Londrina, que vai receber R$ 185 milhões em investimentos”, afirmou. 

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Nos seis lotes do pacote de concessões rodoviárias, por exemplo, estão previstos cerca de R$ 50 bilhões em investimentos ao longo de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, com redução na tarifa cobrada nas praças de pedágio. 

Para os quatro aeroportos concedidos – São José dos Pinhais, de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu -, a previsão é de R$ 1,8 bilhão de investimentos. Paralelamente, o Governo do Estado conduz um programa para estruturar aeroportos regionais de médio porte.   

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no seminário o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Estado de Comunicação, Cleber Mata; o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e o deputado estadual Alexandre Curi.

Fonte: Governo PR

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Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.

Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi

A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.

Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.

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Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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