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ITR 2025: prazo final para entrega da declaração termina nesta terça-feira

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra nesta terça-feira (30). A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detenham imóveis rurais e deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal.

Quem deve declarar o ITR

O ITR, regulamentado pela Lei nº 9.393, incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis rurais localizados fora da área urbana. A declaração é composta por dois formulários: o Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT).

Segundo a advogada Moema Debs, especialista em Direito Tributário da Hemmer Advocacia, o imposto deve ser pago por quem for proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel em 1º de janeiro de cada ano. “Embora possa, em tese, ser exigido do arrendatário ou comodatário, na prática, é o proprietário registrado no Cartório de Imóveis e no CCIR quem responde pelo tributo e por eventuais inadimplências”, explica.

Regras de pagamento e valores

O valor mínimo do ITR é de R$ 10. Para montantes de até R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única até 30 de setembro. Já valores superiores podem ser parcelados em até quatro vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. As demais devem ser quitadas até o último dia útil dos meses seguintes, acrescidas de juros de 1% ao mês e atualização pela taxa Selic.

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Alíquotas progressivas e critérios de cálculo

O imposto é progressivo e varia conforme a produtividade do imóvel rural: quanto menor a utilização da terra, maior a alíquota aplicada. O cálculo considera dois elementos principais:

  • Valor da Terra Nua Tributável (VTNt): valor do imóvel excluindo benfeitorias, construções, culturas e áreas de florestas plantadas;
  • Grau de Utilização (GU): percentual de aproveitamento produtivo da área.

Áreas de preservação permanente, reservas legais, florestas nativas ou de interesse ecológico, assim como as inaptas à exploração, são excluídas da base de cálculo.

Multas e possibilidade de retificação

A declaração entregue fora do prazo gera multa mínima de R$ 50 ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Caso sejam identificados erros ou omissões, o contribuinte pode retificar a declaração. “Em situações de autuação, é possível pagar a diferença ou apresentar defesa, que deve incluir laudo técnico se houver contestação sobre o valor da terra nua”, orienta Moema Debs.

Novidades em 2025: serviço digital facilita o processo

Neste ano, a Receita Federal trouxe uma inovação: o serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita. Com ele, os contribuintes podem preencher a declaração diretamente online, sem necessidade de instalar programas específicos.

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Entre as facilidades estão o pré-preenchimento com dados já existentes na Receita, a possibilidade de declarar mais de um imóvel e o acesso a declarações de anos anteriores no mesmo ambiente. Outra mudança foi a dispensa do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Agora, basta que os imóveis estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o número do recibo informado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dependência de fertilizantes importados expõe vulnerabilidade estratégica do agronegócio brasileiro

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Apesar de ocupar posição de destaque entre os maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil ainda enfrenta um desafio estratégico que preocupa especialistas e agentes do setor: a elevada dependência de fertilizantes importados.

Dados da AMR Business Intelligence mostram que a produção nacional foi responsável por suprir apenas 10,7% da demanda interna de fertilizantes em 2025. O cenário evidencia a distância entre a relevância do agronegócio brasileiro no abastecimento global e sua capacidade de produzir os insumos essenciais para sustentar a produtividade no campo.

A situação ganha ainda mais relevância diante da crescente demanda mundial por alimentos e da importância do Brasil como um dos principais fornecedores agrícolas do planeta.

Brasil alimenta o mundo, mas depende de insumos externos

Nas últimas décadas, o país passou por uma profunda transformação no setor agropecuário. De importador de alimentos, tornou-se uma potência agrícola capaz de abastecer mercados em todos os continentes.

Segundo estimativas da Embrapa, a produção brasileira de alimentos contribui para alimentar mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo. No entanto, essa força produtiva continua fortemente dependente do fornecimento externo de fertilizantes para manter elevados níveis de produtividade.

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Essa dependência representa um desafio para a segurança produtiva do setor, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou geopolítica internacional.

Nitrogenados e potássicos concentram maior dependência

Os números revelam uma situação ainda mais crítica em alguns segmentos do mercado de fertilizantes.

Em 2025, a produção nacional foi suficiente para atender apenas:

  • 3,1% da demanda brasileira por fertilizantes nitrogenados;
  • 2,9% do consumo de fertilizantes potássicos;
  • 30,5% da demanda por fertilizantes fosfatados.

Os dados demonstram que o Brasil continua altamente dependente das importações, principalmente em produtos estratégicos para culturas como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e café.

Geopolítica e logística ampliam riscos para o setor

A forte dependência externa torna o agronegócio brasileiro mais vulnerável a fatores que fogem do controle da cadeia produtiva nacional.

Conflitos geopolíticos, sanções econômicas, restrições comerciais, alterações cambiais e problemas logísticos internacionais podem comprometer o abastecimento de fertilizantes e elevar significativamente os custos de produção.

Nos últimos anos, episódios envolvendo grandes exportadores globais de nutrientes agrícolas evidenciaram como interrupções no comércio internacional podem gerar impactos imediatos nos preços e na disponibilidade dos insumos.

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Para um setor que responde por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e das exportações do país, a previsibilidade no fornecimento desses produtos tornou-se uma questão estratégica.

Segurança de insumos é desafio para a competitividade do agro

Especialistas apontam que ampliar a produção nacional de fertilizantes é um dos caminhos para reduzir a vulnerabilidade do setor e fortalecer a segurança produtiva do agronegócio.

Além de diminuir a exposição a crises internacionais, o aumento da autonomia na produção de nutrientes pode contribuir para maior estabilidade de custos, melhor planejamento das safras e expansão sustentável da produção agrícola.

Em um cenário de crescimento contínuo da demanda mundial por alimentos, garantir o acesso seguro e competitivo aos fertilizantes será cada vez mais determinante para preservar a liderança do Brasil no mercado global e sustentar os avanços do agronegócio nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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