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ITR 2025: prazo final para entrega da declaração termina nesta terça-feira

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra nesta terça-feira (30). A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detenham imóveis rurais e deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal.

Quem deve declarar o ITR

O ITR, regulamentado pela Lei nº 9.393, incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis rurais localizados fora da área urbana. A declaração é composta por dois formulários: o Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT).

Segundo a advogada Moema Debs, especialista em Direito Tributário da Hemmer Advocacia, o imposto deve ser pago por quem for proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel em 1º de janeiro de cada ano. “Embora possa, em tese, ser exigido do arrendatário ou comodatário, na prática, é o proprietário registrado no Cartório de Imóveis e no CCIR quem responde pelo tributo e por eventuais inadimplências”, explica.

Regras de pagamento e valores

O valor mínimo do ITR é de R$ 10. Para montantes de até R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única até 30 de setembro. Já valores superiores podem ser parcelados em até quatro vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. As demais devem ser quitadas até o último dia útil dos meses seguintes, acrescidas de juros de 1% ao mês e atualização pela taxa Selic.

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Alíquotas progressivas e critérios de cálculo

O imposto é progressivo e varia conforme a produtividade do imóvel rural: quanto menor a utilização da terra, maior a alíquota aplicada. O cálculo considera dois elementos principais:

  • Valor da Terra Nua Tributável (VTNt): valor do imóvel excluindo benfeitorias, construções, culturas e áreas de florestas plantadas;
  • Grau de Utilização (GU): percentual de aproveitamento produtivo da área.

Áreas de preservação permanente, reservas legais, florestas nativas ou de interesse ecológico, assim como as inaptas à exploração, são excluídas da base de cálculo.

Multas e possibilidade de retificação

A declaração entregue fora do prazo gera multa mínima de R$ 50 ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Caso sejam identificados erros ou omissões, o contribuinte pode retificar a declaração. “Em situações de autuação, é possível pagar a diferença ou apresentar defesa, que deve incluir laudo técnico se houver contestação sobre o valor da terra nua”, orienta Moema Debs.

Novidades em 2025: serviço digital facilita o processo

Neste ano, a Receita Federal trouxe uma inovação: o serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita. Com ele, os contribuintes podem preencher a declaração diretamente online, sem necessidade de instalar programas específicos.

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Entre as facilidades estão o pré-preenchimento com dados já existentes na Receita, a possibilidade de declarar mais de um imóvel e o acesso a declarações de anos anteriores no mesmo ambiente. Outra mudança foi a dispensa do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Agora, basta que os imóveis estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o número do recibo informado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Outono no Cerrado exige atenção no campo, mas abre espaço para boas estratégias de manejo

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O outono marca uma fase de transição importante para a agricultura no Brasil, caracterizada pelo fim do período chuvoso e pela aproximação da estação seca. No Cerrado, essa mudança impacta diretamente o ritmo das lavouras, exigindo ajustes no manejo e maior atenção às condições climáticas.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, a estação deve trazer desafios como redução das precipitações, solos mais secos e aumento das temperaturas, fatores que podem dificultar o desenvolvimento das culturas, especialmente as de segunda safra.

Apesar disso, o período também abre espaço para oportunidades no campo, já que o clima mais estável favorece o avanço das operações agrícolas e a adoção de estratégias mais planejadas.

Clima mais seco favorece avanço das operações agrícolas no Cerrado

Com a diminuição das chuvas entre abril e maio nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, o produtor rural encontra melhores condições para a execução das atividades de campo.

“A redução da umidade do solo pode ajudar o trabalho no campo a avançar. Com menos chuva em abril e maio no Centro-Oeste e Sudeste, como aponta a Conab, o produtor pode finalizar a colheita e tocar as operações com menos interrupções. Para quem está com a segunda safra, o foco agora é aproveitar melhor a umidade que ainda resta no solo”, explica Manoel Álvares.

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O cenário favorece a organização das atividades agrícolas, reduzindo paralisações e permitindo melhor aproveitamento da janela operacional.

Atraso no plantio exige ajustes no planejamento agrícola

As chuvas mais intensas durante o verão provocaram atraso no plantio em diversas regiões, o que encurtou a janela ideal para algumas culturas e obrigou produtores a reverem o planejamento.

Diante desse cenário, muitos agricultores optaram por cultivares mais adaptadas e ajustaram o manejo das lavouras. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, mesmo com redução na área plantada, culturas como milho, feijão e algodão ainda apresentam bom potencial produtivo, desde que recebam manejo adequado.

Altas temperaturas aumentam demanda por atenção ao manejo

As temperaturas mais elevadas típicas do Cerrado durante o outono também influenciam o desenvolvimento das lavouras. O aumento do calor intensifica a necessidade de atenção à disponibilidade de água no solo, ao mesmo tempo em que favorece o crescimento das plantas quando há manejo adequado.

Controle fitossanitário exige monitoramento constante

O período também demanda maior vigilância no controle de pragas. Entre os principais desafios fitossanitários estão a lagarta-do-cartucho, a mosca-branca e os percevejos, que tendem a se intensificar nesta época do ano.

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O acompanhamento constante dessas ameaças é essencial para evitar perdas de produtividade e garantir o bom desenvolvimento das culturas.

Planejamento e manejo transformam desafios em produtividade

Para especialistas do setor, o outono no Cerrado representa um momento estratégico para transformar desafios climáticos em oportunidade de melhor gestão no campo.

Segundo Manoel Álvares, mesmo com uma janela mais curta e condições mais secas, o produtor dispõe de ferramentas para tomar decisões mais planejadas.

“Mesmo em uma época mais seca e com uma janela mais curta, o produtor do Cerrado dispõe de ferramentas para tomar decisões mais planejadas. É um período que valoriza o bom manejo e traz bons resultados para quem se antecipa”, destaca o especialista.

Cenário reforça importância da gestão eficiente no campo

O avanço do outono no Cerrado reforça a importância do planejamento agrícola, da adoção de boas práticas de manejo e do uso de tecnologia para mitigar riscos climáticos.

Apesar dos desafios impostos pelo clima, o período pode ser positivo para quem consegue ajustar estratégias e otimizar o uso dos recursos disponíveis.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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