O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciam, nesta terça-feira (3/2), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, voltada ao combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível. A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Confira imagens da operação no DF

No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

Como ocorrem as fraudes

A comercialização de combustíveis fora das especificações, o fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades, são fraudes.

As fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos — como placas, chips ou softwares adulterados — que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor da bomba indique quantidade maior.

A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.

O que é a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

A ENIQ busca promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade do setor produtivo nacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente e apoiando o desenvolvimento econômico e social.

A operação tem o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação coordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“A Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização e aprimora os mecanismos de controle para proteger o consumidor”, disse o ministro Geraldo Alckmin. 

Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, a operação evidencia o avanço de uma abordagem integrada de política pública.

“A operação é uma ação estratégica que mostra como a atuação coordenada entre diferentes órgãos aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente. No setor de combustíveis, a integração entre Inmetro e ANP é decisiva para transmitir mais confiança para a sociedade”, afirmou.

Sobre a atuação do Inmetro e da ANP

A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas que nem sempre são perceptíveis ao consumidor, mas geram prejuízos financeiros.

Segundo o presidente do Inmetro em exercício, João Nery, a operação amplia o controle sobre os instrumentos de medição utilizados na comercialização de combustíveis.

“Essas ações são fundamentais para garantir que o consumidor pague exatamente pelo volume que recebe. A atuação integrada entre o Inmetro e a ANP fortalece a transparência, assegura a concorrência leal e amplia a confiança nas relações de consumo”, destacou.

As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.

De acordo com o Diretor-Geral da ANP, Artur Watt Neto, “a intensificação da fiscalização é essencial para garantir a conformidade e combater o mercado ilegal e é uma das nossas prioridades. Esse esforço integrado é um diferencial a ser destacado.”

Balanço parcial da operação – Distrito Federal

Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal.

Durante as fiscalizações, foram identificadas três irregularidades contra o consumidor: erro de 113 ml a cada 20 litros abastecidos, acima da tolerância máxima permitida pela regulamentação vigente, que é de 0,5% (100 ml a cada 20 litros); vazamento interno de combustível; e sistema elétrico sem isolamento adequado, ambas as situações com risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma foi reprovada.

As ações de fiscalização seguem em andamento, e os resultados consolidados da operação nacional serão divulgados ao final das atividades.

Orientações ao consumidor

●      Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro

●      Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura

●      Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite

●      Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados

●      Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações

●      Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

–             com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou

–             com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Fotos: Cadu Gomes/VPR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços