Paraná
Ideathon Paraná: alunos de Ponta Grossa apresentam ideias criativas em gestão pública
Ponta Grossa recebeu a sexta e penúltima etapa do Ideathon Paraná, maior maratona de inovação estudantil do Estado, voltada a alunos das redes de ensino pública e privada. Durante os dois dias de evento, cerca de 100 estudantes do 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental II, e do 1º e 2º ano do Ensino Médio, puderam desenvolver e apresentar ideias para projetos voltados para gestão pública.
O tema do Ideathon Paraná é “Cidades Inteligentes”, abordando gestão pública dentro dos tópicos de saúde, segurança, economia local, educação digital, cultura e modernização dos serviços públicos. A iniciativa é da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em parceria com a Agência Araucária, Sebrae/PR, Secretaria da Educação, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Paraná (Sinepe-PR), e prefeituras.
Em Ponta Grossa, a equipe Techduc foi a campeã da categoria Ensino Fundamental II, com o tema educação digital. Já na categoria Ensino Médio, a equipe vitoriosa foi a Gralha Blue, com o tema de segurança pública.
A avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos é feita por especialistas em inovação designados pelo Sebrae-PR, definindo os vencedores. Eles recebem, além das medalhas, um curso de inovação e empreendedorismo do Sebrae/PR.
A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, destacou a iniciativa do Estado com os municípios para fomentar a criatividade e inovação na educação. “É essa pedagogia, com metodologia ágil e resolução de problemas que gostamos de trabalhar com esses jovens. Que seja o primeiro de muitos”, disse.
A professora Luciana Aquiles Sleutjes, chefe de Núcleo Regional da Educação, também reforçou a importância dessa experiência para os alunos. “Para esses jovens foi uma oportunidade única para colocar a criatividade à prova. Queremos que a nossa cidade seja um exemplo de qualidade de vida. Eu tenho certeza que esses dias de maratona trouxeram muitas possibilidades para os estudantes”, afirma.
ÚLTIMA ETAPA – A sétima e última etapa do Ideathon Paraná acontece entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Londrina, no Norte do Estado. As inscrições são gratuitas com limite máximo de 200 inscritos por município, sendo 100 por categoria. Confira mais informações AQUI.
PREMIAÇÃO – Na primeira semana de dezembro serão anunciados os vencedores estaduais de cada categoria. O resultado será publicado no site da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital e nas mídias sociais (@seiparana).
A avaliação será feita remotamente por uma comissão de jurados formada por representantes do Sebrae, Agência Araucária e Secretaria da Inovação. Além do curso de inovação e empreendedorismo do Sebrae, cada aluno das equipes campeãs irá receber um tablet como premiação final.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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