Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR e determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de ex-secretário de Quarto Centenário investigado por improbidade
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de um ex-secretário municipal de Quarto Centenário (Centro Ocidental) no período de 2013 a 2020 e quatro outros réus (incluindo duas empresas) investigados pela possível prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, que ajuizou a ação civil na qual foi feito o pedido, o ex-agente público teria feito uso de contas bancárias de sua esposa, de seu cunhado e de uma empresa, supostamente utilizadas como “laranjas”, para movimentar recursos não declarados. O valor total bloqueado solidariamente entre os citados é de R$ 1.692.512,40.
Foi identificado possível enriquecimento ilícito a partir da evolução patrimonial dos requeridos, incompatível com seus rendimentos declarados. Segundo apurado, o ex-secretário teria constituído empresas em nome de seu cunhado para movimentar recursos de origem não declarada. Foram analisadas movimentações bancárias, como depósitos, pagamentos em cheques e transferências eletrônicas sem as identificações de origem e destino. Na ação, a Promotoria de Justiça pondera que, em declarações de Imposto de Renda do requerido de 2013 a 2020, a única fonte de rendimentos era o vínculo funcional como secretário municipal de Quarto Centenário, não sendo informadas participações em outras atividades econômicas que justificassem a evolução patrimonial obtida. O valor a ser bloqueado a partir da decisão liminar concedida equivale à soma dos valores sem comprovação de origem acrescidos ao patrimônio dos réus.
Ao requerer a condenação do ex-secretário municipal, a Promotoria de Justiça destacou que ele já é réu em outras ações por ato de improbidade administrativa, bem como em ação penal oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do MPPR, por suspeitas de fraudes em licitações do município de Quarto Centenário. Neste último caso, ele responde pela possível prática de crimes de corrupção e peculato, previstos na lei de licitações.
Processo número 0001752-25.2023.8.16.0084
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Fonte: Ministério Público PR
O Instituto Água e Terra (IAT) adquiriu seis novos aparelhos de navegação por satélite para agilizar o trabalho de georreferenciamento em campo desenvolvido pela Diretoria de Gestão Territorial. Chamados de Global Navigation Satellite System (GNSS), os equipamentos, de origem suíça, foram entregues nesta terça-feira (9) e vão dar mais celeridade às ações de regularização fundiária e medição de terras devolutas. O investimento total é R$ 542 mil.
De acordo com o gerente de Geociências do órgão ambiental, Carlos Roberto Fernandes Pinto, a nova tecnologia vai capturar todas as frequências de satélites disponíveis no mercado, vinculadas a 550 canais – a aparelhagem antiga usada pelo IAT possibilitava apenas 120 canais.
O sistema é utilizado para determinação de coordenadas, na qual uma constelação de satélites permite determinar o posicionamento e localização de um ponto, esteja ele em qualquer parte do mundo, sob condições climáticas diversas. “As medições de áreas urbanas e rurais ganham fluidez, precisão e rapidez. Uma coordenada que antes levava cinco segundos para ser marcada, agora poderá ser feita em segundo. A performance em campo será muito melhor”, explica.
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Os aparelhos terão impacto significativo na regulamentação de imóveis desenvolvida pelo IAT. Técnicos do Instituto, em parceria com prefeituras locais, atuam na identificação de áreas sem registro, no cadastramento dos beneficiários e georreferenciamento dessas propriedades seguindo os moldes da legislação federal.
O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade. No caso das terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.
A partir da regularização fundiária, o cidadão passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa. Com o documento em mãos, ele consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de governo, especialmente o acesso ao crédito, garantindo estabilidade, segurança jurídica e conquistas sociais. “Com esses novos aparelhos as medições serão rápidas, com a coordenada precisa dos pontos, agilizando consideravelmente os trabalhos dos técnicos de campo”, afirma Pinto.
Fonte: Governo PR
IAT adquire novos aparelhos de navegação por satélite para agilizar georreferenciamento
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