Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR e determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de ex-secretário de Quarto Centenário investigado por improbidade
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de um ex-secretário municipal de Quarto Centenário (Centro Ocidental) no período de 2013 a 2020 e quatro outros réus (incluindo duas empresas) investigados pela possível prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, que ajuizou a ação civil na qual foi feito o pedido, o ex-agente público teria feito uso de contas bancárias de sua esposa, de seu cunhado e de uma empresa, supostamente utilizadas como “laranjas”, para movimentar recursos não declarados. O valor total bloqueado solidariamente entre os citados é de R$ 1.692.512,40.
Foi identificado possível enriquecimento ilícito a partir da evolução patrimonial dos requeridos, incompatível com seus rendimentos declarados. Segundo apurado, o ex-secretário teria constituído empresas em nome de seu cunhado para movimentar recursos de origem não declarada. Foram analisadas movimentações bancárias, como depósitos, pagamentos em cheques e transferências eletrônicas sem as identificações de origem e destino. Na ação, a Promotoria de Justiça pondera que, em declarações de Imposto de Renda do requerido de 2013 a 2020, a única fonte de rendimentos era o vínculo funcional como secretário municipal de Quarto Centenário, não sendo informadas participações em outras atividades econômicas que justificassem a evolução patrimonial obtida. O valor a ser bloqueado a partir da decisão liminar concedida equivale à soma dos valores sem comprovação de origem acrescidos ao patrimônio dos réus.
Ao requerer a condenação do ex-secretário municipal, a Promotoria de Justiça destacou que ele já é réu em outras ações por ato de improbidade administrativa, bem como em ação penal oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do MPPR, por suspeitas de fraudes em licitações do município de Quarto Centenário. Neste último caso, ele responde pela possível prática de crimes de corrupção e peculato, previstos na lei de licitações.
Processo número 0001752-25.2023.8.16.0084
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Excelência ambiental: Aterro da Sanepar mantém selo internacional ISO 14.001
Operado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Cianorte alcançou um marco de excelência ao renovar a certificação NBR ISO 14.001:2015, com registro de zero não conformidades em auditoria externa. A ISO 14.001 se refere a uma norma internacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental.
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca o compromisso ambiental como fundamento da sua atuação em todas as áreas da Companhia. “As atividades da Sanepar são pautadas no compromisso com a conservação ambiental. A gestão dos processos é feita com respeito e cumprimento de todas normas que têm o objetivo de promover a sustentabilidade”, diz.
O Aterro de Cianorte foi o pioneiro do Paraná e o primeiro do Brasil, sob a gestão de uma empresa estatal de saneamento, a obter essa certificação internacional. “Isto significa um resultado perfeito em relação às exigências da certificação. Também demonstra a maturidade e a alta competência da gestão ambiental no local, que mantém a certificação ISO 14.001, alcançada pela primeira vez em 2013 e mantida desde então”, explicou o gerente de Gestão Ambiental da Sanepar, Ronald Gervasoni.
ESTRATÉGIA E GESTÃO DE RISCOS – Para Gervasoni, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Sanepar aplicado no aterro é a chave para a excelência na operação. “O SGA é o framework da Companhia, sendo essencial para a sua sustentabilidade. Sua implementação vai além dos escopos certificados, sendo um alinhamento estratégico que blinda o negócio contra riscos operacionais e fortalece nossa governança ambiental em toda a Sanepar”, detalhou o gerente.
A metodologia do SGA proporciona a identificação e o gerenciamento de riscos ambientais, além de promover a conscientização dos empregados sobre a preservação ambiental. O resultado reflete diretamente a competência técnica e o empenho da equipe em zelar pela excelência operacional e pelo desenvolvimento responsável das atividades.
O desempenho foi reconhecido pelo Auditor Líder da QMS Certification, Neimar Ricardo. “O resultado de zero não conformidades nesta auditoria é de extrema importância e serve como um poderoso indicador da maturidade do SGA. Isso demonstra também, de forma inequívoca, a eficácia dos controles implementados pela Sanepar, o alto nível de excelência da equipe e a robustez do SGA do Aterro de Cianorte”, comentou Ricardo.
ENGAJAMENTO – Para os empregados do aterro, a manutenção da certificação ISO 14001 é garantia de que todos os processos operacionais sejam padronizados e acompanhados por sistemas de controle ambiental, em conformidade com as normas legais, promovendo segurança à população e respeito ao meio ambiente.
“Ela não apenas valida nossos padrões rigorosos de engenharia e controle ambiental, mas também assegura a prevenção contínua de contaminações, refletindo nosso compromisso com a excelência operacional”, afirmou o gerente da Sanepar que integra a alta direção do Comitê do Sistema de Gestão Ambiental do Aterro, Marcos Moretto.
Lutero Eduardo Lucio, químico responsável pela implementação do SGA no Aterro, reforça que a excelente performance na auditoria externa é mérito, em especial, da equipe operacional que trabalha no local e que conta com empregados dedicados como Marcio Benitz, Paulo Cesar Martins, José Jadir Correia Barros, Marcio Santos e Pedro Fortunato. “A excelência na gestão é resultado direto do envolvimento e da dedicação da equipe. Este resultado de zero não conformidades, após 13 anos de certificação, é um testemunho da responsabilidade e da competência”, comentou Lutero.
GESTÃO DO LIXO – O aterro de Cianorte é operado pela Sanepar desde 2002, por meio de concessão entre a Companhia e o município de Cianorte. O aterro trata ainda, com contratos específicos, os resíduos sólidos urbanos coletados nos municípios de Terra Boa, São Tomé, Indianópolis e Guaporema.
Além do Aterro de Cianorte, a Sanepar opera mais dois aterros no estado: em Apucarana, no Vale do Ivaí, e em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, ambos operados com a mesma metodologia de gestão ambiental. Em Cornélio Procópio, assim como em Cianorte, a Sanepar atua também na coleta dos resíduos.
CERTIFICAÇÃO – Neste ano, a auditoria externa foi realizada pela QMS Brasil, na última semana de maio, com a participação de auditores externos, dos empregados do aterro, das áreas de gestão ambiental da Sanepar e do coordenador Industrial, Ismael Vasquez.
A QMS Certification é um organismo de certificação em processos de qualidade que teve origem na Austrália, atualmente com a matriz nos Estados Unidos e forte atuação global com presença em mais de 30 países.
Fonte: Governo PR
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