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IAT vai promover ações para preservação dos jacarés-de-papo-amarelo na Ilha do Mel

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Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) irão ministrar ao longo deste ano na Ilha do Mel, em Paranaguá, um curso de manejo de fauna para o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) e a moradores das comunidades locais. O objetivo é desenvolver uma convivência segura e sustentável com os répteis que habitam a Ilha. A iniciativa foi definida durante reunião na segunda-feira (22) entre representantes do IAT, da BPAmb-FV e da Associação dos Nativos da Ilha do Mel (Animpo). A preocupação principal é garantir a conservação do jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie avistada com frequência na região de Nova Brasília, um dos pontos mais procurados do complexo ambiental.

O cronograma das oficinas ainda não foi definido. Entre os temas que serão abordados estão a relevância da espécie para a ecologia local, para a manutenção do ecossistema da ilha, e orientações de segurança a quem avistar o jacaré. Além da capacitação, foi definido na reunião que placas informativas serão instaladas na UC para orientar os visitantes sobre o animal.

“A presença crescente do jacaré nas trilhas e praias da ilha destaca a importância de se preparar um plano de conservação eficaz para a espécie. Assim, iniciativas como esse curso, que promovem a cooperação entre autoridades ambientais, especialistas em conservação e comunidades locais, são cruciais para garantir que os animais possam prosperar na natureza”, explica a chefe da Estação Ecológica da Ilha do Mel, Evelyn Jaques de Almeida.

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Segundo ela, o jacaré-de-papo-amarelo é a única espécie registrada na Ilha do Mel, o que faz com que sua proteção dentro da Unidade de Conservação seja fundamental. “Por ser um predador e regulador populacional, o jacaré tem um papel muito importante na manutenção dos ecossistemas costeiros”, diz.

“Em uma área protegida por unidades de conservação como a Ilha do Mel, o jacaré-de-papo-amarelo também pode ser usado como um mecanismo de educação ambiental para os visitantes e moradores, considerando a importância da espécie para a biodiversidade”, destaca o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

ENCONTRO – A reunião ocorreu na segunda-feira (22) na associação de moradores da comunidade de Brasília, e contou com a presença de 13 pessoas. Do IAT, participaram dois servidores do escritório regional do instituto do Litoral, três biólogos da Diretoria de Patrimônio Natural e três veterinários do Setor de Fauna. Além disso, quatro integrantes do BPAmb-FV e um membro da Animpo contribuíram para as deliberações.

COMO PROCEDER – Ao avistar algum animal silvestre perto de casa, o primeiro passo é manter a calma e não tocar no bicho. A partir daí, contatar o órgão ambiental especializado para fazer a remoção de maneira adequada, sem riscos para o animal e para a população.

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Se for um animal com elevado potencial agressivo e que seja uma ameaça à população, ou ainda que corra risco de morte, procure informar o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (181) ou o escritório regional do IAT mais próximo. Há, ainda, o telefone da gerência de Biodiversidade do IAT: (41) 3213-3767. Para quem preferir, a gerência possui WhatsApp: (41) 99554-3114.

ILHA DO MEL – Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel constitui uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, para preservação e reconstituição de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque criado em 2002 para recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, importantes para proteção da diversidade biológica.

As áreas de preservação possuem como entorno belíssimas praias e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

Fonte: Governo PR

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MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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