Paraná
Viveiro de Morretes ajudou a expandir educação ambiental durante o Verão Maior Paraná
Para incentivar o interesse do cidadão e o conhecimento sobre produção de mudas nativas, o Instituto Água e Terra (IAT) promoveu nesta temporada visitação ao viveiro florestal de Morretes, no Litoral. A unidade é a única do IAT a produzir, além de mudas nativas, também mudas de espécies de restinga, vegetação importante para a proteção das praias em casos de enchentes e processos erosivos e também para abrigo da biodiversidade local.
O projeto “Um dia no Viveiro” integrou o Verão Maior Paraná como mais uma opção de passeio, lazer e educação ambiental aos veranistas e moradores da região. O IAT abriu a visitação do local no dia 10 e 24 de janeiro, com 10 vagas para o público em cada dia, o que garantiu uma dinâmica mais produtiva entre os veranistas e os viveiristas. As atividades proporcionaram o conhecimento teórico e prático sobre a produção e cuidados de mudas nativas do Paraná.
“Buscamos proporcionar aos visitantes que não conhecem as atividades do IAT algumas das ações que a gente faz e a sua importância”, explica a bióloga do IAT, Roberta Scheidt Gibertoni. “Às vezes o cidadão solicita mudas, mas desconhece quais os processos complexos para a sua produção. Então ensinamos as etapas necessárias, desde a coleta da semente, o trato, que chamamos de beneficiamento, e por fim, o plantio para futuramente se transformarem em mudas”,
O tour pelo local contou com dicas sobre manuseio de plantas e o dia a dia das pessoas responsáveis pela produção de aproximadamente 20 espécies diferentes no Viveiro de Morretes, como o Araçá (Psidium cattleyanum), Palmito-Juçara (Euterpe edulis) e Guabiroba (Campomanesia xanthocarpa), que auxiliam na restauração ambiental.
Genivaldo Tenório Pereira, de 61 anos, é morador de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, onde possui uma chácara. “Eu tenho o costume de plantar mudas de diversas espécies frutíferas nativas em minha chácara. No viveiro eu aprendi algumas coisas que nunca tinha ouvido falar, e pude tirar dúvidas do que eu já tinha um certo conhecimento”, disse. “Como por exemplo, a catação de sementes, todo o processo até levar a planta germinada para o campo. Foi muito bom e destaco a atenção especial do pessoal que atua no local”.
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VIVEIROS – O Instituto Água e Terra possui dois laboratórios de sementes e 19 viveiros florestais para a produção de mais de 100 espécies florestais nativas, distribuídas gratuitamente por todo o Estado.
Esses viveiros estão à disposição da população paranaense para recuperação dos processos ecológicos de áreas degradadas e alteradas. Além disso, com a oferta das mudas nativas os produtores rurais recebem o apoio que necessitam para recuperar suas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), a fim de se adequarem à legislação ambiental.
Para adquirir as plantas nativas do Paraná, os interessados podem fazer a solicitação de mudas por meios digitais, como aplicativo Paraná Mais Verde, disponível na Play Store e Apple Store. Ao fazer a solicitação para até 100 mudas/ano, o requerimento é aprovado automaticamente e elas já poderão ser retiradas no viveiro selecionado. Basta ligar para o viveiro e agendar.
Para mais de 100 mudas, o requerimento seguirá para análise e aprovação de um técnico do IAT. O interessado poderá acompanhar a solicitação e será informado quando for aprovada ou reprovada. Após a liberação, poderá retirar as mudas no viveiro selecionado.
Outro caminho é via Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pelo endereço www.sga.pr.gov.br. Após a solicitação, o pedido passará por uma análise do IAT. Caso seja aprovado, será encaminhado um e-mail ao requerente, com as informações do local de retirada das mudas e a documentação necessária.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reúne uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. São atividades esportivas e de lazer que englobam aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. A agenda completa pode ser consultada no site www.verao.pr.gov.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná em Londrina emite nota orientativa para garantir segurança jurídica na doação de alimentos e incentivar o combate à fome
O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu ofício circular e nota orientativa voltados a esclarecer e incentivar a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e busca demonstrar as garantias legais asseguradas aos doadores de boa-fé.
Áudio da Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda
A atuação do MPPR foi motivada por relatos recebidos de organizações da sociedade civil e de bancos de alimentos que manifestaram que o receio de eventual responsabilização jurídica tem desestimulado os estabelecimentos comerciais a doar os alimentos excedentes ainda próprios para o consumo humano, resultando no descarte desses produtos.
Doações incentivadas – Para combater esse cenário de insegurança alimentar, o MPPR esclarece que a legislação federal não apenas permite, mas incentiva expressamente a doação. A nota orientativa destaca que o ato de doar constitui uma exceção ao regime de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, não configurando relação de consumo em nenhuma hipótese. Com a nova lei, o doador e o intermediário somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos se houver comprovação de dolo.
O documento detalha que é permitida a doação de alimentos embalados, perecíveis ou não, que estejam dentro do prazo de validade, assim como alimentos in natura ou preparados, desde que as normas sanitárias e as propriedades nutricionais sejam mantidas. Além da segurança jurídica, a lei federal prevê mecanismos de reconhecimento, como o Selo Doador de Alimentos, conferido com validade de dois anos, e a possibilidade de instituição de incentivos fiscais.
Ampla divulgação – A fim de garantir que as informações cheguem ao setor produtivo e à sociedade, o MPPR solicitou ampla divulgação do documento a entidades do comércio local, a exemplo da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Os poderes Executivo e Legislativo municipais também foram notificados sobre o conteúdo da orientação: foram expedidos ofícios ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, requerendo que seja dada ampla publicidade aos documentos em seus respectivos âmbitos de atuação. Por fim, a Promotoria de Justiça informou que não há nenhuma lei municipal em Londrina que proíba ou restrinja a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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