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Live sobre políticas públicas integra ações do Mês da Primeira Infância

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Uma live sobre as políticas públicas voltadas para crianças é uma das ações que marcarão o Mês da Primeira Infância no Paraná, estabelecido como agosto por lei federal. O conteúdo é direcionado a pais, cuidadores e pessoas interessadas no tema do desenvolvimento infantil. Com realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a transmissão será nesta quinta-feira (10), às 14h, no canal do YouTube da pasta.

Na live, os municípios de Maringá, Roncador e Realeza vão expor os bons resultados relacionados a políticas para a primeira infância, aplicadas seguindo as diretrizes do Governo do Estado.

“A primeira infância é um período decisivo na vida de uma pessoa. As políticas públicas devem superar as dificuldades, fortalecer o vínculo entre as famílias, para que as crianças estejam em uma ambiente seguro e acolhedor. Além disso, elas são o coração do desenvolvimento social e precisam ter seus direitos respeitados desde o ventre de suas mães”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Na definição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a primeira infância é o período entre a concepção e aproximadamente seis anos de idade. Ela estabelece a base para o aprendizado e o bem-estar. Os investimentos nessa fase têm vantagens a longo prazo, como a melhora da saúde e do desempenho na vida adulta, além da redução da criminalidade.

De setembro de 2022 até maio deste ano, o Governo do Estado, por meio da Sedef, depositou cerca de R$ 28 milhões a 347 municípios do Paraná – 87% das cidades – motante destinado exclusivamente ao cuidado de famílias com gestantes ou crianças até seis anos.

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Os recursos fazem parte do Programa Nossa Gente Paraná, uma iniciativa intersetorial voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e com o objetivo de emancipá-las. Os repasses são de deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com financiamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Segundo a vice-presidente do Cedca, Juliana Sabbag, a legislação determina a atenção do Estado para pessoas entre zero e 18 anos. “Mas o cuidado entre zero e seis anos é uma prioridade ainda maior nesse contexto”.

Ao todo, por município, são R$ 75 mil para o atendimento de 20 famílias, por um período de 24 meses. A ideia é criar ou aprimorar condições de desenvolvimento para o bebê que está para chegar, ou para as crianças. O texto da deliberação do Cedca dá suporte a ações específicas para cada núcleo familiar.

“Acompanhamos uma criança com intolerância à lactose, e o dinheiro foi usado para comprar leite especial. Outra família foi surpreendida por uma gravidez, então a verba foi destinada à compra do enxoval. Em outro caso, a mãe estava com dificuldade de criar vínculos com o bebê, e se produziu um ‘book de grávida’ para ela”, explica Juliana.

Outra preocupação do programa é esclarecer as dúvidas sobre a vacinação. “No Brasil, houve um momento de desconfiança em relação às vacinas. O Paraná vai no sentido oposto, para promover uma cultura de vacinação, pela erradicação de doenças”, aponta Juliana.

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Ela lembra que o Brasil erradicou a varíola e a poliomielite (paralisia infantil) por meio de campanhas de vacinação.

A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR – “Nada é mais sério do que uma criança brincando”, argumenta Juliana sobre a importância da primeira infância. A brincadeira é tão importante para o desenvolvimento infantil que a lei do Brasil é explícita sobre o direito de brincar.

“Enquanto a criança brinca, ela compreende sua relação com os outros. Ela pode imaginar a alternância de papéis, ser a mãe, o pai. Ninguém precisa comprar mais plástico, brinquedos que dançam, cantam, enquanto a criança assiste ao brinquedo brincar sozinho. Elas têm a mesma satisfação, ou maior, quando mexem com panelas, quando os pais colocam uns macarrõezinhos na mesa, e pedem ajuda para cozinhar”, exemplifica a vice-presidente.

O psicólogo da Coordenação de Programas e Projetos da Sedef, Everton de Oliveira, diz que a falta de atenção na primeira infância é algo grave. “Cerca de 40% das habilidades do indivíduo são aprendidas nos primeiros mil dias de vida. A negligência nesse período causa um impacto muito negativo”, explica.

Serviço

Live do Mês da Primeira Infância

Data: 10/08-Quinta-feira

Horário: 14h

Local: Canal do YouTube da Sedef (https://www.youtube.com/@sedefparana)

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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