Paraná
Hub GovTech Paraná consolida atuação com agendas estratégicas pelo Estado
O Hub GovTech Paraná vem consolidando sua atuação em diferentes regiões do Estado com uma agenda de presença ativa, articulação institucional e conexão com ecossistemas locais de inovação. Desde o início de suas operações, a iniciativa tem participado de encontros, fóruns, eventos e reuniões estratégicas com prefeituras, secretarias municipais, parques tecnológicos, universidades e lideranças regionais.
A movimentação faz parte da estratégia do Hub de descentralizar a inovação pública e aproximar soluções tecnológicas das necessidades reais dos municípios paranaenses. Mais do que atuar a partir da Capital, o objetivo é estar em campo, compreender os desafios enfrentados pelas gestões públicas e conectar atores capazes de desenvolver, testar e escalar soluções para melhorar serviços públicos.
Criado como uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, e operacionalizado pela Associação Parque Tecnológico São José dos Campos, o Hub GovTech Paraná atua para aproximar o poder público, startups, universidades, investidores e ambientes de inovação. A proposta é fortalecer o Paraná como referência nacional em GovTechs, inovação aberta e modernização da gestão pública.
“Estar presente nas regiões é essencial para entender as dores reais dos municípios e construir soluções que façam sentido para cada território. O Hub nasce com essa missão: conectar governo, startups e ecossistemas locais para transformar desafios públicos em oportunidades de inovação”, afirma Gustavo Comeli, coordenador executivo do Hub GovTech Paraná.
DA CAPITAL AO INTERIOR – A agenda começou em Curitiba, com os primeiros encontros do Comitê de Governança e a inauguração oficial do Hub. Em janeiro, foi realizado o primeiro encontro do Comitê de Governança na Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial. Em março, a Capital recebeu a inauguração do espaço físico do Hub, o segundo encontro do Comitê de Governança e a participação da iniciativa no AI Tour, realizado no Sebrae.
Em abril, o Hub ampliou sua presença no Norte e no Sudoeste do Estado. Em Londrina, a equipe participou da Expo Londrina, do Encontro de Inovação e Impacto Social e do Inova 43, entre os dias 13 e 15. No Sudoeste, o Hub esteve presente no PRacelerar, em Pato Branco, e na Conexão SRI Noroeste, fortalecendo o relacionamento com lideranças regionais e atores do ecossistema de inovação.
Ainda em abril, a atuação se expandiu para o Oeste do Paraná em uma imersão de quatro dias por Toledo, Medianeira e Cascavel, entre os dias 27 e 30. A agenda incluiu reuniões com prefeituras locais, articulações no Biopark, a realização do evento Conexão Hub GovTech e a assinatura de parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo, a Funtec.
Em maio, o Hub acompanhou em Campo Mourão a entrega da tripla certificação internacional ISO de cidade inteligente, sustentável e resiliente, concedida pela ABNT. O município se tornou a primeira cidade do Paraná e de toda a região Sul do Brasil a conquistar a tríplice certificação nas normas voltadas a serviços urbanos e qualidade de vida, cidades inteligentes e cidades resilientes.
A presença do Hub no evento reforça a conexão da iniciativa com pautas estruturantes para o futuro das cidades, como dados públicos, resiliência urbana, transformação digital, inovação aberta e melhoria dos serviços ao cidadão.
PRÓXIMAS AGENDAS – O próximo destino estratégico será Foz do Iguaçu, em junho (10 a 12), durante o InnovaCities 2026 – 15ª Feira Internacional de Cidades Inteligentes e a FITCataratas. No evento, o Hub GovTech Paraná apresentará seus avanços e participará de debates sobre o futuro da gestão pública inteligente ao lado de lideranças de diferentes regiões do país.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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